TRF2 - 5046925-03.2023.4.02.5001
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - Es
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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24/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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18/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
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15/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
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15/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5046925-03.2023.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADORECORRIDO: MARCIA QUEIROZ DA COSTA (AUTOR)ADVOGADO(A): OSLY FERREIRA NETO (OAB ES013449)ADVOGADO(A): JOAO VICTOR COELHO DECOTE (OAB ES036533) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR ROVIMENTO ao recurso.
Condeno a recorrente vencida no pagamento de custas (isenta em razão do artigo 4º, I, da Lei n. 9289/96) e honorários que ora fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9099/95.
Certificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 14 de agosto de 2025. -
14/08/2025 19:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 19:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 19:59
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/08/2025 15:17
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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06/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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03/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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30/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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28/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
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25/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
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24/07/2025 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 18:11
Ato ordinatório praticado
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24/07/2025 17:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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24/07/2025 17:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/08/2025 13:30</b><br>Sequencial: 703
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09/12/2024 09:56
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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04/12/2024 19:41
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
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04/12/2024 14:03
Juntada de Petição
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03/12/2024 19:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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15/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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05/11/2024 06:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/11/2024 12:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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18/10/2024 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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17/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
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07/10/2024 11:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/10/2024 11:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/10/2024 11:23
Julgado procedente o pedido
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04/06/2024 12:32
Conclusos para julgamento
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29/04/2024 11:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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29/04/2024 11:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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29/04/2024 11:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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29/04/2024 11:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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26/04/2024 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/04/2024 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/04/2024 14:01
Determinada a intimação
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25/04/2024 15:08
Conclusos para decisão/despacho
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28/03/2024 17:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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08/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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27/02/2024 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/02/2024 13:04
Ato ordinatório praticado
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27/02/2024 13:03
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 29
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27/02/2024 10:26
Juntada de Petição
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26/02/2024 16:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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19/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
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09/02/2024 17:26
Expedida/certificada a citação eletrônica
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09/02/2024 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/02/2024 17:26
Não Concedida a tutela provisória
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09/02/2024 12:38
Conclusos para decisão/despacho
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06/02/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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28/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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18/01/2024 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/12/2023 13:22
Juntada de Petição
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17/12/2023 05:55
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 4, 5, 13 e 18
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15/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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15/12/2023 16:35
Juntada de Petição
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15/12/2023 16:19
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16
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15/12/2023 15:19
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16
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15/12/2023 15:00
Expedição de Mandado - Plantão - ESVITSECMA
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15/12/2023 12:48
Ato ordinatório praticado
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15/12/2023 12:34
Juntada de Petição
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14/12/2023 20:14
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10
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14/12/2023 18:27
Juntada de Petição
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13/12/2023 17:10
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
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13/12/2023 17:07
Expedição de Mandado - Plantão - ESVITSECMA
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13/12/2023 16:54
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro
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13/12/2023 16:18
Cancelada a movimentação processual - (Evento 7 - Conclusos para decisão/despacho - 13/12/2023 15:50:07)
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13/12/2023 13:31
Juntada de Petição
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05/12/2023 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/12/2023 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/12/2023 17:52
Determinada a intimação
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05/12/2023 10:21
Conclusos para decisão/despacho
-
04/12/2023 18:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/12/2024
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
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