24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
18/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
15/08/2025 07:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
15/08/2025 07:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
15/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
15/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5004442-06.2024.4.02.5006/ES RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADORECORRENTE: ELIZABETH DA SILVA ALVES (AUTOR)ADVOGADO(A): GABRIEL DIAS SANTA CLARA (OAB ES034320)ADVOGADO(A): FABIANO LEPRE MARQUES (OAB ES012563) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por maioria, vencido o Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES, CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA para determinar a concessão do benefício de pensão por morte à parte autora em caráter vitalício, conforme fundamentação.

Aplicam-se juros de mora a partir da citação.

Os juros moratórios e a atualização monetária devem ser calculados na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Deferimento da tutela provisória de urgência com base em toda a fundamentação de fato e de direito lançada neste voto e no caráter alimentar do benefício pleiteado (Súmula 729/STF).

Sem condenação em custas e em honorários advocatícios, uma vez que o pagamento de honorários sucumbenciais no microssistema dos Juizados Especiais Cíveis só é cabível quando a parte for recorrente e totalmente vencida (art. 55 da Lei 9.099/1995 e Enunciado n. 68 destas Turmas Recursais/ES).

Certificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao Juizado de origem.

Vitória, 14 de agosto de 2025.
14/08/2025 23:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
14/08/2025 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/08/2025 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/08/2025 20:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/08/2025 15:18

Conhecido o recurso e provido - por maioria
06/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
05/08/2025 17:21

Juntada de Petição
05/08/2025 17:20

Juntada de Petição
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
28/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
25/07/2025 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
25/07/2025 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
25/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
24/07/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/07/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/07/2025 18:15

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
24/07/2025 17:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 14/08/2025 13:30 Sequencial: 713
27/02/2025 16:39

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
27/02/2025 10:44

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
27/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
25/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
12/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
02/02/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/02/2025 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
02/02/2025 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
31/01/2025 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/01/2025 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/01/2025 19:08

Julgado improcedente o pedido
14/01/2025 16:14

Conclusos para julgamento
02/01/2025 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
21/11/2024 12:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO
20/11/2024 21:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2024 até 06/01/2025
18/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
15/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
08/11/2024 17:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/11/2024 17:30

Juntado(a)
08/11/2024 17:28

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - 07/11/2024 14:00. Refer. Evento 17
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
05/11/2024 12:58

Juntada de Petição
29/10/2024 06:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
29/10/2024 06:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
28/10/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
14/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
09/09/2024 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
09/09/2024 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
05/09/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 17:17

Decisão interlocutória
05/09/2024 16:08

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2024 16:08

Audiência de Conciliação designada - meio eletrônico - 07/11/2024 14:00
05/09/2024 16:07

Audiência de Conciliação não realizada/cancelada - meio eletrônico - 03/10/2024 14:30. Refer. Evento 8
27/08/2024 18:57

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2024 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
27/08/2024 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
27/08/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 15:39

Decisão interlocutória
27/08/2024 15:14

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2024 15:05

Audiência de Conciliação designada - meio eletrônico - 03/10/2024 14:30
09/08/2024 11:37

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2024 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
11/07/2024 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
09/07/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2024 16:17

Decisão interlocutória
09/07/2024 14:59

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2024 10:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
24/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5005547-21.2024.4.02.5102

Sapo Chic Artigos Veterinarios e Agricol...

Conselho Regional de Medicina Veterinari...

Advogado: Daniel da Silva Brilhante

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5011552-05.2025.4.02.0000

Vilma Modena Telles

Ufrj-Universidade Federal do Rio de Jane...

Advogado: Rudi Meira Cassel

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 19/08/2025 14:01

Exibir Processo

Processo nº 5011353-13.2024.4.02.5110

Jose Pereira Machado

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Jose Paulo Meira Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002024-49.2021.4.02.5120

Janete Ibraim

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 23/08/2023 15:51

Exibir Processo

Processo nº 5010327-98.2024.4.02.5103

Manoel Manhaes Codeco

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Alex Monteiro Manhaes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 12/06/2025 18:45

Exibir Processo