12/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
21/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
20/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005547-21.2024.4.02.5102/RJAUTOR: SAPO CHIC ARTIGOS VETERINARIOS E AGRICOLAS LTDA (Sociedade)ADVOGADO(A): ROSANE CESAR DE CARVALHO SCHLOSSER (OAB RJ196801)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: a) declarar a inexistência de relação jurídica que obrigue a parte autora, que atua no ramo de ?comércio varejista de medicamentos veterinários e produtos veterinários, agrícolas, fertilizantes, rações, sementes, terra vegetal, plantas, jardins, comércio de animais vivos e peixes ornamentais, serviço de banho e tosa, material esportivo de caça, pesca, camping, material de limpeza, perfumaria, artigos plásticos e de papelaria, e artigos de bazar?, a registrar-se perante o CRMV/RJ e à contratação de médico veterinário como responsável técnico; b) declarar nulas as cobranças de anuidades, multas e demais sanções que decorram exclusivamente do registro da autora junto ao CRVM/RJ emitidas após a propositura da ação e à restituição de tais valores em caso de pagamento, aplicando-se os juros e atualização pela taxa SELIC, desde a data do pagamento. condeno o réu ao reembolso de metade das custas processuais adiantadas pela autora e
19/08/2025 07:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 07:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 07:42

Julgado procedente o pedido
06/08/2025 15:24

Conclusos para julgamento
06/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
29/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
28/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
26/07/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2025 13:48

Despacho
23/06/2025 15:40

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
16/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
29/04/2025 19:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
04/04/2025 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 10:13

Despacho
31/01/2025 14:01

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2024 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
09/12/2024 21:37

Juntada de Petição
04/12/2024 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
15/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
10/10/2024 22:36

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
04/10/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 15:01

Despacho
16/08/2024 17:53

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2024 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
05/07/2024 17:54

Juntada de Petição
05/07/2024 16:54

Juntada de Petição
03/07/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
08/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
01/06/2024 06:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 50,90 em 01/06/2024 Número de referência: 1184594
29/05/2024 13:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/05/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 13:32

Não Concedida a tutela provisória
29/05/2024 12:20

Juntada de Certidão
28/05/2024 22:50

Juntada de Petição
28/05/2024 22:46

Juntada de Petição
28/05/2024 16:57

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2024 16:56

Juntada de Certidão
28/05/2024 16:52

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ANA PAULA ERTHAL ROCHA OLIVEIRA - EXCLUÍDA
28/05/2024 16:52

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ALINE MAZZA - EXCLUÍDA
28/05/2024 12:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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