13/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
23/08/2025 07:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
22/08/2025 22:26

Juntada de Dossiê Previdenciário
22/08/2025 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
22/08/2025 17:13

Juntada de Petição
21/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
20/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008493-41.2025.4.02.5001/ES AUTOR: WEDERSON DIAS FERNANDES (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): WANDERLEI FERNANDES DOS SANTOS (OAB ES029023) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por WEDERSON DIAS FERNANDES, curatelado e representado por sua mãe Maria de Lourdes Fernandes (evento 1, DOC6) visando o pagamento de parcelas do benefício assistencial NB 512.002.673-3 referente ao período 04/2022 até 12/2024 - devendo ser observado que o histórico de créditos juntado no evento 6, DOC1 claramente demonstra que o autor recebeu a última parcela em 03/2022 e depois só a partir de 01/2025.

O autor fez requerimento de Emissão de Pagamento não Recebido protocolo 1309811570 em 04/02/2025 vide evento 18, DOC2/evento 25, DOC1, sendo que somente foi reconhecido ao autor o pagamento do período de 12/07/2022 a 31/12/2024.

Assim, recebo o feito relativamente às parcelas que não foram pagas do benefício assistencial NB 512.002.673-3 do período 04/2022 até 12/07/2022.

Cientifique-se o Ministério Público Federal, curadoria de incapazes.

Cite-se e intime-se o Réu para que tome conhecimento dos termos da presente ação e, querendo, apresente proposta de conciliação e contestação, no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para apresentar em Juízo a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01.
19/08/2025 07:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/08/2025 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 07:51

Determinada a citação
18/08/2025 18:49

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
03/07/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento - URGENTE
03/07/2025 14:58

Determinada a intimação
03/07/2025 10:52

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 10:51

Juntada de peças digitalizadas
06/06/2025 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
06/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
05/06/2025 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
05/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
04/06/2025 15:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
04/06/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
08/05/2025 08:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
08/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9
30/04/2025 09:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 11
08/04/2025 19:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
08/04/2025 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
04/04/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
04/04/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2025 15:45

Concedida em parte a Medida Liminar
04/04/2025 15:16

Juntada de peças digitalizadas
04/04/2025 15:15

Juntada de peças digitalizadas
04/04/2025 11:53

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2025 08:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
03/04/2025 08:18

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESVITJE01S para ESJUS501)
03/04/2025 08:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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