TRF2 - 5009972-60.2025.4.02.5101

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

JOAO PEDRO WERNECK DA SILVA ROCHA

CPF *46.***.*15-11

Advogados

CHARLIANE MARIA SILVA

OAB: 055751/DF

CPF *50.***.*78-87

Polo Passivo

Partes

SECRETARIO DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE - MINISTERIO DA SAUDE - BRASILIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/09/2025 02:08

    Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 46

  • 16/09/2025 02:06

    Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 46

  • 16/09/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5009972-60.2025.4.02.5101/RJRELATOR: MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA SKARDANASIMPETRANTE: JOAO PEDRO WERNECK DA SILVA ROCHAADVOGADO(A): CHARLIANE MARIA SILVA (OAB DF055751)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 45 - 15/09/2025 - APELAÇÃO

  • 15/09/2025 19:35

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 15/09/2025 17:52

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 46

  • 15/09/2025 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 15/09/2025 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 15/09/2025 16:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 10/09/2025 13:48

    Juntada de peças digitalizadas

  • 05/09/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 23/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 18/08/2025 18:15

    Juntada de peças digitalizadas

  • 18/08/2025 17:30

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 14/08/2025 02:12

    Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 36

  • 13/08/2025 19:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 13/08/2025 02:09

    Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 36

  • 13/08/2025 00:00

    Intimação

    MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5009972-60.2025.4.02.5101/RJIMPETRANTE: JOAO PEDRO WERNECK DA SILVA ROCHAADVOGADO(A): CHARLIANE MARIA SILVA (OAB DF055751)SENTENÇA

    III - DISPOSITIVO Pelo exposto, CONCEDO A SEGURANÇA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do CPC, para determinar que a SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMARIA A SAUDE - MINISTÉRIO DA SAÚDE proceda à validação da inscrição do impetrante no Programa Mais Médicos, cujo Módulo Acolhimento e Avaliação está em andamento e tem período estabelecido para acontecer, de 4/8/2025 a 29/8/2025.

    Custas ex lege. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 25 da Lei 12.016/2.009 bem como a teor das Súmulas 105 do STJ e 512 do STF.

    Notifiquem-se a autoridade impetrada e o órgão de representação da pessoa jurídica interessada, no caso o Ministério da Saúde, para inclusão do nome do autor na lista dos candidatos participantes do Programa Mais Médicos, cujo Módulo Acolhimento e Avaliação está em andamento e tem período estabelecido para acontecer, de 4/8/2025 a 29/8/2025, observado o disposto no artigo 13 da Lei nº 12.016/2009.

    Sentença sujeita ao reexame obrigatório (art. 14, §1º da Lei n° 12.016/2009).

    Interposta apelação, intime-se a parte apelada para contrarrazões.

    Após, remetam-se os autos ao E.

    TRF2.

    Na hipótese de interposição de embargos de declaração, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo legal, nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC.

    Intimem-se.

  • 12/08/2025 19:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 12/08/2025 19:31

    Concedida a Segurança

  • 24/06/2025 10:01

    Juntada de Petição

  • 19/06/2025 14:29

    Conclusos para julgamento

  • 19/06/2025 00:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 19/06/2025 00:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 17/06/2025 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/06/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 28/05/2025 14:03

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 27

  • 28/05/2025 14:03

    Expedição de Carta pelo Correio - citação

  • 23/05/2025 17:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 23/05/2025 17:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 21/05/2025 17:34

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SECRETARIO DE ATENÇÃO PRIMARIA A SAUDE - MINISTÉRIO DA SAÚDE - RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA

  • 21/05/2025 17:30

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SECRETARIO DE ATENÇÃO PRIMARIA A SAUDE - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - Brasília - EXCLUÍDA

  • 21/05/2025 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/05/2025 17:22

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SECRETARIO DE ATENÇÃO PRIMARIA A SAUDE - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA

  • 21/05/2025 17:12

    Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

  • 07/05/2025 13:54

    Determinada a intimação

  • 07/05/2025 12:19

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/04/2025 16:22

    Juntada de Petição

  • 01/04/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

  • 14/03/2025 17:33

    Juntada de peças digitalizadas

  • 11/03/2025 09:48

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 09/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 27/02/2025 18:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/02/2025 18:06

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 27/02/2025 11:37

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/02/2025 18:20

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2025 07:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 21/02/2025 13:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 20/02/2025 19:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/02/2025 19:42

    Determinada a intimação

  • 20/02/2025 14:14

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/02/2025 15:20

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2025 19:00

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 06/02/2025 19:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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