TRF2 - 5005564-97.2024.4.02.5121
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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10/09/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 42
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09/09/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 42
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09/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5005564-97.2024.4.02.5121/RJ RELATORA: Juíza Federal VIVIAN MACHADO SIQUEIRARECORRENTE: TAIENE DE SOUZA PAIVA (AUTOR)ADVOGADO(A): MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (OAB RJ142421) responsabilidade civil. suspensão unilateral de benefício de prestação continada à criança portadora de deficiência. ausência de garantia do contraditório e ampla defesa. privação de verba de natureza alimentar por cerca de 4 anos. ausência de prescrição. dano moral configurado. recurso conhecido e provido.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PROVIMENTO ao recurso, afastando a prescrição da pretensão autoral e reformando a sentença para condenar o Réu ao pagamento de R$ 8.000,00 (oito mil reais) a título de danos morais, na forma da fundamentação supra.
Juros e correção monetária de acordo com as Súmulas 54 e 362 do STJ.
Sem condenação em honorários, haja vista ser recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9.099/95).
Intimem-se.
Com o trânsito em julgado, certifique-se e remetam-se os autos ao juízo se origem com as cautelas de praxe, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 03 de setembro de 2025. -
08/09/2025 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/09/2025 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/09/2025 13:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/09/2025 17:51
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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02/09/2025 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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27/08/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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25/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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19/08/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
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18/08/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
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18/08/2025 00:00
Intimação
6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 03 de setembro de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5005564-97.2024.4.02.5121/RJ (Pauta: 49) RELATORA: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO RECORRENTE: TAIENE DE SOUZA PAIVA (AUTOR) ADVOGADO(A): MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (OAB RJ142421) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2025.
Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE Presidente -
15/08/2025 16:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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15/08/2025 16:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 49
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15/08/2025 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2025 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2025 16:08
Ato ordinatório praticado
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02/07/2025 12:18
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
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02/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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17/06/2025 22:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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13/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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03/06/2025 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/06/2025 16:25
Ato ordinatório praticado
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31/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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30/05/2025 14:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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09/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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29/04/2025 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/04/2025 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/04/2025 14:32
Declarada decadência ou prescrição
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22/10/2024 21:56
Conclusos para julgamento
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30/09/2024 13:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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21/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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11/09/2024 13:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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11/09/2024 13:27
Ato ordinatório praticado
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10/09/2024 17:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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09/08/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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07/08/2024 17:51
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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05/08/2024 02:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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03/08/2024 20:20
Juntada de Petição
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01/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
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22/07/2024 20:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
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22/07/2024 20:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2024 20:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2024 20:20
Determinada a citação
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09/07/2024 12:17
Conclusos para decisão/despacho
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08/07/2024 10:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/07/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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