16/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
25/08/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7
23/08/2025 06:15

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 47,84 em 22/08/2025 Número de referência: 1372855
22/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7
22/08/2025 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível (Turma) Nº 5011585-92.2025.4.02.0000/RJ IMPETRANTE: KELEN DE SOUZA DIASADVOGADO(A): KELEN DE SOUZA DIAS (OAB RJ226891)ADVOGADO(A): ISABEL ROSA DE SOUZA (OAB RJ212272)IMPETRANTE: ANDERSON DE SOUZA PAULISTAADVOGADO(A): KELEN DE SOUZA DIAS (OAB RJ226891)ADVOGADO(A): ISABEL ROSA DE SOUZA (OAB RJ212272)IMPETRANTE: ISABEL ROSA DE SOUZAADVOGADO(A): KELEN DE SOUZA DIAS (OAB RJ226891)ADVOGADO(A): ISABEL ROSA DE SOUZA (OAB RJ212272) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por ANDERSON DE SOUZA PAULISTA e outros contra suposto ato ilegal e abusivo praticado MM.

JUÍZA FEDERAL DO 6º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, em procedimento do JEF, nos autos do processo nº 5000337-56.2024.4.02.5112 (processo 5000337-56.2024.4.02.5112/RJ, evento 112, DESPADEC1), objetivando a concessão de ordem para a expedição do alvará de pagamento dos honorários advocatícios contratuais -30% (processo 5011585-92.2025.4.02.0000/TRF2, evento 1, INIC1). Segundo o Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, compete a cada Turma Recursal processar e julgar os mandados de segurança e habeas corpus impetrados contra ato de Juiz Federal de Juizado Especial Federal e contra seus próprios atos e decisões, ressalvada a competência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região – art. 4º, VI -.

Em reforço dessa regra, trago à colação a Súmula 376 do STJ, in verbis: “Compete a turma recursal processar e julgar o mandado de segurança contra ato de juizado especial”.

Ante o exposto, DETERMINO a remessa dos autos para distribuição à uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, com baixa neste Tribunal.
21/08/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 14:11

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB26 -> SUB2TESP
21/08/2025 14:11

Declarada incompetência
21/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5011585-92.2025.4.02.0000 distribuido para GABINETE 26 - 2ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 19/08/2025.
19/08/2025 17:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/08/2025 17:42

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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