TRF2 - 5003912-02.2024.4.02.5006

1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - Es

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LUCILIA MARIA LIMA AMORIM

CPF *02.***.*15-30

Advogados

THAMARA TRANCOSO GOMES

CPF *14.***.*35-12

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB: 108287/RJ

CPF *43.***.*25-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 13:04

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/09/2025 13:03

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

  • 17/09/2025 07:58

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESSER01

  • 17/09/2025 07:57

    Transitado em Julgado

  • 17/09/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

  • 10/09/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 24/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 18/08/2025 02:03

    Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 49

  • 15/08/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 49

  • 15/08/2025 00:00

    Intimação

    RECURSO CÍVEL Nº 5003912-02.2024.4.02.5006/ES RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADORECORRIDO: LUCILIA MARIA LIMA AMORIM (AUTOR)ADVOGADO(A): THÂMARA TRANCOSO GOMES (OAB ES023734) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por maioria, vencido o Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES, conhecer e negar provimento ao recurso do INSS.

    Sem condenação em custas (art. 4º, inciso I, da Lei nº 9.289/1996).

    Condeno o recorrente vencido ao pagamento de honorários advocatícios, arbitrados em 10% sobre o valor das parcelas vencidas até a data da prolação da sentença, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, observada a orientação veiculada pelo Enunciado n. 111, da Súmula da jurisprudência do STJ.

    Certificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao Juizado de origem.

    Vitória, 14 de agosto de 2025.

  • 14/08/2025 20:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/08/2025 20:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/08/2025 20:03

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 14/08/2025 15:18

    Conhecido o recurso e não-provido - por maioria

  • 06/08/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 03/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 30/07/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 28/07/2025 02:03

    Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 40

  • 25/07/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 40

  • 24/07/2025 18:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 24/07/2025 18:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 24/07/2025 18:15

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2025 17:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 24/07/2025 17:05

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/08/2025 13:30</b><br>Sequencial: 735

  • 03/07/2025 20:04

    Juntada de Petição

  • 27/02/2025 16:39

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 27/02/2025 10:43

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03

  • 26/02/2025 16:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 13/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 05/02/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 03/02/2025 10:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 03/02/2025 10:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 07/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 29/12/2024 06:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 18/12/2024 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/12/2024 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/12/2024 15:36

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 02/12/2024 17:54

    Conclusos para julgamento

  • 30/11/2024 11:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 30/11/2024 11:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 24/11/2024 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 24/11/2024 16:06

    Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - 14/11/2024 16:00. Refer. Evento 12

  • 19/11/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16

  • 08/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

  • 29/10/2024 22:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/10/2024 22:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/10/2024 22:09

    Decisão interlocutória

  • 28/10/2024 20:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/10/2024 20:11

    Audiência de Conciliação designada - meio eletrônico - 14/11/2024 16:00

  • 10/10/2024 15:46

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/10/2024 20:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 25/08/2024 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 15/08/2024 16:39

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 07/08/2024 19:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 25/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 15/07/2024 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/07/2024 13:24

    Decisão interlocutória

  • 20/06/2024 16:40

    Juntada de Petição

  • 20/06/2024 16:37

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/06/2024 16:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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