TRF2 - 5048464-24.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 16:05
Conclusos para julgamento
-
11/09/2025 15:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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11/09/2025 15:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
10/09/2025 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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01/09/2025 17:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
21/08/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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18/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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18/08/2025 08:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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18/08/2025 08:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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13/08/2025 02:12
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
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12/08/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
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12/08/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5048464-24.2025.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: GSM RESTAURANTE LTDAADVOGADO(A): EMELY ALVES PEREZ (OAB SP315560) DESPACHO/DECISÃO 1.
Recebo a petição do evento 9 como emenda à inicial.
Custas parcialmente recolhidas, na forma do art. 14, I, Lei nº 9.289/96 (evento 9, CUSTAS2). 2. Notifique-se a autoridade coatora para que preste suas informações, no prazo fixado pelo art. 7º, inciso I, da Lei nº 12.016/2009 (10 dias); Cientifique-se a autoridade impetrada de que, caso não seja cadastrada no referido sistema, deverá solicitar o seu cadastramento junto à Coordenação de Atendimento e Informações Processuais através do e-mail: [email protected]. 3. Dê-se ciência do feito à União Federal, para que apresente manifestação em 05 dias (art. 7º, inciso II, da Lei nº 12.016/2009). 4.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público Federal (art. 12 da Lei nº 12.016/2009) para emissão de parecer, no prazo de 10 (dez) dias. 5.
Por fim, tornem os autos conclusos para sentença. -
08/08/2025 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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08/08/2025 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/08/2025 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/08/2025 18:33
Determinada a intimação
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08/07/2025 17:21
Conclusos para decisão/despacho
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08/07/2025 15:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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01/07/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
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30/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
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27/06/2025 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/06/2025 16:13
Decisão interlocutória
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23/05/2025 14:58
Juntada de Certidão
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20/05/2025 12:59
Conclusos para decisão/despacho
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20/05/2025 12:58
Juntada de Certidão
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20/05/2025 09:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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