18/09/2025 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
17/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 55
16/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 55
16/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000546-58.2024.4.02.5004/ESRELATOR: GUSTAVO MOULIN RIBEIROREQUERENTE: TEREZINHA DA CONCEICAO BARBOSA COSTAADVOGADO(A): Lorian Guzzo Acerbe (OAB ES020315)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 54 - 15/09/2025 - Juntado(a)
15/09/2025 16:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 55
15/09/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/09/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/09/2025 15:37

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*18-51
20/08/2025 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
20/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
19/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
19/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000546-58.2024.4.02.5004/ES REQUERENTE: TEREZINHA DA CONCEICAO BARBOSA COSTAADVOGADO(A): Lorian Guzzo Acerbe (OAB ES020315) DESPACHO/DECISÃO A parte autora requereu a juntada do contrato de honorários, no Evento 36, para fins de destacamento dos honorários advocatícios contratuais.

No entanto, o contrato juntado aos autos não está em nome da parte autora TEREZINHA DA CONCEICAO BARBOSA COSTA (CPF *15.***.*08-70), mas em nome de pessoa diversa, qual seja: Terezinha Gomes Borges (CPF *27.***.*54-59).

Como já consignado na decisão proferida no Evento 32, para que a verba honorária contratual seja destacada da importância devida à parte autora é preciso que se verifique (i) a regularidade formal do contrato de honorários; e (ii) se foi respeitada a condicionante prevista no § 4º do art. 22 da Lei n. 8.906/1994, ou seja, se o contrato de honorários advocatícios foi apresentado antes do cadastramento das requisições.

Neste contexto, intime-se o patrono da parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos o contrato de honorários celebrado com a autora TEREZINHA DA CONCEICAO BARBOSA COSTA, sob pena de o ofício requisitório ser expedido/enviado sem o destacamento, porque já ciente o(a) advogado(a).

Após, expeça-se Requisição de Pequeno Valor - RPV ou Precatório, conforme o caso, e dê-se vista à parte autora e à parte ré pelo prazo de 5 (cinco) dias (Resolução do Conselho da Justiça Federal - CJF n. 822/2023, art.12). Não havendo impugnação e nem renúncia ao que excede a sessenta salários mínimos (quando se tratar de Precatório), venham-me conclusos para envio do(s) requisitório(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região – TRF2, após o que os autos deverão aguardar suspensos até o depósito.

Destaco que, nas condenações em que o pagamento for efetuado mediante Precatório, o levantamento da quantia no Banco depositário far-se-á somente por meio de alvará de levantamento, como autoriza o §3º do art. 49 da Resolução CJF n. 822/2023, observando-se, ademais, a Consolidação de Normas da Corregedoria- Regional da Justiça Federal da 2ª Região (arts. 182/189).

Confirmado o depósito, intime(m)-se o(s) beneficiário(s) (Resolução CJF n. 822/2023, art.50) e providencie-se a baixa na distribuição e o arquivamento do feito.
18/08/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 14:17

Determinada a intimação
18/08/2025 12:40

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 08:58

Juntada de Petição
03/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
19/06/2025 11:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
21/05/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/05/2025 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
22/04/2025 18:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
22/04/2025 15:41

Juntada de Petição
14/04/2025 17:14

Juntada de peças digitalizadas
08/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
13/03/2025 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
28/02/2025 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
28/02/2025 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 09:26

Determinada a intimação
27/02/2025 15:56

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2025 15:56

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
29/01/2025 17:57

Transitado em Julgado - Data: 16/12/2024
14/12/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
03/12/2024 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
29/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
19/11/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/11/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/11/2024 16:02

Julgado procedente o pedido
12/11/2024 15:19

Juntado(a)
30/10/2024 17:16

Conclusos para julgamento
30/10/2024 17:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 19 - Conclusos para decisão/despacho - 09/10/2024 17:38:18)
09/10/2024 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
09/10/2024 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
01/10/2024 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 19:13

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
05/09/2024 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2024 10:57

Convertido o Julgamento em Diligência
14/06/2024 15:56

Conclusos para julgamento
11/06/2024 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
28/05/2024 12:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
20/05/2024 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
04/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
24/04/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 16:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/04/2024 16:20

Determinada a intimação
24/04/2024 13:22

Conclusos para decisão/despacho
29/02/2024 19:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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