TRF2 - 5005960-54.2022.4.02.5118
1ª instância - Gabinete do Juizo Vice-Gestor das Turmas Recursais/Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 09:46
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
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21/08/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 204 e 206
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13/08/2025 02:12
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 204, 205, 206
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12/08/2025 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207
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12/08/2025 14:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
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12/08/2025 08:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205
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12/08/2025 08:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
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12/08/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 204, 205, 206
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12/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5005960-54.2022.4.02.5118/RJ RECORRENTE: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (OAB RJ107861)RECORRIDO: SONIA MARIA MARTINS (AUTOR)ADVOGADO(A): ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI (OAB RS066424)INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) DESPACHO/DECISÃO 1.
Trata-se de pedido de uniformização nacional de interpretação de lei federal (Evento 188, PUIL TNU1) interposto, tempestivamente, pela parte autora contra a decisão prolatada pela 7ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (Evento 149, RELVOTO1 e ACOR2), em que se discute o prazo para requerer o pagamento de indenização em decorrência de vícios construtivos em imóvel adquirido no Programa "Minha Casa, Minha Vida", conforme a ementa do acórdão: PROCESSO CIVIL E CIVIL — VÍCIOS NA CONSTRUÇÃO DE EMPREENDIMENTO — PROGRAMA MCMV — CEF COMO REPRESENTANTE DO FAR — CORRETA COMPOSIÇÃO DO POLO PASSIVO COM A CONSTRUTORA — PROFUSÃO DE AÇÕES DA MESMA NATUREZA — DECURSO DO PRAZO DE GARANTIA DE 5 ANOS PREVISTO NO ART. 618 DO CC/02 - IMPOSSIBILIDADE DE HAVER INDENIZAÇÃO POR SUPOSTOS VÍCIOS CONSTATADOS APÓS O DECURSO DE TAL PRAZO SEM A CONSTATAÇÃO DOS VÍCIOS - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - RECURSO DA CONSTRUTORA CURY CONHECIDO E PROVIDO - SENTENÇA REFORMADA. 2.
A Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, sobre a matéria em discussão, afetou o tema como representativo da controvérsia (PEDILEF 0004015-92.2021.4.03.6325/SP - Tema 366), o que impõe o sobrestamento dos demais processos que tenham como fundamento a mesma questão de direito: (https://www.cjf.jus.br/cjf/corregedoria-da-justica-federal/turma-nacional-de-uniformizacao/temas-representativos/tema-366) 3.
Assim, impõe-se a SUSPENSÃO do presente processo até o julgamento definitivo da matéria pela Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, ou pelo Superior Tribunal de Justiça, em caso de interposição de pedido de uniformização de interpretação de lei, nos termos do art. 14, II, b, do Regimento Interno da referida Turma Nacional de Uniformização. 4.
Intimem-se as partes. -
08/08/2025 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/08/2025 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/08/2025 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/08/2025 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/08/2025 18:13
Decisão interlocutória
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19/05/2025 22:04
Conclusos para decisão/despacho
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28/04/2025 13:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191
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15/04/2025 08:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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08/04/2025 14:43
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 192
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08/04/2025 14:19
Juntada de Petição
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28/03/2025 08:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
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26/03/2025 17:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193
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26/03/2025 12:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
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26/03/2025 05:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
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25/03/2025 16:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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25/03/2025 16:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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25/03/2025 16:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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25/03/2025 16:13
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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24/03/2025 12:34
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G02 -> RJRIOGABVICE
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21/03/2025 17:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
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19/03/2025 17:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
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12/03/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172
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22/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
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20/02/2025 09:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
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18/02/2025 09:42
Juntada de Petição
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17/02/2025 21:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
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17/02/2025 21:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
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12/02/2025 19:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
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12/02/2025 16:36
Cancelada a movimentação processual - (Evento 175 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 12/02/2025 16:36:10)
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12/02/2025 16:36
Cancelada a movimentação processual - (Evento 174 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 12/02/2025 16:36:10)
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12/02/2025 16:36
Cancelada a movimentação processual - (Evento 173 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 12/02/2025 16:36:09)
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12/02/2025 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/02/2025 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/02/2025 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/02/2025 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/02/2025 16:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/02/2025 14:24
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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12/02/2025 14:02
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
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05/02/2025 11:51
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 160
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05/02/2025 10:19
Juntada de Petição
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05/02/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152
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04/02/2025 10:49
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 150 e 159
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30/01/2025 19:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
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29/01/2025 15:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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24/01/2025 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/01/2025 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/01/2025 17:27
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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24/01/2025 17:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
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22/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
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16/12/2024 10:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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13/12/2024 08:21
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P71035915049 - MARCIO SEQUEIRA DA SILVA)
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13/12/2024 05:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
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12/12/2024 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/12/2024 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/12/2024 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/12/2024 19:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/12/2024 15:34
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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11/12/2024 14:25
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
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03/12/2024 13:48
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
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02/12/2024 16:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
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23/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
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13/11/2024 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/11/2024 15:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
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09/11/2024 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
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06/11/2024 17:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
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02/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
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31/10/2024 09:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
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23/10/2024 20:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
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23/10/2024 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
23/10/2024 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/10/2024 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/10/2024 16:11
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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21/10/2024 14:37
Conclusos para julgamento
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17/10/2024 17:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
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10/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
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10/10/2024 22:19
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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30/09/2024 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/09/2024 13:57
Determinada a intimação
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27/09/2024 17:35
Conclusos para decisão/despacho
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27/09/2024 03:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
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21/09/2024 06:32
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 302,46 em 21/09/2024 Número de referência: 1226516
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18/09/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
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12/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
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11/09/2024 16:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
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05/09/2024 10:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
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03/09/2024 07:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
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02/09/2024 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/09/2024 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/09/2024 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/09/2024 14:07
Julgado procedente em parte o pedido
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15/08/2024 08:20
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P71035915049 - MARCIO SEQUEIRA DA SILVA)
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07/06/2024 17:36
Conclusos para julgamento
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03/05/2024 15:33
Despacho
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23/04/2024 13:18
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02650571594 - CAIO TUY DE OLIVEIRA)
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05/04/2024 16:31
Juntada de Certidão
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04/04/2024 18:11
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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18/03/2024 13:49
Conclusos para decisão/despacho
-
01/02/2024 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
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31/01/2024 16:40
Juntada de Petição
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12/01/2024 17:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
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10/01/2024 11:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
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24/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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20/12/2023 16:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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15/12/2023 09:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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14/12/2023 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/12/2023 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/12/2023 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/12/2023 12:53
Determinada a intimação
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12/12/2023 12:24
Conclusos para decisão/despacho
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11/12/2023 16:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
-
08/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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07/12/2023 15:41
Juntada de Petição
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06/12/2023 19:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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06/12/2023 03:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
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05/12/2023 20:23
Juntada de Petição
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30/11/2023 15:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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28/11/2023 11:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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27/11/2023 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/11/2023 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/11/2023 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/11/2023 15:45
Juntada de Petição
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22/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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04/10/2023 13:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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04/10/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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29/09/2023 11:19
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 69
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28/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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25/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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22/09/2023 12:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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21/09/2023 15:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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21/09/2023 15:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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21/09/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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19/09/2023 11:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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19/09/2023 09:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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18/09/2023 22:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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18/09/2023 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/09/2023 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/09/2023 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/09/2023 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/09/2023 18:58
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SONIA MARIA MARTINS <br/> Data: 30/10/2023 às 13:15. <br/> Local: Condomínio Residencial Narcisa Amália II - Rua Echeveria, nº 308, bloco 09, bairro Jardim Rosen, na cidade de Duque de Caxias/R
-
18/09/2023 18:55
Juntada de Certidão
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18/09/2023 18:47
Cancelada a movimentação processual - (Evento 63 - Juntada de certidão - 18/09/2023 18:44:54)
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18/09/2023 18:44
Juntado(a)
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15/09/2023 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/09/2023 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/09/2023 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/09/2023 17:55
Determinada a intimação
-
15/09/2023 16:36
Conclusos para decisão/despacho
-
13/09/2023 17:26
Juntada de Petição
-
13/09/2023 17:21
Juntada de Petição - CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A. (RJ107861 - RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA)
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04/09/2023 21:35
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 53
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22/08/2023 12:36
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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27/05/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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17/05/2023 16:52
Juntada de Petição
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16/04/2023 09:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026
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31/03/2023 09:12
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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30/03/2023 17:30
Expedida/certificada a citação eletrônica
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22/02/2023 18:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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05/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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28/01/2023 09:03
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
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26/01/2023 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/01/2023 16:27
Determinada a intimação
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26/01/2023 12:47
Conclusos para decisão/despacho
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26/01/2023 11:20
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJDCA02
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26/01/2023 11:19
Transitado em Julgado - Data: 26/01/2023
-
26/01/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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11/01/2023 18:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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21/12/2022 14:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
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07/12/2022 22:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
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02/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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02/12/2022 20:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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30/11/2022 18:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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30/11/2022 18:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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26/11/2022 17:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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23/11/2022 10:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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22/11/2022 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/11/2022 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/11/2022 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/11/2022 12:14
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/11/2022 08:16
Prejudicado o recurso - por unanimidade
-
10/11/2022 13:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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04/11/2022 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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31/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
27/10/2022 23:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
27/10/2022 23:27
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/11/2022 14:00</b><br>Sequencial: 28
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24/10/2022 15:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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21/10/2022 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/10/2022 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/10/2022 16:02
Determinada a intimação
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21/10/2022 13:20
Conclusos para decisão/despacho
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11/10/2022 10:23
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
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22/09/2022 16:03
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
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19/09/2022 13:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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08/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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29/08/2022 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2022 15:09
Extinto o processo sem Resolução de Mérito
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23/08/2022 16:19
Conclusos para julgamento
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22/08/2022 17:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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29/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
25/07/2022 17:23
Juntada de Certidão
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19/07/2022 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/07/2022 14:46
Determinada a intimação
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19/07/2022 13:56
Conclusos para decisão/despacho
-
03/06/2022 08:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/03/2025
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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