21/08/2025 09:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
21/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 204 e 206
13/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 204, 205, 206
12/08/2025 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207
12/08/2025 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
12/08/2025 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205
12/08/2025 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
12/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 204, 205, 206
12/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5005960-54.2022.4.02.5118/RJ RECORRENTE: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (OAB RJ107861)RECORRIDO: SONIA MARIA MARTINS (AUTOR)ADVOGADO(A): ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI (OAB RS066424)INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de pedido de uniformização nacional de interpretação de lei federal (Evento 188, PUIL TNU1) interposto, tempestivamente, pela parte autora contra a decisão prolatada pela 7ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (Evento 149, RELVOTO1 e ACOR2), em que se discute o prazo para requerer o pagamento de indenização em decorrência de vícios construtivos em imóvel adquirido no Programa "Minha Casa, Minha Vida", conforme a ementa do acórdão: PROCESSO CIVIL E CIVIL — VÍCIOS NA CONSTRUÇÃO DE EMPREENDIMENTO — PROGRAMA MCMV — CEF COMO REPRESENTANTE DO FAR — CORRETA COMPOSIÇÃO DO POLO PASSIVO COM A CONSTRUTORA — PROFUSÃO DE AÇÕES DA MESMA NATUREZA — DECURSO DO PRAZO DE GARANTIA DE 5 ANOS PREVISTO NO ART. 618 DO CC/02 - IMPOSSIBILIDADE DE HAVER INDENIZAÇÃO POR SUPOSTOS VÍCIOS CONSTATADOS APÓS O DECURSO DE TAL PRAZO SEM A CONSTATAÇÃO DOS VÍCIOS - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - RECURSO DA CONSTRUTORA CURY CONHECIDO E PROVIDO - SENTENÇA REFORMADA. 2.

A Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, sobre a matéria em discussão, afetou o tema como representativo da controvérsia (PEDILEF 0004015-92.2021.4.03.6325/SP - Tema 366), o que impõe o sobrestamento dos demais processos que tenham como fundamento a mesma questão de direito: (https://www.cjf.jus.br/cjf/corregedoria-da-justica-federal/turma-nacional-de-uniformizacao/temas-representativos/tema-366) 3.

Assim, impõe-se a SUSPENSÃO do presente processo até o julgamento definitivo da matéria pela Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, ou pelo Superior Tribunal de Justiça, em caso de interposição de pedido de uniformização de interpretação de lei, nos termos do art. 14, II, b, do Regimento Interno da referida Turma Nacional de Uniformização. 4.

Intimem-se as partes.
08/08/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 18:13

Decisão interlocutória
19/05/2025 22:04

Conclusos para decisão/despacho
28/04/2025 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191
15/04/2025 08:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
08/04/2025 14:43

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 192
08/04/2025 14:19

Juntada de Petição
28/03/2025 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
26/03/2025 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193
26/03/2025 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
26/03/2025 05:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
25/03/2025 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/03/2025 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/03/2025 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/03/2025 16:13

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
24/03/2025 12:34

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G02 -> RJRIOGABVICE
21/03/2025 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
19/03/2025 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
12/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
20/02/2025 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
18/02/2025 09:42

Juntada de Petição
17/02/2025 21:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
17/02/2025 21:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
12/02/2025 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
12/02/2025 16:36

Cancelada a movimentação processual - (Evento 175 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 12/02/2025 16:36:10)
12/02/2025 16:36

Cancelada a movimentação processual - (Evento 174 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 12/02/2025 16:36:10)
12/02/2025 16:36

Cancelada a movimentação processual - (Evento 173 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 12/02/2025 16:36:09)
12/02/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/02/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/02/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/02/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/02/2025 16:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/02/2025 14:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
12/02/2025 14:02

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
05/02/2025 11:51

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 160
05/02/2025 10:19

Juntada de Petição
05/02/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152
04/02/2025 10:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 150 e 159
30/01/2025 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
29/01/2025 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159 - Ciência no Domicílio Eletrônico
24/01/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/01/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/01/2025 17:27

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
24/01/2025 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
16/12/2024 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150 - Ciência no Domicílio Eletrônico
13/12/2024 08:21

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P71035915049 - MARCIO SEQUEIRA DA SILVA)
13/12/2024 05:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
12/12/2024 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/12/2024 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/12/2024 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/12/2024 19:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
11/12/2024 15:34

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
11/12/2024 14:25

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
03/12/2024 13:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
02/12/2024 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
13/11/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
09/11/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
06/11/2024 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
31/10/2024 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
23/10/2024 20:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
23/10/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/10/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/10/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/10/2024 16:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/10/2024 14:37

Conclusos para julgamento
17/10/2024 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
10/10/2024 22:19

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
30/09/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 13:57

Determinada a intimação
27/09/2024 17:35

Conclusos para decisão/despacho
27/09/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
21/09/2024 06:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 302,46 em 21/09/2024 Número de referência: 1226516
18/09/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
11/09/2024 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
05/09/2024 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
03/09/2024 07:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
02/09/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2024 14:07

Julgado procedente em parte o pedido
15/08/2024 08:20

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P71035915049 - MARCIO SEQUEIRA DA SILVA)
07/06/2024 17:36

Conclusos para julgamento
03/05/2024 15:33

Despacho
23/04/2024 13:18

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02650571594 - CAIO TUY DE OLIVEIRA)
05/04/2024 16:31

Juntada de Certidão
04/04/2024 18:11

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
18/03/2024 13:49

Conclusos para decisão/despacho
01/02/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
31/01/2024 16:40

Juntada de Petição
12/01/2024 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
10/01/2024 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
24/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
20/12/2023 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
15/12/2023 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
14/12/2023 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023 12:53

Determinada a intimação
12/12/2023 12:24

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2023 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
08/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
07/12/2023 15:41

Juntada de Petição
06/12/2023 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
06/12/2023 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
05/12/2023 20:23

Juntada de Petição
30/11/2023 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
28/11/2023 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
27/11/2023 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 15:45

Juntada de Petição
22/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
04/10/2023 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
04/10/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
29/09/2023 11:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 69
28/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
25/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
22/09/2023 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
21/09/2023 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
21/09/2023 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
21/09/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
19/09/2023 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
19/09/2023 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
18/09/2023 22:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
18/09/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 18:58

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: SONIA MARIA MARTINS Data: 30/10/2023 às 13:15. Local: Condomínio Residencial Narcisa Amália II - Rua Echeveria, nº 308, bloco 09, bairro Jardim Rosen, na cidade de Duque de Caxias/R
18/09/2023 18:55

Juntada de Certidão
18/09/2023 18:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 63 - Juntada de certidão - 18/09/2023 18:44:54)
18/09/2023 18:44

Juntado(a)
15/09/2023 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2023 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2023 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2023 17:55

Determinada a intimação
15/09/2023 16:36

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2023 17:26

Juntada de Petição
13/09/2023 17:21

Juntada de Petição - CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A. (RJ107861 - RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA)
04/09/2023 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 53
22/08/2023 12:36

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
27/05/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
17/05/2023 16:52

Juntada de Petição
16/04/2023 09:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026
31/03/2023 09:12

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
30/03/2023 17:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/02/2023 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
05/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
28/01/2023 09:03

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
26/01/2023 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2023 16:27

Determinada a intimação
26/01/2023 12:47

Conclusos para decisão/despacho
26/01/2023 11:20

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJDCA02
26/01/2023 11:19

Transitado em Julgado - Data: 26/01/2023
26/01/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
11/01/2023 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
21/12/2022 14:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
07/12/2022 22:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
02/12/2022 20:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
30/11/2022 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
30/11/2022 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
26/11/2022 17:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
23/11/2022 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
22/11/2022 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/11/2022 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/11/2022 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/11/2022 12:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
21/11/2022 08:16

Prejudicado o recurso - por unanimidade
10/11/2022 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
04/11/2022 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
31/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
27/10/2022 23:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
27/10/2022 23:27

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 16/11/2022 14:00 Sequencial: 28
24/10/2022 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
21/10/2022 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/10/2022 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/10/2022 16:02

Determinada a intimação
21/10/2022 13:20

Conclusos para decisão/despacho
11/10/2022 10:23

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
22/09/2022 16:03

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
19/09/2022 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
08/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
29/08/2022 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2022 15:09

Extinto o processo sem Resolução de Mérito
23/08/2022 16:19

Conclusos para julgamento
22/08/2022 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
29/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
25/07/2022 17:23

Juntada de Certidão
19/07/2022 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2022 14:46

Determinada a intimação
19/07/2022 13:56

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2022 08:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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