TRF2 - 5004876-53.2024.4.02.5116
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
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08/09/2025 17:14
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 118 e 119
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02/09/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 117, 118, 119
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01/09/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 117, 118, 119
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01/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004876-53.2024.4.02.5116/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: MARLI RIBEIRO DA SILVA (Curador)ADVOGADO(A): EDNA DE OLIVEIRA LOPES FERREIRA (OAB RJ179414)REQUERENTE: SANDRO MARCIO DA SILVA ESTEVEZ (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): EDNA DE OLIVEIRA LOPES FERREIRA (OAB RJ179414)REQUERIDO: ALAIR CAMILO DA SILVA ESTEVEZADVOGADO(A): HEBERT GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (OAB RJ143083) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte ré para apresentar, em 30 (trinta) dias úteis, a planilha de cálculos dos valores devidos, inclusive, na hipótese deve ser retido o percentual a título de PSS, de acordo com a decisão transitada em julgado.
Apresentados os cálculos, determino a expedição do(s) ofício(s) requisitório(s) (Precatório ou RPV) e a intimação das partes acerca dos cálculos e do(s) ofício(s) requisitório(s) cadastrado(s) para manifestação, nos termos do disposto no art. 11 da Resolução n. 458/2017 do Conselho da Justiça Federal, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, observando-se o seguinte: a) havendo honorários sucumbenciais, estes deverão ser cadastrados em requisição autônoma, não devendo ser considerada como parcela integrante do valor devido à parte autora para fins de classificação como RPV ou PRECATÓRIO; b) havendo solicitação de destaque de honorários contratuais, defiro com base no artigo 22, §4° da Lei 8.906/94, os quais deverão ser considerados, para fins de cadastramento da requisição em favor do causídico ou da sociedade de advogados, como parte integrante do valor devido à parte autora, seguindo a mesma classificação (RPV ou PRECATÓRIO) do total da execução.
Para efetivação do destaque aqui mencionado, o respectivo contrato de honorários deverá estar juntado aos autos antes do cadastramento da(s) requisição(ões).
Deixo de determinar a intimação do órgão de representação judicial da entidade executada para os fins do art.100, §§ 9º e 10 da Constituição Federal, tendo em vista a decisão do STF na ADIN 2.356/DF, que suspendeu a eficácia do artigo 2° da EC n° 30/2000.
Havendo renúncia ao excedente ao teto de 60 salários mínimos, fica autorizada ao conferente do RPV a alteração da data base da requisição, devendo ser indicados o mês e ano da data em que realizada a conferência para envio ao TRF2, evitando-se, assim, o pagamento de valor excedente a 60 salários mínimos via requisição de pequeno valor.
Não havendo impugnação, voltem-me para o envio das requisições.
Com o envio, proceda-se à baixa e arquivamento dos autos em razão do término da execução, sendo este ato de caráter preclusivo e, salvo motivo extraordinário (o que exclui as impugnações ordinárias – pequenas divergências de montante, incidência ou não de tributos, índices monetários, etc.), definitivo.
Ao beneficiário caberá manter-se informado a respeito da realização do depósito em conta aberta em seu próprio nome pelo Tribunal requisitante, e especialmente para este fim, na Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil.
A informação poderá ser obtida na INTERNET, no endereço eletrônico do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (www.trf2.jus.br).
Na barra “CONSULTA”, selecionar a opção “Precatórios”.
Após, “Pesquisa ao Público”, inserindo em seguida o número de seu CPF ou clique no link a seguir para ter acesso direto a consulta de seus requisitórios - http://www2.trf2.jus.br/trf2requisitorioweb/(nyxoyrvyhjmdqn45vt0h343m)/inicio.aspx., informando seu CPF, não sendo necessário o comparecimento à Secretaria da Vara Federal Única de Macaé, desde que seja feito o devido acompanhamento na INTERNET.
O depósito das Requisições de Pequeno Valor (até 60 salários mínimos) ocorre em até 60 dias após o envio.
No caso dos pagamentos por Precatórios, o depósito será até o último dia do ano seguinte ao do envio, caso o envio tenha ocorrido até 1º de julho.
Enviado após esta data, o depósito poderá ocorrer no ano seguinte ao que sucede o ano de envio. -
29/08/2025 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2025 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2025 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2025 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2025 18:44
Determinada a intimação
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29/08/2025 18:09
Conclusos para decisão/despacho
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26/08/2025 08:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
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25/08/2025 18:15
Juntada de Dossiê Previdenciário
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25/08/2025 16:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
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18/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
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08/08/2025 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento
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08/08/2025 14:51
Determinada a intimação
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08/08/2025 14:29
Conclusos para decisão/despacho
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06/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
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20/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
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10/07/2025 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2025 13:50
Determinada a intimação
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04/07/2025 14:15
Conclusos para decisão/despacho
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10/06/2025 12:41
Juntada de Petição
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10/06/2025 12:38
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 97
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27/05/2025 02:59
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97
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27/05/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
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26/05/2025 02:49
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97
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26/05/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004876-53.2024.4.02.5116/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: MARLI RIBEIRO DA SILVA (Curador)ADVOGADO(A): EDNA DE OLIVEIRA LOPES FERREIRA (OAB RJ179414)REQUERENTE: SANDRO MARCIO DA SILVA ESTEVEZ (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): EDNA DE OLIVEIRA LOPES FERREIRA (OAB RJ179414) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista à parte exequente para manifestação.
Prazo: 10 (dez) dias Após, voltem-me conclusos. -
23/05/2025 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/05/2025 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/05/2025 14:19
Determinada a intimação
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23/05/2025 13:55
Conclusos para decisão/despacho
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23/05/2025 13:54
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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23/05/2025 13:54
Transitado em Julgado - Data: 14/05/2025
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14/05/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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09/05/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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05/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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05/05/2025 09:57
Juntada de Petição
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29/04/2025 20:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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29/04/2025 19:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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25/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 73
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25/04/2025 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/04/2025 14:16
Determinada a intimação
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25/04/2025 13:18
Conclusos para decisão/despacho
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23/04/2025 13:50
Juntada de Dossiê Previdenciário
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23/04/2025 12:52
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 72
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22/04/2025 15:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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22/04/2025 15:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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22/04/2025 14:31
Juntada de Petição
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17/04/2025 09:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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17/04/2025 09:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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15/04/2025 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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15/04/2025 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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15/04/2025 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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15/04/2025 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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15/04/2025 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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15/04/2025 14:34
Homologada a Transação
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15/04/2025 13:59
Conclusos para julgamento
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15/04/2025 13:55
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49, 50, 60 e 61
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15/04/2025 13:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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15/04/2025 13:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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14/04/2025 23:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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13/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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11/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
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11/04/2025 01:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2025 01:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2025 01:12
Ato ordinatório praticado
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10/04/2025 21:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
10/04/2025 21:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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07/04/2025 16:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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07/04/2025 16:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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03/04/2025 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/04/2025 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/04/2025 18:03
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
01/04/2025 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/04/2025 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/04/2025 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/04/2025 11:41
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2025 18:11
Juntada de Petição
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31/03/2025 10:58
Juntada de Petição
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15/03/2025 11:43
Juntada de Petição
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08/03/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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07/03/2025 16:35
Juntada de Petição
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27/02/2025 14:46
Juntada de Petição
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23/01/2025 13:52
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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20/01/2025 20:50
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25
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18/12/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33
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15/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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10/12/2024 12:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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10/12/2024 09:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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10/12/2024 09:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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05/12/2024 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/12/2024 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/12/2024 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/12/2024 17:17
Determinada a intimação
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05/12/2024 16:58
Conclusos para decisão/despacho
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05/12/2024 16:57
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SANDRO MARCIO DA SILVA ESTEVEZ <br/> Data: 28/02/2025 às 09:30. <br/> Local: SJRJ-Macaé – sala 1 - Rodovia RJ 168 - Km4, s/n, Virgem Santa. Macaé - RJ <br/> Perito: DANIEL CARNEIRO MAFFRA
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05/12/2024 16:56
Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 14
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05/12/2024 16:56
Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 5
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04/12/2024 15:16
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25
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02/12/2024 18:22
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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20/11/2024 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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11/11/2024 15:25
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8, 17 e 18
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08/11/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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29/10/2024 17:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
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25/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
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24/10/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 8 e 9
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15/10/2024 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/10/2024 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/10/2024 16:34
Não concedida a Liberdade provisória
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15/10/2024 14:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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15/10/2024 14:11
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SANDRO MARCIO DA SILVA ESTEVEZ <br/> Data: 20/02/2025 às 12:45. <br/> Local: SJRJ-Macaé – sala 1 - Rodovia RJ 168 - Km4, s/n, Virgem Santa. Macaé - RJ <br/> Perito: ALEX RESENDE TERRA
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15/10/2024 14:05
Juntada de peças digitalizadas
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15/10/2024 12:53
Conclusos para decisão/despacho
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15/10/2024 12:52
Juntado(a)
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14/10/2024 17:01
Juntada de Petição
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14/10/2024 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/10/2024 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/10/2024 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/10/2024 16:18
Ato ordinatório praticado - para designar perícia
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14/10/2024 16:14
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SANDRO MARCIO DA SILVA ESTEVEZ <br/> Data: 20/02/2025 às 11:30. <br/> Local: SJRJ-Macaé – sala 1 - Rodovia RJ 168 - Km4, s/n, Virgem Santa. Macaé - RJ <br/> Perito: ALEX RESENDE TERRA
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14/10/2024 13:37
Expedida/certificada a citação eletrônica
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14/10/2024 13:37
Determinada a citação
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14/10/2024 12:38
Conclusos para decisão/despacho
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14/10/2024 12:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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