TRF2 - 5050261-35.2025.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
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18/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
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18/09/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 5050261-35.2025.4.02.5101/RJ APELANTE: ENTULHOBRAS MULTI SERVICOS DE COLETA LTDA (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): RENAN LEMOS VILLELA (OAB RS052572) DESPACHO/DECISÃO O pagamento do preparo, em valores corretos e no prazo estabelecido, é requisito de admissibilidade recursal (CPC, art. 1.007, caput).
A Lei nº 9.289/1996 rege as custas na Justiça Federal e prevê que o autor/impetrante pagará metade dos valores, quando do ajuizamento da ação, e o recorrente a outra metade, quando da interposição do recurso (Lei nº 9.289/1996, art. 14).
Na origem, o impetrante/recorrente efetuou o preparo inicial (evento 7, ANEXO3), entretanto, não demonstrou o recolhimento devido quando da interposição do recurso, nem requereu o benefício da gratuidade de justiça (evento 27, APELACAO1).
Desse modo, intime-se a parte apelante para que complemente as custas de apelação, em cinco dias, sob pena de deserção. -
17/09/2025 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/09/2025 13:07
Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP
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17/09/2025 13:07
Despacho
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11/09/2025 18:10
Juntada de Certidão
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10/09/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5050261-35.2025.4.02.5101 distribuido para GABINETE 10 - 4ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 08/09/2025. -
08/09/2025 23:44
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/09/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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