27/08/2025 19:56

Baixa Definitiva
27/08/2025 19:56

Transitado em Julgado - Data: 27/08/2025
27/08/2025 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
25/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
22/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001975-20.2025.4.02.5006/ESAUTOR: ELIANE DE OLIVEIRA DA SILVAADVOGADO(A): LEONARDO TEIXEIRA DE QUEIROZ (OAB MG133645)SENTENÇAPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), além do disposto no §2º, do art. 129-A da Lei 8.213/1991.

Ante a declaração de hipossuficiência apresentada, defiro o pedido de gratuidade de justiça, com fundamento no art. 98 c/c com art. 99, § 3º, ambos do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015).

Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme o art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei n.º 10.259/2001.

Ficam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para a interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.

Em havendo interposição de recurso tempestivo, cite-se a parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminham-se os autos às Turmas Recursais.

Certificado o trânsito em julgado da sentença de mérito proferida em favor do réu antes da citação, dê-se vista ao referido, nos termos do art. 241 do Código de Processo Civil.

Tudo em termos, dê-se baixa na distribuição.
21/08/2025 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 00:12

Julgado improcedente o pedido
19/08/2025 12:04

Conclusos para julgamento
15/08/2025 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
14/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
13/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
13/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001975-20.2025.4.02.5006/ESRELATOR: MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRAAUTOR: ELIANE DE OLIVEIRA DA SILVAADVOGADO(A): LEONARDO TEIXEIRA DE QUEIROZ (OAB MG133645)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 18 - 11/08/2025 - LAUDO PERICIAL
12/08/2025 20:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
12/08/2025 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
12/08/2025 20:20

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para RJJUS501J)
12/08/2025 19:37

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
11/08/2025 16:56

Juntada de Petição
07/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
13/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
29/04/2025 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
29/04/2025 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
24/04/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 13:40

Perícia designada - <br/>Periciado: ELIANE DE OLIVEIRA DA SILVA <br/> Data: 09/07/2025 às 13:30. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877, (Beira Mar - ao lado da Agência do I
24/04/2025 13:35

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS501J para CEPVITJA-ES)
17/04/2025 21:35

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
17/04/2025 15:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
17/04/2025 13:43

Juntada de Petição
17/04/2025 13:27

Juntado(a)
17/04/2025 13:27

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSER01S para RJJUS501J)
17/04/2025 13:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/04/2025 13:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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