12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
02/09/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
25/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 74
22/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 74
22/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000950-58.2024.4.02.5118/RJ REQUERENTE: JANETE PIMENTEL DE SANTANAADVOGADO(A): GISELLE MICK VIEIRA (OAB RJ185390) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista à exequente, pelo prazo de 5 (cinco) dias, acerca da manifestação da CEAB no evento 69, OFIC2 sobre o cumprimento da obrigação de fazer e o cálculo da RMI do benefício.

Não havendo impugnações no prazo acima, intime-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos os cálculos referentes à sua condenação observando os parâmetros definidos no título executivo.

Cumprido, dê-se vista ao autor por 5 (cinco) dias, ciente de que caso discorde da conta apresentada deverá juntar o demonstrativo com os valores que entende devidos; caso não o faça, será tornada definitiva a conta apresentada pela ré e expedido o requisitório.

Havendo discordância, intime-se a ré/executada para, querendo, impugnar os cálculos do exequente no prazo de 10 (dez) dias.

A qualquer tempo, havendo concordância quanto aos cálculos apresentados por uma das partes, proceda a secretaria ao cadastramento da(s) requisição(ões) de pagamento, abrindo-se vista às partes, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias. Desde já, fica autorizado o destaque de honorários advocatícios contratuais, devendo o pedido ser formalizado antes do cadastramento da requisição, mediante a juntada do respectivo contrato, caso já não conste dos autos e limitado a 30% (trinta por cento) do valor total devido à parte exequente.

Em caso de renúncia ·aos valores que superem os 60 (sessenta) salários mínimos na data do efetivo pagamento do valor de condenação, nos termos do artigo 17º da Lei 10.259/2001, de modo a receber seu crédito na forma de RPV, esta deverá ser assinada pela Exequente ou por procurador com poderes específicos para tanto.

Após, não havendo objeções quanto ao cadastramento da(s) requisição(ões), voltem-me para o envio.

Fiquem cientes as partes de que os dados referentes ao Precatório/RPV para pagamento do valor devido, após o envio ao E.

TRF da 2ª Região, ficam disponibilizados no site (www.trf2.jus.br), não havendo necessidade de comparecer novamente à Vara Federal.

Fica autorizada a Secretaria a emitir certidão na forma do Art. 49, §8º da Resolução CJF 822/2023, desde que requerido pela parte Exequente com a juntada do comprovante de recolhimento da competente GRU. Suspenda-se o feito até o pagamento das requisições.

Com a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s), arquivem-se os autos com baixa.
20/08/2025 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/08/2025 16:55

Determinada a intimação
20/08/2025 15:53

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
10/07/2025 08:15

Juntada de Petição
09/07/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
17/06/2025 22:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
03/06/2025 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/06/2025 15:54

Determinada a intimação
03/06/2025 13:16

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
09/05/2025 06:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
09/05/2025 02:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
08/05/2025 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
29/04/2025 18:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
21/03/2025 22:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
21/03/2025 15:41

Decisão interlocutória
21/03/2025 10:54

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
21/03/2025 10:51

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2025 10:51

Transitado em Julgado - Data: 21/03/2025
20/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
11/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
19/02/2025 11:53

Juntada de Petição
19/02/2025 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
18/02/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/02/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/02/2025 17:41

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
18/02/2025 16:46

Juntado(a)
11/02/2025 13:18

Conclusos para julgamento
11/02/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
05/02/2025 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
03/02/2025 16:18

Juntada de Petição
31/01/2025 01:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
30/01/2025 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
30/01/2025 14:14

Juntada de Petição
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
20/01/2025 04:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
17/01/2025 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
17/01/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/01/2025 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
16/01/2025 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
09/01/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
09/01/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/01/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/01/2025 15:08

Julgado procedente o pedido
08/01/2025 20:27

Juntado(a)
20/08/2024 19:51

Conclusos para julgamento
20/08/2024 19:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 18 - Conclusos para decisão/despacho - 20/08/2024 19:01:37)
03/07/2024 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
03/07/2024 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
02/07/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 00:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
27/05/2024 22:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
09/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
29/04/2024 09:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/04/2024 20:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 8 - Expedida/certificada a citação eletrônica - 26/04/2024 15:48:19)
26/04/2024 20:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 7 - Conclusos para decisão/despacho - 26/04/2024 15:13:13)
18/03/2024 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
16/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
06/03/2024 11:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/03/2024 11:29

Determinada a intimação
26/02/2024 19:43

Conclusos para decisão/despacho
08/02/2024 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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