02/09/2025 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
25/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
22/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
22/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5012122-79.2023.4.02.5102/RJ RELATOR: Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLIRECORRENTE: MARCELO PEREIRA DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): Luciano Domingos de Andrade (OAB RJ185039) ADMINISTRATIVO.

RECONHECIMENTO QUANTO AO DIREITO À LICENÇA ESPECIAL (LE) PROPORCIONAL, CONFORME INSTITUI O ART. 68.

DA LEI Nº 6.880/1980.

SENTENÇA IMPROCEDENTE, CONSIDERANDO QUE A PARTE AUTORA COMPLETOU 10 ANOS DE SERVIÇO, APÓS A ENTRADA EM VIGOR DA MP Nº 2.215-10/2001.

RECURSO DA PARTE AUTORA.

DISPOSIÇÃO DO ART. 33, DA MP Nº 2.215-10/2001.

PRECEDENTES DA TURMA.

RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

SENTENÇA MANTIDA.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, na forma da fundamentação.

Condeno o Recorrente nas verbas sucumbenciais, em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, mas suspendo a exigibilidade em razão da gratuidade judiciária, que ora defiro.

Publique-se.

Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos à origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 19 de agosto de 2025.
20/08/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 10:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
19/08/2025 16:40

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
19/08/2025 15:51

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
25/07/2025 17:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
19/06/2025 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
19/06/2025 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
13/06/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
29/04/2025 19:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
07/04/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/04/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/04/2025 17:42

Julgado improcedente o pedido
16/12/2024 17:39

Conclusos para julgamento
13/12/2024 18:36

Despacho
23/08/2024 17:14

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2024 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
08/08/2024 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
07/08/2024 17:20

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
01/08/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
01/07/2024 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
21/06/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 14:01

Determinada a intimação
20/06/2024 18:33

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
13/04/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
11/04/2024 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
10/04/2024 14:21

Audiência de Conciliação não realizada/cancelada - Local SALA DE AUDIÊNCIA CESNITA - 17/04/2024 16:30. Refer. Evento 8
10/04/2024 14:18

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de CESNITAJ para RJNITJE01F)
10/04/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 14:15

Despacho
09/04/2024 11:06

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2024 15:58

Juntada de Petição
11/03/2024 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
10/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
03/03/2024 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
01/03/2024 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
29/02/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
29/02/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
29/02/2024 14:07

Audiência de Conciliação designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA CESNITA - 17/04/2024 16:30
29/02/2024 14:03

Despacho
27/02/2024 15:44

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2024 13:15

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJNITJE01F para CESNITAJ)
26/02/2024 15:20

Despacho
25/02/2024 19:58

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2024 19:57

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
26/09/2023 18:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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