TRF2 - 5057466-52.2024.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 14
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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30/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 19
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22/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
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21/08/2025 09:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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21/08/2025 09:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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21/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
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21/08/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 5057466-52.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: Juiz Federal FABRICIO ANTONIO SOARESAPELANTE: ERALDO PARENTE RIBEIRO (AUTOR)ADVOGADO(A): ADERSON BUSSINGER CARVALHO (OAB RJ001511B)ADVOGADO(A): FERDINANDO RIBEIRO NOBRE (OAB RJ132295) EMENTA PROCESSUAL CIVIL.
EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA.
AÇÃO CIVIL PÚBLICA.
REAJUSTE DE 28,86%.
EXTINÇÃO SEM resolução DE MÉRITO.
DESCUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÕES JUDICIAIS.
AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS ESSENCIAIS.
APELAÇÃO DESPROVIDA. 1.
Ação de liquidação individual de sentença coletiva ajuizada contra a União e a FUNASA, visando execução de título formado na ACP nº 0005019-15.1997.4.03.6000. 2.
O Juízo de origem intimou o autor por diversas vezes a juntar documentos indispensáveis (procuração, declaração de hipossuficiência, contracheque, comprovante de residência), sem atendimento. 3.
Nesse contexto, é cabível a extinção do processo sem resolução de mérito (art. 485, I, do CPC) por ausência de pressupostos processuais, independentemente da questão da interrupção da prescrição da pretensão executória. 4.
Apelação desprovida.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento à apelação, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2025. -
20/08/2025 09:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/08/2025 09:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/08/2025 09:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/08/2025 09:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/08/2025 19:29
Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
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19/08/2025 19:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/08/2025 14:19
Sentença confirmada - por unanimidade
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25/07/2025 15:22
Juntada de Certidão
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25/07/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/07/2025<br>Período da sessão: <b>05/08/2025 13:00 a 12/08/2025 12:59</b>
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24/07/2025 13:02
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/07/2025
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24/07/2025 12:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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24/07/2025 12:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>05/08/2025 13:00 a 12/08/2025 12:59</b><br>Sequencial: 173
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23/07/2025 15:25
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
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22/07/2025 17:30
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
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22/07/2025 17:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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20/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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10/07/2025 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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10/07/2025 15:04
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB14 -> SUB5TESP
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10/07/2025 15:03
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/07/2025
Ultima Atualização
13/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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