30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
25/08/2025 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
22/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
21/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006009-57.2024.4.02.5108/RJ AUTOR: EVERTON PORTO GARCIA SANTOSADVOGADO(A): FELIPE DE BRITO ALMEIDA (OAB SP338615) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada em face do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por meio da qual a parte autora pleiteia a concessão de auxílio-acidente, a partir da cessação do benefício de auxílio por incapacidade temporária, bem como o pagamento das parcelas vencidas, com os devidos acréscimos legais.

Conforme consta do evento 6, INFBEN2, o auxílio por incapacidade temporária foi concedido administrativamente entre 05/06/2022 e 05/12/2022.

No evento 22, REPLICA1, fl. 03, a parte autora apresentou documento (print de tela) indicando que protocolou pedido de auxílio-acidente em 21/08/2024, sob o protocolo nº 561541491, sendo certo que a presente ação judicial foi ajuizada em 08/10/2024. Posteriormente, no evento 24, INF_MAND_SEG1, foi juntado nos autos novo requerimento administrativo, datado de 25/10/2024, relativo a outro benefício por incapacidade temporária, sob o NB 717.080.974-6, o qual foi deferido para o período de 01/11/2024 a 01/02/2025, conforme informações no evento 43, ANEXO3, encaminhadas via PREVJUD.

Diante da superveniência do novo afastamento concedido administrativamente, intimem-se as partes, no prazo de 15 dias, para que se manifestem sobre os documentos juntados no evento 43, em especial no evento 43, ANEXO3, e no evento 24, INF_MAND_SEG1. Esclareça a parte autora se o novo afastamento (NB 717.080.974-6) refere-se à mesma patologia que deu origem ao presente pedido de auxílio-acidente.

Esclareçam as partes se houve análise administrativa do requerimento de auxílio-acidente protocolado sob o nº 561541491, bem como qual número de benefício foi gerado a partir desse requerimento.

Após, voltem conclusos para decisão.
20/08/2025 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 20:08

Convertido o Julgamento em Diligência
19/08/2025 17:58

Juntada de peças digitalizadas
05/06/2025 12:56

Conclusos para julgamento
05/06/2025 12:51

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
09/05/2025 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
09/05/2025 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
05/05/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/04/2025 11:27

Determinada a intimação
24/02/2025 13:04

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2025 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
21/02/2025 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
20/02/2025 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
20/02/2025 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
14/02/2025 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
14/02/2025 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
27/01/2025 21:53

Juntada de Petição
27/01/2025 21:52

Juntada de Petição
11/01/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
20/11/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
12/11/2024 08:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
12/11/2024 08:04

Juntada de Petição
12/11/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
07/11/2024 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 11, 12 e 13
31/10/2024 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
31/10/2024 11:37

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
26/10/2024 22:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
26/10/2024 22:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
25/10/2024 13:36

Juntada de Petição
22/10/2024 07:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
21/10/2024 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 12:27

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: EVERTON PORTO GARCIA SANTOS <br/> Data: 19/12/2024 às 16:20. <br/> Local: SJRJ-São Pedro da Aldeia – sala 1 - Rua 17 de Dezembro, 4, lote 4-A , Centro. São Pedro da Aldeia - RJ <br/> Perito: RE
21/10/2024 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
21/10/2024 11:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/10/2024 21:01

Despacho
15/10/2024 18:16

Juntada de Dossiê Previdenciário
08/10/2024 20:05

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
08/10/2024 16:21

Conclusos para decisão/despacho
08/10/2024 15:25

Juntada de Certidão
08/10/2024 13:48

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJSPE02F para RJNIT01F)
08/10/2024 13:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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