11/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
20/08/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 9
19/08/2025 22:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
19/08/2025 22:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
19/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 9
19/08/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível Nº 5003139-15.2024.4.02.5116/RJ APELADO: WALLACE LAGE FERRAZ (AUTOR)ADVOGADO(A): DANIEL BARROS VALDEZ (OAB RJ157179) DESPACHO/DECISÃO A eg.

Vice-Presidência do TRF da 2ª Região, proferiu decisão em 29/07/2025, (processos nº 5105096-41.2023.4.02.5101, 5007465-76.2023.4.02.5108 e nº 5047361-59.2023.4.02.5001) através do Tema GRC nº 28, cuja questão submetida a julgamento é a seguinte: "Definir se valores pagos a título de "dobra de regime" (ou "dobra offshore"), percebidos por trabalhadores embarcados no regime previsto na Lei 5.811/1972, possuem natureza remuneratória ou indenizatória, para fins de incidência do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).”.

No ensejo, decidiu pela “suspensão de todos os processos pendentes que tratem da mesma questão jurídica e que tramitem perante o Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região e os Juízos Federais vinculados a este Tribunal, nos termos do artigo 1.036, § 1º, do Código de Processo Civil, ressalvando-se, entretanto, a eventual necessidade de apreciação de medidas urgentes pelos respectivos órgãos julgadores.” Desse modo, determino a SUSPENSÃO do presente processo.

Intime-se as partes.
18/08/2025 15:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
18/08/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2025 13:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP
24/02/2025 12:04

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07
21/02/2025 21:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
21/02/2025 21:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
20/02/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
20/02/2025 16:24

Juntada de Certidão
18/02/2025 14:32

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB07 -> SUB3TESP
18/02/2025 13:44

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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