16/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 61
16/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003368-78.2024.4.02.5114/RJAUTOR: FRANCISCO CARLOS TURQUES JAGGIADVOGADO(A): LUCILENE PETINE ORNELAS DE OLIVEIRA (OAB RJ221714)SENTENÇAIsso posto, HOMOLOGO O ACORDO constante no evento 53 e EXTINGO O FEITO COM EXAME DE MÉRITO.

Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).

Fica o INSS condenado no ressarcimento dos honorários periciais.

Intime-se o INSS (procuradoria e EADJ) para, em 30 dias, comprovar nos autos a implantação do benefício de auxílio-doença com DIB em 17/12/2024; com DIP em 01/08/2025; DCB em 30/09/2025, sendo viabilizada a formulação do pedido de prorrogação; além de oferecer o cálculo dos atrasados devidos.

Juntados os cálculos e a comprovação da implantação, extraia a Secretaria a minuta da requisição de pagamento do crédito da parte autora e do ressarcimento dos honorários periciais.

Em seguida, dê-se vista à parte autora por 5 dias, tanto da implantação do benefício, dos cálculos apresentados, quanto da minuta da requisição.

Dê-se vista ao INSS das minutas de requisição por 5 dias.

Nada impugnado, expeçam-se as requisições pertinentes e dê-se baixa.
12/09/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
12/09/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
12/09/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
12/09/2025 14:57

Homologada a Transação
12/09/2025 13:24

Conclusos para julgamento
08/09/2025 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
25/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
22/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003368-78.2024.4.02.5114/RJ AUTOR: FRANCISCO CARLOS TURQUES JAGGIADVOGADO(A): LUCILENE PETINE ORNELAS DE OLIVEIRA (OAB RJ221714) ATO ORDINATÓRIO Informo que, visando a intimação da parte autora acerca da proposta de acordo, transcrevo abaixo parte do(a) despacho/decisão/sentença retro: “(...) dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.”
20/08/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 17:00

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
20/08/2025 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
13/08/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 16:28

Ato ordinatório praticado
12/08/2025 20:55

Juntada de Petição
08/08/2025 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
08/08/2025 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
07/08/2025 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
05/08/2025 09:08

Convertido o Julgamento em Diligência
15/05/2025 15:01

Conclusos para julgamento
13/05/2025 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
01/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
21/04/2025 22:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/04/2025 22:51

Ato ordinatório praticado
21/04/2025 22:50

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
15/04/2025 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
14/04/2025 23:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
03/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
20/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
19/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
19/03/2025 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
16/03/2025 21:53

Juntada de Petição
13/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
09/03/2025 23:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2025 23:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/03/2025 23:29

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
26/02/2025 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
26/02/2025 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
25/02/2025 21:04

Juntada de Petição
25/02/2025 16:05

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18
25/02/2025 16:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19
25/02/2025 15:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19
25/02/2025 15:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18
25/02/2025 14:22

Expedição de Mandado - Prioridade - 26/02/2025 - RJMAGSECMA
25/02/2025 12:15

Expedição de Mandado - Prioridade - 26/02/2025 - RJMAGSECMA
18/02/2025 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/02/2025 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 08:44

Não Concedida a tutela provisória
17/02/2025 16:55

Alterado o assunto processual - De: Deficiente - Para: Urbano (art. 60)
17/02/2025 16:53

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: FRANCISCO CARLOS TURQUES JAGGI <br/> Data: 26/02/2025 às 13:15. <br/> Local: SJRJ-Magé – sala 1 - Rua Salma Repani, 114, Vila Vitória. Magé - RJ (rua da Câmara Municipal de Magé) <br/> Perito:
17/02/2025 16:53

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2025 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
29/01/2025 02:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
16/01/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 13:00

Determinada a intimação
15/01/2025 17:53

Conclusos para decisão/despacho
06/01/2025 16:10

Juntada de Petição
19/12/2024 03:55

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
17/12/2024 18:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/12/2024 18:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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