14/08/2025 17:29

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 44
14/08/2025 11:53

Juntada de Petição
14/08/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
13/08/2025 17:53

Juntada de Petição
13/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
13/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004402-03.2024.4.02.5110/RJ AUTOR: MARIA JOSE DOS SANTOS DE SOUZAADVOGADO(A): DOUGLAS OLIVEIRA AMORIM (OAB RJ226062) DESPACHO/DECISÃO 1) Nada a deferir quanto ao requerimento formulado no Evento 40, tendo em vista que a gratuidade de justiça fora concedida à autora anteriormente pelo Juízo (Evento 3, DESPADEC1). 2) Acolho a proposta de honorários formulado pelo perito no Evento 32, fixando os honorários periciais no valor máximo previsto na Tabela V da Resolução CJF 305/2014, com as alteraçoes trazidas pela Resolução CJF 937/2025, majorados em três vezes, na forma do artigo 28, §1º da referida Resolução, devendo ser pagos honorários no valor de R$ 1.086,00 (mil e oitenta e seis reais). 3) INTIME-SE o perito para que, em 20 (vinte) dias, designe data para a realização da perícia médica. 4) Atendida a determinação pelo perito, INTIMEM-SE as partes, para ciência da data da perícia, bem como para apresentar quesitos, no prazo de 10 (dez) dias. 5) Além dos quesitos formulados pelas partes, deverão ser respondidos os seguintes quesitos do Juízo: - Qual a queixa que o periciado apresenta no ato da perícia? - Qual a doença, lesão ou deficiência identificada por ocasião da perícia ou por documentação médica comprobatória apresentada e/ou anexada aos autos (com CID)? - O periciado é portador de uma das doenças descritas no artigo 6º, inciso XIV da Lei 7.713/88 (moléstia profissional, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia grave, estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante), contaminação por radiação, síndrome da imunodeficiência adquirida)? Em caso positivo, qual? - Foram realizados testes para avaliar possíveis queixas ou sinais de dissimulação e/ou exacerbação de sintomas? Em caso positivo, quais testes para quais queixas? - Qual a data provável do início da(s) doença/lesão/moléstias(s) que acomete(m) o(a) periciado(a)? (Justifique com os elementos comprobatórios utilizados) - Preste o(a) perito(a) demais esclarecimentos que entenda serem pertinentes para melhor elucidação da causa. 6) Com a juntada do laudo pericial, DÊ-SE VISTA às partes de todo o processado, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias. 7) Findo o prazo e respondidos eventuais pedidos de esclarecimentos/complementação, proceda a Secretaria à solicitação de pagamento dos honorários periciais, pelo sistema AJG.
12/08/2025 21:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
12/08/2025 21:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
12/08/2025 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 20:32

Decisão interlocutória
15/07/2025 16:44

Juntada de Petição
04/07/2025 13:52

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
29/05/2025 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
12/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
05/05/2025 16:49

Juntada de Petição
02/05/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
30/04/2025 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
30/04/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 15:46

Decisão interlocutória
22/04/2025 14:51

Juntada de Petição
10/12/2024 13:58

Conclusos para decisão/despacho
10/12/2024 13:57

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 24
09/12/2024 13:01

Juntada de Petição
06/12/2024 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/12/2024 17:12

Determinada a intimação
02/09/2024 16:37

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2024 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
16/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
06/08/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 13:43

Determinada a intimação
05/07/2024 16:38

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2024 18:44

Juntada de Petição
13/06/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
27/05/2024 21:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
27/05/2024 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
25/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
15/05/2024 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/05/2024 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/05/2024 17:45

Não Concedida a tutela provisória
15/05/2024 08:55

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA
13/05/2024 14:08

Conclusos para decisão/despacho
10/05/2024 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/05/2024 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
03/05/2024 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/05/2024 13:44

Despacho
29/04/2024 16:37

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2024 10:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001473-36.2025.4.02.5118

Ana Paula Penna Silva

Fundo de Arrendamento Residencial

Advogado: Antonio Augusto Cruz Ribeiro Junior

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5016657-68.2020.4.02.5001

Arenides Peixoto de Freitas

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 21/07/2020 13:21

Exibir Processo

Processo nº 5020134-17.2025.4.02.5101

Alessandra Evaristo da Cunha

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Tassia Nunes Cavalcante Farias

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5079563-46.2024.4.02.5101

Roberto Bezerra de Mello Berardo Carneir...

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Thatiany Matos Carpanez

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001070-34.2024.4.02.5108

Daniel Pires Teixeira

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 04/03/2024 12:34

Exibir Processo