12/08/2025 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
30/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
20/06/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
27/05/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 109
26/05/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 109
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5016657-68.2020.4.02.5001/ES EXEQUENTE: ARENIDES PEIXOTO DE FREITASADVOGADO(A): ALINE CRISTINA REZENDE (OAB ES028446)ADVOGADO(A): GEANE MILLER MANCHESTHER (OAB ES019378) DESPACHO/DECISÃO Proferido em inspeção.

Em consulta ao site da Secretaria da Receita Federal do Brasil, constata-se a regularidade da situação cadastral no CPF da exequente. 1. À vista do trânsito em julgado do Agravo de Instrumento nº 5002089-44.2022.4.02.0000/ES, que reformou a decisão de evento 27 destes autos para reconhecer a legitimidade da exequente para a cobrança das parcelas referentes ao período de 09/1998 a 10/04/2002, devidas a título de revisão do benefício originário, intime-se a exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, adequar os cálculos apresentados anteriormente, incluindo-se os valores concernentes ao referido período, nos termos da mencionada decisão do agravo. 2.

Após, intime-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca dos cálculos exequendos. 3. Após manifestação do ente público, em caso de discordância, intime-se a parte exequente para o contraditório, no prazo de 15 (quinze) dias. 4.

Por fim, voltem os autos conclusos. À Secretaria, para: Intimar a exequente (prazo: 15 dias);Intimar o ente (prazo: 30 dias simples);Havendo impugnação aos cálculos exequendos, intimar exequente para apresentar resposta à impugnação (prazo: 15 dias);Apresentada a resposta ou decorrido o prazo, encaminhar conclusos para análise do setor de execução.
23/05/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 14:34

Determinada a intimação
09/04/2025 09:08

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103 e 104
30/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104
20/01/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/01/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/01/2025 17:39

Determinada a intimação
02/12/2024 19:25

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50020894420224020000/TRF2
22/11/2024 08:54

Conclusos para decisão/despacho
21/09/2024 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/09/2024 18:31

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50020894420224020000/TRF2
22/07/2024 14:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
22/07/2024 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
20/06/2024 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/06/2024 16:31

Determinada a intimação
06/05/2024 13:28

Conclusos para decisão/despacho
04/05/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
11/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
01/04/2024 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/04/2024 16:12

Determinada a intimação
01/03/2024 17:34

Conclusos para decisão/despacho
01/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
05/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
26/01/2024 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2024 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
04/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
24/11/2023 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/11/2023 15:05

Decisão interlocutória
18/09/2023 18:56

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
22/08/2023 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
29/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
19/07/2023 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/07/2023 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/07/2023 15:58

Decisão interlocutória
15/05/2023 12:48

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2023 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
25/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
15/12/2022 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2022 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
07/12/2022 12:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022
04/12/2022 10:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022
28/11/2022 16:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso
24/11/2022 22:27

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/01/2023
24/11/2022 22:23

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/01/2023
24/11/2022 22:18

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/01/2023
24/11/2022 22:15

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/01/2023
24/11/2022 22:12

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/01/2023
24/11/2022 22:05

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/12/2022
24/11/2022 22:02

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/12/2022
24/11/2022 14:02

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/12/2022
24/11/2022 13:59

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 27/12/2022
24/11/2022 13:56

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 26/12/2022
24/11/2022 11:40

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 23/12/2022
24/11/2022 11:21

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/12/2022
24/11/2022 11:18

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/12/2022
24/11/2022 11:13

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022
16/11/2022 09:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
16/11/2022 08:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
16/11/2022 08:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
03/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
24/10/2022 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2022 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
01/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
21/09/2022 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/09/2022 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
27/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
17/08/2022 19:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/08/2022 19:01

Decisão interlocutória
23/06/2022 19:15

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2022 19:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
06/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
26/04/2022 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/04/2022 14:38

Determinada a intimação
18/03/2022 17:57

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
21/02/2022 15:18

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 28 Número: 50020894420224020000/TRF2
29/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
19/01/2022 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/01/2022 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/01/2022 22:25

Convertido o Julgamento em Diligência
27/09/2021 07:44

Conclusos para julgamento
30/08/2021 13:45

Despacho
13/05/2021 16:51

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2021 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
01/05/2021 13:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Ofício Circular nº TRF2-OCI-2021/00027 - INSPEÇÃO JUDICIAL UNIFICADA
15/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
05/04/2021 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/03/2021 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
05/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
23/02/2021 19:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/02/2021 19:21

Despacho
10/11/2020 20:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
10/11/2020 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
06/11/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
27/10/2020 20:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/10/2020 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
02/10/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
22/09/2020 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/09/2020 13:36

Decisão interlocutória
03/09/2020 19:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
03/09/2020 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
17/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
07/08/2020 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/08/2020 18:17

Determinada a intimação
07/08/2020 15:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
21/07/2020 13:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2020

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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