20/08/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
18/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 96
15/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 96
15/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5010212-94.2022.4.02.5120/RJRELATOR: MARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE SOLTERREQUERENTE: MAURO MORAES LUCAS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): FERNANDA FONSECA PINTO FERREIRA DOS SANTOS (OAB RJ196677)ADVOGADO(A): ANDERSON DE AZEVEDO COELHO (OAB RJ132433)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 95 - 14/08/2025 - Juntada de certidão
14/08/2025 20:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 96
14/08/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 18:29

Juntada de Certidão
31/07/2025 02:06

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5145037-09.2025.4.02.9666/TRF (AZEVEDO COELHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
31/07/2025 02:06

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5145036-24.2025.4.02.9666/TRF (MAURO MORAES LUCAS)
18/07/2025 11:28

Juntada de Petição
30/06/2025 12:30

Baixa Definitiva
29/06/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*28-31 processada no TRF2 com o no. 51450370920254029666/TRF (AZEVEDO COELHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
29/06/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*28-31 processada no TRF2 com o no. 51450362420254029666/TRF (MAURO MORAES LUCAS)
27/06/2025 11:49

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*28-31
03/06/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 82
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82
09/05/2025 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
09/05/2025 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
08/05/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/05/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/05/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/05/2025 12:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*28-31
07/05/2025 12:13

Juntada de Petição
30/04/2025 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
29/04/2025 18:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
18/03/2025 21:26

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
18/03/2025 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 11:28

Despacho
17/03/2025 13:02

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2025 11:55

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJNIG04
17/03/2025 11:17

Transitado em Julgado
15/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
10/02/2025 08:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
10/02/2025 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
06/02/2025 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2025 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2025 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2025 16:00

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
04/02/2025 19:12

Conclusos para decisão de admissibilidade
04/02/2025 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
10/12/2024 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
10/12/2024 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
05/12/2024 07:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/12/2024 07:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/12/2024 07:34

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
02/12/2024 06:40

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR01G01 -> RJRIOGABGES
30/11/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
04/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
30/10/2024 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
30/10/2024 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
29/10/2024 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
29/10/2024 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
25/10/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/10/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/10/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/10/2024 13:03

Conhecido o recurso e não provido
15/10/2024 18:55

Conclusos para decisão/despacho
08/10/2024 14:33

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G01
02/09/2024 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
19/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
09/08/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/08/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
25/07/2024 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
19/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 31
10/07/2024 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
10/07/2024 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
09/07/2024 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2024 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2024 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2024 11:44

Julgado procedente em parte o pedido
05/07/2024 06:51

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCELO DE ALMEIDA LUCAS - NORMAL
05/07/2024 06:37

Juntado(a)
08/03/2024 16:44

Conclusos para julgamento
13/12/2023 14:50

Juntada de Petição
11/12/2023 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
11/12/2023 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
05/12/2023 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
06/10/2023 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
06/10/2023 15:16

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
05/10/2023 14:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/09/2023 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
25/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
15/08/2023 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2023 13:10

Não Concedida a tutela provisória
15/08/2023 10:30

Conclusos para decisão/despacho
28/04/2023 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
02/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
23/03/2023 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2023 21:42

Determinada a intimação
23/03/2023 14:02

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2023 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
09/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
30/01/2023 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2023 17:32

Despacho
19/01/2023 16:20

Conclusos para decisão/despacho
02/12/2022 14:41

Juntado(a) - Dossiê Previdenciário
19/10/2022 15:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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