20/08/2025 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
20/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
19/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011379-44.2024.4.02.5002/ES AUTOR: DECORETA BENEVIDES BAHIENSEADVOGADO(A): RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS (OAB ES010324) ATO ORDINATÓRIO De ordem1, fica a parte autora intimada para, querendo, no prazo de 10 dias, manifestar-se sobre as alegações constantes da contestação do INSS do evento retro, mormente quanto ao abaixo em destaque:A requerente apresentou notas fiscais e documentos do marido como meio de prova de sua atividade rural.

No entanto, observa-se que:Embora seja possível a utilização de documentos do cônjuge para fins de comprovação da atividade rural, a certidão de casamento da requerente indica que seu esposo exerce a profissão de dentista, e não de lavrador.Ademais, no contrato de cessão de direitos recíprocos por permuta, datado de 2008, o esposo da autora também está qualificado como dentista, o que reforça a inconsistência da alegação de trabalho rural. 1.

Ato Ordinatório expedido nos termos da PORTARIA SIGA Nº JFES-POR-2023/00049 de 4 de agosto de 2023
18/08/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 15:01

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
08/05/2025 08:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
30/04/2025 09:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
07/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
28/03/2025 15:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/03/2025 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
28/03/2025 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
20/03/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 18:07

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
11/02/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 12:36

Não Concedida a tutela provisória
11/02/2025 10:23

Conclusos para decisão/despacho
20/12/2024 09:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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