15/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
12/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
12/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5069265-58.2025.4.02.5101/RJAUTOR: HELBERT LAGES VIANAADVOGADO(A): ARIANE DE BARROS PINHEIRO (OAB RJ178352)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 487, I, do CPC, para: A) DECLARAR INEXISTENTE O DÉBITO REFERENTE Às PARCELAS DO FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO, REFERENTE AO MESES DE FEVEREIRO, MARÇO E ABRIL DE 2025.

B) CONDENAR A RÉ, PARA QUE RETIRE O NOME DA PARTE AUTORA, DOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO.

C) CONDENAR A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF A PAGAR À PARTE AUTORA A QUANTIA DE R$ 1.000,00 ( MIL REAIS) A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, acrescidos de juros e correção monetária a serem calculados na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Sem condenação em custas e honorários de advogado, à vista do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.

I.
11/09/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 13:49

Julgado procedente o pedido
25/08/2025 16:54

Conclusos para julgamento
25/08/2025 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
19/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
18/08/2025 14:36

Juntada de Petição
18/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
18/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5069265-58.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: HELBERT LAGES VIANAADVOGADO(A): ARIANE DE BARROS PINHEIRO (OAB RJ178352) DESPACHO/DECISÃO Em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca das informações e documentos apresentados pela parte ré.

Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação da parte autora, encaminhem-se os autos processuais, imediatamente, para conclusão.

Intime-se e cumpra-se.
15/08/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/08/2025 16:34

Decisão interlocutória
15/08/2025 13:14

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2025 13:13

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 14
15/08/2025 13:12

Juntada de Petição
14/08/2025 11:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8
14/08/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 10
13/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 10
13/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5069265-58.2025.4.02.5101/RJRELATOR: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTARÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 8 - 08/08/2025 - Expedição de mandado Evento 4 - 10/07/2025 - Determinada a citação
12/08/2025 21:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 10
12/08/2025 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 13:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
08/08/2025 13:04

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
28/07/2025 17:47

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p03065801523 - HUGO SEROA AZI)
16/07/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 5
10/07/2025 13:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/07/2025 13:54

Determinada a citação
09/07/2025 15:49

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 12:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/07/2025 12:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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