11/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 103
10/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 103
10/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000099-79.2020.4.02.5111/RJAUTOR: LUIS FERNANDO AQUINO ANTUNESADVOGADO(A): WAGNER ALMEIDA PEREIRA (OAB RJ116296)ADVOGADO(A): ALAN SILVA DE SOUSA (OAB RJ189919)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 487, I, CPC).

Custas na forma da lei.

Condeno a parte autora no pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos moldes do art. 85 do CPC/2015.
09/09/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/09/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/09/2025 12:52

Julgado improcedente o pedido
09/09/2025 09:03

Conclusos para julgamento
01/09/2025 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
25/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 97
22/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 97
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000099-79.2020.4.02.5111/RJ AUTOR: LUIS FERNANDO AQUINO ANTUNESADVOGADO(A): WAGNER ALMEIDA PEREIRA (OAB RJ116296)ADVOGADO(A): ALAN SILVA DE SOUSA (OAB RJ189919) DESPACHO/DECISÃO Convertido em diligência.

A parte autora teve deferido o benefício da gratuidade de justiça no evento 24.

Contudo, em sede de contestação, o INSS apresentou impunação ao deferimento do benefício (Evento 30).

Ressalto que para a concessão da gratuidade de justiça não basta o mero requerimento acompanhado de declaração, mas também a prova cabal do estado de hipossuficiência, pois os requerimentos desta natureza vêm sendo banalizados, sendo que este beneplácito é excepcional e, por este motivo, deve ser restrito aos realmente necessitados (REsp nº 1.617.962, STJ).

Dessa forma, sob pena de revogação da gratuidade de justiça, a parte autora deverá trazer aos autos, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 99, p. 2º, CPC), comprovante de renda mensal e eventuais outras provas que possam justificar a manutenção da gratuidade deferida.

Após a manifestação autoral, ou findo o prazo, voltem os autos conclusos para julgamento.
20/08/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 17:12

Convertido o Julgamento em Diligência
18/08/2025 18:39

Juntado(a)
07/08/2025 11:22

Juntada de Petição
04/06/2025 15:16

Conclusos para julgamento
04/06/2025 15:15

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
31/03/2025 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88
18/03/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 14:11

Determinada a intimação
14/12/2024 05:35

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
03/12/2024 16:38

Conclusos para decisão/despacho
24/09/2024 05:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
23/09/2024 22:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80
05/09/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
27/05/2024 21:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
13/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
06/05/2024 16:32

Juntada de Petição
03/05/2024 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
03/05/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
30/01/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
23/01/2024 22:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
23/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
20/12/2023 12:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
20/12/2023 12:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
13/12/2023 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 17:27

Ato ordinatório praticado
10/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
07/12/2023 07:19

Juntada de Petição
30/11/2023 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
30/11/2023 19:26

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 14:33

Juntada de Certidão
27/09/2023 12:15

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50094178820234020000/TRF2
20/08/2023 12:16

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50094178820234020000/TRF2
28/07/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
10/07/2023 17:35

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50094178820234020000/TRF2
26/06/2023 23:37

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50094178820234020000/TRF2
19/06/2023 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
13/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
06/06/2023 14:36

Juntada de Petição
03/06/2023 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
03/06/2023 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2023 16:29

Despacho
20/03/2023 12:03

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2022 22:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
07/12/2022 21:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 19:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
26/11/2022 17:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
24/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
22/11/2022 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
22/11/2022 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
14/11/2022 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2022 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2022 16:32

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 15:41

Juntada de Petição
31/08/2022 13:57

Juntada de Petição
10/08/2022 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
23/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
13/07/2022 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2022 13:32

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
22/04/2022 10:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
20/04/2022 08:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
19/04/2022 18:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
27/03/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
17/03/2022 09:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/03/2022 09:33

Determinada a citação
25/10/2021 16:30

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2021 20:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
02/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
23/07/2021 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2021 10:40

Determinada a intimação
20/07/2021 14:04

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2021 20:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
23/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
13/04/2021 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2021 17:00

Determinada a intimação
09/04/2021 07:42

Conclusos para decisão/despacho
07/12/2020 20:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
26/11/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
16/11/2020 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/11/2020 15:27

Determinada a intimação
28/08/2020 13:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
28/08/2020 12:38

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PETIÇÃO PARA: PROCEDIMENTO COMUM
12/03/2020 22:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
09/03/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
28/02/2020 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/02/2020 13:06

Despacho/Decisão - Determina Intimação
20/02/2020 16:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
07/02/2020 14:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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