08/09/2025 13:00

Baixa Definitiva
08/09/2025 13:00

Transitado em Julgado - Data: 08/09/2025
06/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
29/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
14/08/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
13/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
13/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001882-63.2025.4.02.5101/RJAUTOR: FABIO SILVA DE ALMEIDAADVOGADO(A): MARLENE NICOLAU LISBOA (OAB RJ147874)SENTENÇA11.

Posto isso, resolvo o mérito e julgo improcedente o pedido de concessão do benefício por incapacidade, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. 12.

Sem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.° 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.° 10.259/2001. 13.

Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso e que, pra tanto, é necessária a representação por advogado, nos termos do art. 41, §2º, da Lei n.º 9.099/95. 14.

Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens. 15.

Oportunamente, arquive-se com as baixas devidas. 16.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
12/08/2025 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 21:01

Julgado improcedente o pedido
09/06/2025 13:17

Conclusos para julgamento
06/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
09/05/2025 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
09/05/2025 14:56

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
05/05/2025 15:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/05/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 15:00

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 16:58

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO43S)
24/04/2025 16:58

Juntada de Certidão
16/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 26
14/04/2025 14:16

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
14/04/2025 14:15

Juntada de Certidão perícia realizada capacidade - Refer. ao Evento: 22
13/04/2025 22:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 26
08/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12
03/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 17
02/04/2025 17:25

Juntada de Petição
31/03/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
31/03/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
31/03/2025 17:51

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16
31/03/2025 17:36

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: FABIO SILVA DE ALMEIDA Data: 03/04/2025 às 13:00. Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 6 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ Perito: LUIZ RAPHAEL M
31/03/2025 17:28

Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 14
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
18/03/2025 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
18/03/2025 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 11:32

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: FABIO SILVA DE ALMEIDA Data: 03/04/2025 às 13:00. Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 5 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ Perito: GABRIELA GRACA
17/03/2025 17:42

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO43S para CEPERJA-RJ)
12/03/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 12:36

Não Concedida a tutela provisória
11/03/2025 23:31

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2025 17:13

Juntada de peças digitalizadas
06/03/2025 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/02/2025 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 12:00

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 17:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/01/2025 02:16

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
13/01/2025 19:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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