12/09/2025 13:51

Baixa Definitiva
12/09/2025 13:51

Transitado em Julgado - Data: 18/07/2025
18/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
29/06/2025 09:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
18/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
17/06/2025 21:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
27/05/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 51
26/05/2025 02:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 51
26/05/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5032067-60.2020.4.02.5101/RJEXECUTADO: VIACAO SAMPAIO LTDAADVOGADO(A): RAPHAEL MARCELINO DE ALMEIDA NUNES (OAB DF024658)ADVOGADO(A): ANA CAROLINA DE SOUZA FERREIRA (OAB RJ238398)ADVOGADO(A): CAMYLLA MENDES GUIMARAES (OAB RJ243858)ADVOGADO(A): RAPHAEL MARCELINO DE ALMEIDA NUNES (OAB RJ220542)SENTENÇANo curso da Execução Fiscal, o(a) Executado(a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o(a) Exequente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso II do artigo 924 do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, homologo por sentença o pedido do(a) Exequente, no sentido de extinguir o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exequendo.

Levante-se a penhora, se houver. Interposta apelação, à(s) parte(s) adversa(s) para contrarrazões.

Tudo feito, remetam-se ao TRF, com as homenagens de estilo. Não tendo havido a angularização da relação processual, ou tendo sido negativa a citação, ou ainda, citado, o(a) Executado(a) teve procurador constituído nos autos, ficam dispensadas as medidas para intimação para contrarrazões.

Remetam-se diretamente ao E.

TRF da 2ª Região.

Face ao valor do débito, cuja centésima parte não chega a mil reais, o(a) Executado(a) não foi intimado(a) ao recolhimento das custas processuais em atendimento ao art. 1º da Portaria nº RJ-POR-2012/00156, de 28 de fevereiro de 2012, deste Juízo, o qual dispõe: ?Somente serão expedidos mandados de intimação para recolhimento de custas judiciais que importarem em valor igual ou superior a R$1.000,00 (hum mil reais).? Tendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 75, de 22/03/2012, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.
23/05/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 14:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/05/2025 14:06

Conclusos para julgamento
23/05/2025 14:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/05/2025 13:11

Juntada de Petição
14/02/2025 14:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
14/02/2025 14:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/02/2025 14:18

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50283137620214025101/RJ
28/01/2025 16:26

Juntada de Petição
09/04/2024 09:29

Juntada de Petição
09/05/2023 18:08

Juntada de Petição
19/01/2023 15:50

Juntada de Petição
19/01/2023 15:50

Juntada de Petição
03/11/2022 17:21

Juntada de Petição
03/11/2022 17:21

Juntada de Petição
02/09/2021 13:13

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50283137620214025101/RJ
14/07/2021 14:04

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50283137620214025101/RJ
12/06/2021 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
25/04/2021 07:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2021/00027 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
22/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
20/04/2021 20:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
20/04/2021 13:53

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 16 Número: 50283137620214025101
12/04/2021 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/04/2021 15:21

Despacho
10/04/2021 05:18

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021
09/04/2021 10:54

Conclusos para decisão/despacho
05/04/2021 17:38

Juntada de Petição
02/04/2021 21:40

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021
31/03/2021 17:08

Juntada de Petição
29/03/2021 05:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021
28/03/2021 17:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021
28/03/2021 03:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021
27/03/2021 03:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021
25/03/2021 10:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021
03/03/2021 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
02/03/2021 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/03/2021 13:22

Despacho
01/03/2021 12:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
26/02/2021 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
26/02/2021 18:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
24/02/2021 17:23

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6
24/02/2021 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/02/2021 18:34

Juntada de Petição
22/02/2021 17:36

Juntada de Petição
14/02/2021 02:53

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
12/02/2021 14:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
04/09/2020 11:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
05/06/2020 10:01

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
02/06/2020 17:12

Despacho/Decisão - de Expediente
02/06/2020 16:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
29/05/2020 14:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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