TRF2 - 0000401-98.2012.4.02.5104

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 01

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CARLOS ALBERTO FRANCA NOVAES

CPF *39.***.*99-98

LEONARDO TEIXEIRA DE PAIVA

CPF *06.***.*70-11

GUSTAVO TEIXEIRA DE PAIVA

CPF *57.***.*40-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 03.636.198/0001-92

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/08/2024 12:30

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJVRE02

  • 13/08/2024 12:29

    Transitado em Julgado - Data: 13/08/2024

  • 13/08/2024 10:16

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

  • 13/08/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 181 e 182

  • 12/08/2024 18:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

  • 26/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 180, 181 e 182

  • 17/07/2024 16:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

  • 17/07/2024 16:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

  • 16/07/2024 11:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/07/2024 11:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/07/2024 11:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/07/2024 11:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/07/2024 17:13

    Juntado(a)

  • 15/07/2024 17:13

    Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

  • 11/07/2024 18:13

    Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

  • 17/06/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/06/2024<br>Período da sessão: <b>01/07/2024 00:00 a 05/07/2024 12:59</b>

  • 14/06/2024 18:27

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/06/2024

  • 13/06/2024 18:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 13/06/2024 18:18

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/07/2024 00:00 a 05/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 66

  • 17/05/2024 13:11

    Juntado(a)

  • 15/05/2024 17:26

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

  • 14/05/2024 18:14

    Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

  • 14/05/2024 11:53

    Recebidos os autos do STF

  • 23/11/2022 13:10

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 22/11/2022 20:30

    Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC

  • 22/11/2022 20:30

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2022 15:43

    Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

  • 21/11/2022 15:12

    Decisão interlocutória

  • 21/11/2022 15:12

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 21/11/2022 15:12

    Decisão interlocutória

  • 21/11/2022 15:12

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 11/11/2022 16:36

    Juntada de Petição

  • 10/11/2022 18:15

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 10/11/2022 15:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

  • 10/11/2022 15:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

  • 04/11/2022 10:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 04/11/2022 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2022 19:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

  • 15/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

  • 06/10/2022 19:14

    Juntada de Petição

  • 06/10/2022 19:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

  • 06/10/2022 19:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

  • 06/10/2022 17:32

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 145 e 144

  • 06/10/2022 17:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

  • 06/10/2022 17:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

  • 05/10/2022 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/10/2022 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/10/2022 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/10/2022 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/10/2022 15:34

    Não conhecido o recurso

  • 05/10/2022 15:34

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 05/10/2022 15:34

    Não conhecido o recurso

  • 05/10/2022 15:34

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 04/10/2022 11:41

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 04/10/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 130 e 133

  • 03/10/2022 16:36

    Juntada de Petição

  • 03/10/2022 16:36

    Juntada de Petição

  • 16/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 133

  • 06/09/2022 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2022 13:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 06/09/2022 12:11

    Juntada de Petição

  • 06/09/2022 09:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 06/09/2022 09:24

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2022 01:11

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 121 e 122

  • 05/09/2022 21:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

  • 19/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120, 121 e 122

  • 10/08/2022 19:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

  • 10/08/2022 19:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

  • 09/08/2022 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/08/2022 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/08/2022 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/08/2022 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/08/2022 14:56

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 09/08/2022 14:56

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 09/08/2022 14:56

    Recurso Especial não admitido

  • 09/08/2022 14:56

    Negado seguimento a Recurso Extraordinário

  • 19/07/2022 14:33

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 19/07/2022 14:32

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2022 12:13

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC

  • 18/07/2022 19:55

    Juntada de Petição

  • 18/07/2022 19:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

  • 02/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 22/06/2022 11:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 21/06/2022 20:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

  • 15/06/2022 08:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022

  • 14/06/2022 14:14

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 98 e 99

  • 05/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97, 98 e 99

  • 01/06/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92 e 93

  • 28/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93

  • 26/05/2022 16:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

  • 26/05/2022 16:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 26/05/2022 12:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/05/2022 12:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/05/2022 12:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/05/2022 12:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/05/2022 20:37

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 25/05/2022 20:30

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 25/05/2022 15:50

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

  • 18/05/2022 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 18/05/2022 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 18/05/2022 17:24

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB01 -> SUB1TESP

  • 18/05/2022 17:24

    Despacho

  • 17/05/2022 19:46

    Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB01

  • 17/05/2022 11:10

    Juntada de Petição

  • 16/05/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/05/2022<br>Data da sessão: <b>25/05/2022 13:00:00</b>

  • 16/05/2022 00:00

    Intimação

    1a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da sessão ordinária designada para dia 25 DE MAIO DE 2022, às 13 horas, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, com a utilização da ferramenta Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Informações importantes: 1) O pedido de preferência simples ou de sustentação oral deverá ser encaminhado pelo(a) solicitante, exclusiva e impreterivelmente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na rede mundial de computadores, (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia- sustentacao-oral/pedido-de-preferencia-sustentacao-oral-1a-turma-especializada/), conforme disposto nos §§ 1º e 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020; 2) A modalidade de sessão de julgamento por videoconferência prevista na Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, equivale à sessão presencial para todos os efeitos legais, conforme disposto no art. 1º, §1º, do referido ato; 3) O link de acesso à sala virtual de sessões é o seguinte: https://trf2-jus-br.zoom.us/my/salasessaovirtual1tesp; 4) O link de acesso acima citado também será informado: 4.1) em certidão lavrada nos autos; 4.2) aos(às) advogados(as) que formularem pedido de preferência simples ou com sustentação oral, na resposta ao respectivo requerimento que será enviada pela Subsecretaria da 1ª Turma Especializada até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão de julgamentos, oportunidade na qual será informada, ainda, a ordem que tal requerimento ocupa na lista de preferências; 4.3) ao público em geral, em aviso publicado na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região na rede mundial de computadores; 5) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 5.1) Gabinete 02: titular, o Exmo.

    Desembargador Federal Paulo Espirito Santo, em auxílio está a Exma.

    Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti; 5.2) Gabinete 01: titular, o Exmo.

    Desembargador Federal Antonio Ivan Athié; em auxílio está o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado; 5.3) Gabinete 03: titular a Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber, em auxílio está o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho; 5.4) Gabinete 25: titular, o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos; 6) Para envio de memoriais e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos e telefones são: 6.1) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 6.2) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 6.3) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 6.4) Gabinete 25: [email protected] e (21) 3218-8071; 7) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsub1tesp; 8) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas.

    Apelação Criminal Nº 0000401-98.2012.4.02.5104/RJ (Pauta: 3) RELATOR: Desembargador Federal ANTONIO IVAN ATHIE APELANTE: LEONARDO TEIXEIRA DE PAIVA ADVOGADO: PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (OAB RJ002964) ADVOGADO: CINTIA ROCHA PANCARDES SAD (OAB RJ073089) ADVOGADO: MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES (OAB RJ059027) ADVOGADO: EDUARDO ROCHA PANCARDES (OAB RJ057962) APELANTE: CARLOS ALBERTO FRANCA NOVAES ADVOGADO: JAIRO BESSA DE SOUZA (OAB SP044649) ADVOGADO: LEONARDO CARDOSO DE CASTRO DICKINSON (OAB RJ201110) APELANTE: GUSTAVO TEIXEIRA DE PAIVA ADVOGADO: CINTIA ROCHA PANCARDES SAD (OAB RJ073089) ADVOGADO: MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES (OAB RJ059027) ADVOGADO: PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (OAB RJ002964) ADVOGADO: MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (OAB RJ081653) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR: MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de maio de 2022.

    Desembargador Federal PAULO CESAR MORAIS ESPIRITO SANTO Presidente

  • 13/05/2022 16:02

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2022 15:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 13/05/2022 15:44

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 3

  • 29/04/2022 12:19

    Retirado de pauta

  • 28/04/2022 20:11

    Juntada de Petição

  • 26/04/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/04/2022<br>Data da sessão: <b>16/05/2022 13:00:00</b>

  • 26/04/2022 00:00

    Intimação

    1a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino, com base no art. 4º e parágrafo único da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020, a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.

    Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 16 de MAIO e 12h59min do dia 20 de MAIO de 2022, podendo ser prorrogada por 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver divergência, como disposto no art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.

    Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, conforme disposto no art. 3º, caput e § 1º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, e que o prazo para a prática do ato expira em 04/05/2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Informações importantes: 1) A 1ª Turma Especializada do E.

    Tribunal Regional Federal da 2ª Região observa a distinção entre: 1.1) sessão VIRTUAL, prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.

    Corte – cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos –, para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; e 1.2) sessão POR VIDEOCONFERÊNCIA, estabelecida pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e equiparada à sessão presencial para todos os efeitos legais, conforme disposto no art. 1º, §1º, do referido ato; 2) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 2.1) Gabinete 02: titular, o Exmo.

    Desembargador Federal Paulo Espirito Santo, em auxílio está a Exma.

    Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti; 2.2) Gabinete 01: titular, o Exmo.

    Desembargador Federal Antonio Ivan Athié, em auxílio está o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado; 2.3) Gabinete 03: titular a Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber, em auxílio está o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho; 2.4) Gabinete 25: titular, o Exmo.

    Desembargador Federal Luiz Norton Baptista de Mattos; 3) Para envio de memoriais e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos são: [email protected] (Gabinete 02); [email protected] (Gabinete 01); [email protected] (Gabinete 03); e [email protected] (Gabinete 25). 4) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https:// trf2-jus-br.zoom.us/ my/ balcaovirtualsub1tesp; 5) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas.

    Apelação Criminal Nº 0000401-98.2012.4.02.5104/RJ (Pauta: 11) RELATOR: Desembargador Federal ANTONIO IVAN ATHIE APELANTE: GUSTAVO TEIXEIRA DE PAIVA ADVOGADO: CINTIA ROCHA PANCARDES SAD (OAB RJ073089) ADVOGADO: MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES (OAB RJ059027) ADVOGADO: PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (OAB RJ002964) ADVOGADO: MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (OAB RJ081653) APELANTE: LEONARDO TEIXEIRA DE PAIVA ADVOGADO: PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (OAB RJ002964) ADVOGADO: CINTIA ROCHA PANCARDES SAD (OAB RJ073089) ADVOGADO: MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES (OAB RJ059027) ADVOGADO: EDUARDO ROCHA PANCARDES (OAB RJ057962) APELANTE: CARLOS ALBERTO FRANCA NOVAES ADVOGADO: JAIRO BESSA DE SOUZA (OAB SP044649) ADVOGADO: LEONARDO CARDOSO DE CASTRO DICKINSON (OAB RJ201110) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR: MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de abril de 2022.

    Desembargador Federal PAULO CESAR MORAIS ESPIRITO SANTO Presidente

  • 25/04/2022 16:02

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2022 15:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 25/04/2022 15:41

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 11

  • 20/04/2022 11:01

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB01 -> SUB1TESP

  • 19/04/2022 20:48

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/04/2022 17:06

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB1TESP -> GAB01

  • 12/04/2022 15:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 12/04/2022 15:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 12/04/2022 15:00

    Juntada de Petição

  • 12/04/2022 15:00

    Juntada de Petição

  • 08/04/2022 11:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 07/04/2022 19:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 02/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 24/03/2022 20:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 24/03/2022 20:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 24/03/2022 09:06

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 60

  • 24/03/2022 09:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 24/03/2022 09:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 23/03/2022 17:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/03/2022 17:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/03/2022 17:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/03/2022 17:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/03/2022 17:37

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB01 -> SUB1TESP

  • 23/03/2022 15:54

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 23/03/2022 15:53

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 23/03/2022 15:05

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 22/03/2022 13:38

    Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB01

  • 22/03/2022 13:12

    Juntada de Petição

  • 09/03/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 46

  • 05/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 46

  • 24/02/2022 13:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 24/02/2022 13:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 24/02/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2022<br>Data da sessão: <b>23/03/2022 13:00:00</b>

  • 24/02/2022 00:00

    Intimação

    1a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da sessão ordinária designada para dia 23 DE MARÇO DE 2022, às 13 horas, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, com a utilização da ferramenta Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Informações importantes: 1) O pedido de preferência simples ou de sustentação oral deverá ser encaminhado pelo(a) solicitante, exclusiva e impreterivelmente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na rede mundial de computadores, (https:// www10.trf2.jus.br/ consultas/ sessoes-de-julgamento/ pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/ pedido-de-preferencia-sustentacao-oral-1a-turma-especializada/), conforme disposto nos §§ 1º e 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020; 2) A modalidade de sessão de julgamento por videoconferência prevista na Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, equivale à sessão presencial para todos os efeitos legais, conforme disposto no art. 1º, §1º, do referido ato; 3) O link de acesso à sala virtual de sessões é o seguinte: https:// trf2-jus-br.zoom.us/ my/ salasessaovirtual1tesp; 4) O link de acesso acima citado também será informado: 4.1) em certidão lavrada nos autos; 4.2) aos(às) advogados(as) que formularem pedido de preferência simples ou com sustentação oral, na resposta ao respectivo requerimento que será enviada pela Subsecretaria da 1ª Turma Especializada até 1 (uma) horas antes do horário designado para o início da sessão de julgamentos, oportunidade na qual será informada, ainda, a ordem que tal requerimento ocupa na lista de preferências; 4.3) ao público em geral, em aviso publicado na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região na rede mundial de computadores; 5) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 5.1) Gabinete 02: titular, o Exmo.

    Desembargador Federal Paulo Espirito Santo, em auxílio está a Exma.

    Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti; 5.2) Gabinete 01: titular, o Exmo.

    Desembargador Federal Antonio Ivan Athié; em auxílio está o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado. 5.3) Gabinete 03: titular a Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber, em auxílio está o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho; 6) Para envio de memoriais e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos são: [email protected] (Gabinete 02); [email protected] (Gabinete 01); e [email protected] (Gabinete 03); 7) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https:// trf2-jus-br.zoom.us/ my/ balcaovirtualsub1tesp; 8) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas.

    Apelação Criminal Nº 0000401-98.2012.4.02.5104/RJ (Pauta - Revisor: 5) RELATOR: Desembargador Federal ANTONIO IVAN ATHIE REVISOR: Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER APELANTE: LEONARDO TEIXEIRA DE PAIVA ADVOGADO: PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (OAB RJ002964) ADVOGADO: CINTIA ROCHA PANCARDES SAD (OAB RJ073089) ADVOGADO: MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES (OAB RJ059027) ADVOGADO: EDUARDO ROCHA PANCARDES (OAB RJ057962) APELANTE: CARLOS ALBERTO FRANCA NOVAES ADVOGADO: JAIRO BESSA DE SOUZA (OAB SP044649) ADVOGADO: LEONARDO CARDOSO DE CASTRO DICKINSON (OAB RJ201110) APELANTE: GUSTAVO TEIXEIRA DE PAIVA ADVOGADO: CINTIA ROCHA PANCARDES SAD (OAB RJ073089) ADVOGADO: MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES (OAB RJ059027) ADVOGADO: PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (OAB RJ002964) ADVOGADO: MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (OAB RJ081653) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR: MARCIA MORGADO MIRANDA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2022.

    Desembargador Federal PAULO CESAR MORAIS ESPIRITO SANTO Presidente

  • 23/02/2022 11:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/02/2022 11:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/02/2022 11:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/02/2022 11:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/02/2022 11:31

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2022 11:17

    Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>23/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 5

  • 23/02/2022 11:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 17/02/2022 07:29

    Juntada de Petição

  • 15/02/2022 18:58

    Decisão interlocutória

  • 15/02/2022 18:58

    Remetidos os Autos - GAB03 -> SUB1TESP

  • 16/04/2021 11:29

    Juntada de Petição

  • 05/04/2021 18:32

    Conclusos para julgamento - para Revisão - GAB01 -> GAB03

  • 05/04/2021 17:21

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 19/02/2021 19:21

    Conclusão para Despacho/Decisão - SUB1TESP -> GAB01

  • 19/02/2021 11:25

    Remessa Interna - GAB01 -> SUB1TESP

  • 19/02/2021 11:25

    Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

  • 18/02/2021 18:41

    Remessa Interna - (T215735-CARLOS MARCELO DOS SANTOS)

  • 17/11/2020 19:58

    Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211138-CLEBER DE SOUZA LOPES)

  • 17/11/2020 19:12

    Devolução de Remessa - (T211138-CLEBER DE SOUZA LOPES)

  • 16/11/2020 17:17

    Juntada - (T211138-CLEBER DE SOUZA LOPES)

  • 13/11/2020 15:49

    Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Ciência - (T211138-CLEBER DE SOUZA LOPES)

  • 13/11/2020 13:22

    Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (T216008-LUIZ INACIO DE SOUZA SAMPAIO SILVA)

  • 13/11/2020 13:19

    Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (T216008-LUIZ INACIO DE SOUZA SAMPAIO SILVA)

  • 13/11/2020 13:18

    Juntada - (T216008-LUIZ INACIO DE SOUZA SAMPAIO SILVA)

  • 13/11/2020 13:05

    Juntada - (T216008-LUIZ INACIO DE SOUZA SAMPAIO SILVA)

  • 13/11/2020 12:48

    Juntada - (T216008-LUIZ INACIO DE SOUZA SAMPAIO SILVA)

  • 13/11/2020 12:42

    Certidão/Termo - Virtualização de Autos - (T216008-LUIZ INACIO DE SOUZA SAMPAIO SILVA)

  • 30/09/2020 14:26

    Remessa Interna para Autos Virtualizados - (T211501-LUIS EDUARDO RIPARDO GARCIA)

  • 30/09/2020 14:22

    Certidão/Termo - Informação/Parecer - (T211501-LUIS EDUARDO RIPARDO GARCIA)

  • 21/09/2020 13:30

    Remessa Interna - (T211652-MARTA VERÔNICA DOS SANTOS MARIA MACHADO)

  • 24/08/2020 12:30

    Remessa Interna para A pedido - (T215743-DANIEL FERNANDES CASA NOVA)

  • 06/12/2019 15:44

    Localização Interna - (T211234-ANTONIO CARLOS LEMOS ESTEVES)

  • 21/02/2019 15:51

    Localização Interna - (T211234-ANTONIO CARLOS LEMOS ESTEVES)

  • 24/08/2018 16:53

    Localização Interna - (T211234-ANTONIO CARLOS LEMOS ESTEVES)

  • 06/10/2017 17:25

    Localização Interna - (T211234-ANTONIO CARLOS LEMOS ESTEVES)

  • 09/06/2017 14:48

    Localização Interna - (T215735-CARLOS MARCELO DOS SANTOS)

  • 09/06/2017 12:30

    Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T210593-MARIA DE FÃ�TIMA GONÇALVES DE ORNELAS DE OLIVEIRA)

  • 09/06/2017 11:38

    Localização Interna - (T210593-MARIA DE FÃ�TIMA GONÇALVES DE ORNELAS DE OLIVEIRA)

  • 09/06/2017 11:37

    Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (T210593-MARIA DE FÃ�TIMA GONÇALVES DE ORNELAS DE OLIVEIRA)

  • 08/05/2017 17:33

    Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Parecer - (T210593-MARIA DE FÃ�TIMA GONÇALVES DE ORNELAS DE OLIVEIRA)

  • 08/05/2017 17:32

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (T210593-MARIA DE FÃ�TIMA GONÇALVES DE ORNELAS DE OLIVEIRA)

  • 08/05/2017 15:28

    Remessa Interna para Em face de Decisão/Despacho - (T211234-ANTONIO CARLOS LEMOS ESTEVES)

  • 05/05/2017 12:49

    Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (T215735-CARLOS MARCELO DOS SANTOS)

  • 04/05/2017 18:06

    Localização Interna - (T211234-ANTONIO CARLOS LEMOS ESTEVES)

  • 04/05/2017 15:27

    Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211916-LUCAS BURKE GOMES)

  • 04/05/2017 13:54

    Remessa Interna - (T211109-ANDREIA DE QUEIROZ)

  • 02/05/2017 13:30

    Distribuição-Sorteio Automático - (T211279-CANDIDA ELIZA CARDOSO MOREIRA NUNES)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
16/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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