19/09/2025 15:55

Juntada de Petição
12/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
03/09/2025 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
20/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
19/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010673-04.2024.4.02.5118/RJ AUTOR: MARLENE DOS SANTOS SILVAADVOGADO(A): CRISTIANE FERREIRA DE OLIVEIRA DA SILVA (OAB RJ186217) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência.

Por entender necessária a dilação probatória para efeito de apurar a existência ou não da alegada convivência marital entre a autora e o Sr.

JORGE DOS SANTOS, até a data do óbito dele, designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 23/09/2025, no horário de 13h30min, a ser realizada presencialmente na sala de audiências dos Juizados Especiais Federais de Duque de Caxias, da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, localizado na Rua Aílton da Costa, nº 115 - sobreloja – 25 de Agosto, nesta cidade.

Intimem-se as partes para comparecerem à audiência designada, ficando ciente a parte autora de que deverá trazer eventuais testemunhas, independente de intimação.

Destaca-se o limite máximo de 3 (três) testemunhas para cada parte, conforme artigo 34, da Lei 9.099/95 c/c artigo 1º, da Lei 10.259/01 e observadas as vedações do artigo 447 do CPC.

Intime-se, ainda, a parte autora para que junte aos autos, até a data da audiência ora designada, comprovantes de endereço em nome do falecido e da própria autora, para o período da alegada convivência, em especial relativos aos anos imediatamente anteriores ao óbito do segurado em tela, a teor do disposto no parágrafo 5º do art. 16 da Lei 8.213/91 (incluído pela Lei 13.846/2019).
18/08/2025 16:22

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS B - 23/09/2025 13:30
18/08/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 14:23

Convertido o Julgamento em Diligência
15/08/2025 18:54

Juntado(a)
28/05/2025 23:42

Conclusos para julgamento
26/05/2025 14:44

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 21
26/05/2025 13:31

Juntada de Petição
12/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
02/05/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2025 18:47

Determinada a intimação
30/04/2025 22:45

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2025 09:04

Juntada de Petição
15/04/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
20/03/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 16:30

Determinada a intimação
20/03/2025 16:00

Conclusos para decisão/despacho
06/03/2025 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
06/02/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
05/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
25/11/2024 10:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/11/2024 10:55

Determinada a citação
25/11/2024 07:11

Juntado(a)
25/11/2024 07:06

Conclusos para decisão/despacho
25/11/2024 07:04

Juntado(a)
19/11/2024 17:09

Juntado(a)
06/11/2024 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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