TRF2 - 5059405-33.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 19
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12/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 19
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12/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5059405-33.2025.4.02.5101/RJAUTOR: FERNANDA GONCALVES SERRINHA PESSOA DOS REISADVOGADO(A): VANESSA RABAC (OAB PR125272)SENTENÇAIsso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I do CPC para condenar o INSS a conceder o benefício de salário maternidade à autora com DIB em 17/6/2024 (data do nascimento), pelo prazo de 120 dias, pagando as parcelas atrasadas desde então .
Na elaboração dos cálculos, os valores serão corrigidos desde cada vencimento e acrescidos de juros de mora a contar da citação, calculando-se a correção monetária e os juros moratórios com base na taxa SELIC, acumulados mensalmente (art. 3º da Emenda Constitucional nº 113, de 8 de dezembro de 2021).
Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13). -
11/09/2025 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/09/2025 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/09/2025 12:34
Julgado procedente o pedido
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28/08/2025 12:36
Conclusos para julgamento
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27/08/2025 17:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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27/08/2025 17:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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26/08/2025 14:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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22/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 10
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21/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 10
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21/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5059405-33.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: FERNANDA GONCALVES SERRINHA PESSOA DOS REISADVOGADO(A): VANESSA RABAC (OAB PR125272) ATO ORDINATÓRIO Com a juntada do procedimento administrativo e da contestação, dê-se vista às partes por até 5 (cinco) dias, cientes de que é seu ônus indicar as provas que sustentam suas alegações e, não havendo mais requerimentos, abra-se conclusão para sentença. -
20/08/2025 10:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/08/2025 10:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/08/2025 10:23
Ato ordinatório praticado
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20/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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19/08/2025 17:55
Juntada de Petição
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28/06/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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18/06/2025 15:14
Expedida/certificada a citação eletrônica
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18/06/2025 15:14
Despacho
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18/06/2025 14:25
Conclusos para decisão/despacho
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16/06/2025 16:29
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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16/06/2025 16:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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