14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
14/09/2025 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
11/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30
09/09/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
08/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
08/09/2025 00:00

Intimação

AUTOR: GUILHERME PAMPULIM RIBEIRO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): GEANE LIMA ARTHUR COSTA (OAB ES030699)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: LUCIMARA DE ANDRADE JESUS (Tutor)ADVOGADO(A): GEANE LIMA ARTHUR COSTA (OAB ES030699) ATO ORDINATÓRIO Com fundamento nas diretrizes da Portaria SEI SJES nº 3, de 26 de setembro de 2024, a avaliação social necessária à instrução do processo será realizada pela assistente social Sr(a).

Rosilene Oliveira da Silva, CRESS/ES Nº 6724, com honorários fixados em R$ 320,00 (trezentos e vinte reais), de acordo com a PORTARIA SJES Nº 10, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025.Ficam as partes e o(a) profissional encarregado(a) da realização da visita social intimados para ciência das advertências a seguir descritas.• Ao(à) assistente social:- O profissional encarregado da realização da avaliação social deverá recusar o encargo, por suspeição ou impedimento, quando a parte autora for seu paciente (de rede pública ou particular); cônjuge; parente consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau (pais, avôs, bisavôs, tios, cônjuge ou companheiro, cunhado, irmão, sobrinho, madrasta, enteado ou sogro); amigo íntimo ou inimigo; credor ou devedor seu, de seu cônjuge ou companheiro ou de parentes destes, em linha reta até o terceiro grau; quando estiver postulando, como advogado da parte, pessoa nas mesmas condições anteriores;- Não sendo o caso de suspeição ou impedimento, deverá responder aos quesitos formulados na origem, no prazo de 20 (vinte) dias úteis, contados da data da visita, quando o responsável previamente indicar a data, ou da intimação via sistema e-proc, nos casos em que a visita acontecer sem data pré-agendada,- Fica registrada a indicação, pelo INSS, das assistentes técnicas MARA RÚBIA DA SILVA, CRESS 550/17ª Região, e MARIA BEATRIZ SAITER GARSCHABEN, CRESS 556/17ª Região, para acompanhamento dos trabalhos periciais, cabendo às partes a comunicação dos atos processuais aos seus assistentes.• Ao(à) Autor(a) e ao(a) Advogado(a):- A parte autora deverá fornecer ao(à) profissional encarregado(a) da avaliação todas as informações e todos os documentos solicitados, ficando ciente de que o processo será devolvido à origem sem instrução caso não seja encontrada em seu domicílio.Apresentado o laudo, será solicitado o pagamento dos honorários periciais e devolvido o processo à origem.
03/09/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
03/09/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 15:55

Ato ordinatório praticado
02/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
23/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20
21/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20
20/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002719-24.2025.4.02.5003/ES AUTOR: GUILHERME PAMPULIM RIBEIRO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): GEANE LIMA ARTHUR COSTA (OAB ES030699)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: LUCIMARA DE ANDRADE JESUS (Tutor)ADVOGADO(A): GEANE LIMA ARTHUR COSTA (OAB ES030699) ATO ORDINATÓRIO Por ordem, intimo as partes para ciência da perícia designada nos autos. A data, horário e local de realização da perícia, devem ser consultados no evento “Perícia designada” (coluna “Descrição”).Ficam as partes e o(a) Perito(a) intimados para ciência da designação e das informações e advertências a seguir descritas.Ao(à) Autor(a) e ao(a) Advogado(a):1.

O(a) Autor(a) deverá comparecer ao exame pericial munido(a) de documento de identificação pessoal e todos os laudos e exames médicos de que dispõe.

Assegure-se que os laudos e exames médicos necessários já estejam juntados aos autos antes da realização da perícia, a fim de que o perito do juízo possa consultá-los no processo.2.

Deverá justificar eventual ausência à perícia em até 5 (cinco) dias úteis, a contar da data em que o perito comunicar nos autos o não comparecimento ao exame pericial, independente de nova intimação, ciente a parte autora de que, não apresentada espontaneamente a explicação necessária, o processo será devolvido à origem.3.

Quando a parte autora estiver representada por advogado, é de responsabilidade do procurador cientificar o outorgante quanto à data, horário e local da perícia, uma vez que não haverá intimação pessoal.4.

A apresentação dos quesitos, até a data da perícia, deverá ser feita por meio de recurso apropriado do e-Proc, disponível ao consultar o processo em “Ações – Quesitos da Parte Autora – Novo”, de forma que sejam automaticamente incluídos no formulário do laudo eletrônico, para preenchimento do(a) Perito(a), sob pena de serem desconsiderados.5.

O eventual pedido de tutela provisória, já registrado nos autos, será apreciado após a juntada do laudo pericial, de modo que, se o autor desejar reiterar esse pedido, deverá lançar o evento “PETIÇÃO - PEDIDO DE LIMINAR/ANTECIPAÇÃO DE TUTELA”, facilitando a retirada do processo da Tramitação Ágil e apreciação do pedido pelo juiz.Ao(à) Perito(a):1.

Deverá recusar o encargo, por suspeição ou impedimento, quando a parte autora for seu paciente (de rede pública ou particular); cônjuge; parente consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau (pais, avôs, bisavôs, tios, cônjuge ou companheiro, cunhado, irmão, sobrinho, madrasta, enteado ou sogro); amigo íntimo ou inimigo; credor ou devedor seu, de seu cônjuge ou companheiro ou de parentes destes, em linha reta até o terceiro grau; quando estiver postulando, como advogado da parte, pessoa nas mesmas condições anteriores.2.

Não sendo o caso de suspeição ou impedimento, deverá responder, no prazo de 20 (vinte) dias úteis, contados da data da perícia, aos quesitos constantes do laudo eletrônico, disponibilizado ao consultar o processo na barra “Ações”, assim como aos eventuais quesitos apresentados pelas partes.3.

Caso a parte autora não compareça ao exame pericial, deverá comunicar nos autos utilizando o evento “PETIÇÃO - NÃO COMPARECIMENTO PERICIADO”, visando a adequada triagem do processo.4.

Os honorários serão pagos após a conclusão da perícia médica, mediante juntada do laudo pericial aos autos, conforme os limites da Resolução nº CJF-RES-2014/00305 e de acordo com as diretrizes estabelecidas pela Central de Perícias vinculada ao domicílio da parte autora.Quanto ao exame:1.

O exame pericial é um ato médico, conforme Lei nº 12.842/2013, tendo o perito autonomia para conduzir a avaliação.2.

O perito tem autonomia para permitir ou recusar a presença de acompanhantes dentro da sala de perícia durante o exame pericial.3.

Caso o perito considere indevida a permanência do acompanhante na sala de perícias, poderá solicitar sua retirada.4.

O perito é obrigado a aceitar que o médico designado assistente técnico da parte acompanhe o exame pericial.5.

O perito tem autonomia para suspender a perícia e justificar sua decisão ao juiz por escrito, caso ocorra qualquer evento que o impeça de dar livre prosseguimento à avaliação técnica.
19/08/2025 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
19/08/2025 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 10:11

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: GUILHERME PAMPULIM RIBEIRO <br/> Data: 20/10/2025 às 17:00. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE SÃO MATEUS - Edifício da Justiça Federal - Rua Cel. Constantino Cunha, 1334, Fátima - São Mateus/E
18/08/2025 13:37

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS504J para CEPSMTJA-ES)
13/08/2025 11:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 10
04/08/2025 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
04/08/2025 10:33

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
04/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 9, 10
01/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 9, 10
31/07/2025 14:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/07/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 14:59

Não Concedida a tutela provisória
31/07/2025 14:28

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2025 14:27

Juntada de peças digitalizadas
07/07/2025 17:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/07/2025 16:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/07/2025 15:20

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSMT01S para RJJUS504J)
07/07/2025 15:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/07/2025 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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