TRF2 - 5014627-80.2022.4.02.5101

1ª instância - 12ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ: 04.898.488/0001-77

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

OAB: 065534/RJ

CPF *90.***.*77-20

Polo Passivo

Partes

CASA ANTUERPIA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI

CNPJ: 10.875.861/0001-77

JOAO LUIZ SERPA BRAZ

CPF *66.***.*33-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/09/2024 20:12

    Juntada de Petição

  • 07/10/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

  • 29/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 19/09/2023 18:35

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 19/09/2023 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/09/2023 14:20

    Juntado(a)

  • 21/08/2023 12:28

    Juntado(a)

  • 14/08/2023 15:45

    Decisão interlocutória

  • 14/08/2023 13:41

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/07/2023 13:12

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 18/07/2023 22:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 18/07/2023 22:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 17/07/2023 11:41

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 17/07/2023 11:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/07/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 12/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

  • 05/07/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 12/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 12/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 04/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/07/2023

  • 12/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 12/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 04/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/07/2023

  • 12/05/2023 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5014627-80.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: CASA ANTUERPIA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI EXECUTADO: JOAO LUIZ SERPA BRAZ EDITAL Nº 510010351270 EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL DA 12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FAZ SABER  aos que o presente  virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos do Processo nº 50146278020224025101 movida por AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, em face de CASA ANTUERPIA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI, CNPJ: 10.***.***/0001-77 e JOAO LUIZ SERPA BRAZ, CPF: *66.***.*33-72, objetivando a cobrança do débito exequendo no valor de R$ 2.603,00 (dois mil e seiscentos e três reais), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento,  tudo relativo ao Processo Administrativo nº 00411070964202205.

    Por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a  CITAÇÃO de JOAO LUIZ SERPA BRAZ, CPF: *66.***.*33-72 para, em 05 (cinco) dias pagar o débito supra ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito.

    Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Décima Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 – Bloco A – 5º Andar – Saúde – Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas.

    Rio de Janeiro, 11/05/2023.

    Eu, CARLOS ARRUDA CARNEIRO FERREIRA, Analista Judiciário, expedi e eu, MARIA THEREZA ALCÂNTARA ANDREZA FIGUEIREDO, Diretora de Secretaria, e, de ordem MM Juiz Federal Dra.

    ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, o  assinei.

    CHAVE DO PROCESSO: 864746486522    

  • 11/05/2023 17:12

    Intimação por Edital

  • 11/05/2023 17:12

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/05/2023

  • 11/05/2023 17:08

    Expedição de Edital - citação

  • 29/04/2023 12:54

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 54

  • 24/04/2023 13:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54

  • 20/04/2023 17:34

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 19/04/2023 17:46

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2023 01:18

    Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 48

  • 25/03/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 17/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 16/03/2023 07:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48

  • 09/03/2023 17:49

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 08/03/2023 19:33

    Juntada de Petição

  • 07/03/2023 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/03/2023 16:56

    Decisão interlocutória

  • 31/01/2023 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 26/01/2023 13:09

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/01/2023 12:37

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38

  • 20/12/2022 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 14/12/2022 09:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38

  • 10/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 07/12/2022 19:25

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 30/11/2022 18:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/11/2022 18:35

    Decisão interlocutória

  • 30/11/2022 15:03

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/11/2022 13:34

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 30/11/2022 10:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 18/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 11/11/2022 11:50

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 08/11/2022 22:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/11/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 04/11/2022 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 25/10/2022 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 05/10/2022 07:00

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022

  • 19/09/2022 17:26

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/09/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 25/10/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/11/2022

  • 09/09/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/09/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 25/10/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/11/2022

  • 09/09/2022 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5014627-80.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: CASA ANTUERPIA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI EDITAL Nº 510008601094 EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL DA 12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FAZ SABER  aos que o presente  virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos do Processo nº 50146278020224025101 movida por AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, em face de CASA ANTUERPIA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI, CNPJ: 10.***.***/0001-77, objetivando a cobrança do débito exequendo no valor de R$ 2.603,00 (dois mil e seiscentos e três reais), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento,  tudo relativo ao Processo Administrativo nº 00411070964202205..

    Por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a  CITAÇÃO de CASA ANTUERPIA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI, CNPJ: 10.***.***/0001-77 para, em 05 (cinco) dias pagar o débito supra ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito.

    Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Décima Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 – Bloco A – 5º Andar – Saúde – Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas.

    Rio de Janeiro, 08/09/2022.

    Eu, CARLOS ARRUDA CARNEIRO FERREIRA, Analista Judiciário, expedi e eu, MARIA THEREZA ALCÂNTARA ANDREZA FIGUEIREDO, Diretora de Secretaria, e, de ordem MM Juiz Federal Dra.

    ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, o  assinei.

    CHAVE DO PROCESSO: 864746486522    

  • 08/09/2022 12:53

    Intimação por Edital

  • 08/09/2022 12:53

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2022

  • 08/09/2022 12:45

    Expedição de Edital - citação

  • 06/09/2022 17:11

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2022 14:07

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14

  • 09/08/2022 14:04

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13

  • 30/06/2022 01:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14

  • 30/06/2022 01:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13

  • 27/06/2022 18:20

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 27/06/2022 18:20

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 10/06/2022 16:25

    Decisão interlocutória

  • 10/06/2022 13:38

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/05/2022 22:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 08/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 04/05/2022 20:57

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

  • 29/04/2022 15:01

    Juntado(a)

  • 28/04/2022 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/04/2022 16:44

    Expedição de Carta pelo Correio

  • 29/03/2022 15:03

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 22/03/2022 17:45

    Determinada a citação

  • 22/03/2022 13:24

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/03/2022 07:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2022

Ultima Atualização
12/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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PETIÇÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

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