09/09/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
02/09/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
25/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
22/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005217-67.2024.4.02.5120/RJAUTOR: MAURICIO MAIA VASCONCELLOSADVOGADO(A): MONIQUE SILVA FERNANDES (OAB RJ162433)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, por reconhecer a incompetência absoluta deste Juízo para apreciar e julgar o pedido da parte autora, nos termos do artigo 109, I, da Constituição Federal, c/c os artigos 64, §1º, e 485, IV, ambos do CPC.

Sem condenação em custas nem em honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Intime-se.

Preclusas as vias recursais, dê-se baixa.
20/08/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025 17:36

Extinto o processo por ausência das condições da ação
20/08/2025 13:16

Juntado(a)
29/04/2025 09:28

Conclusos para julgamento
14/03/2025 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
13/03/2025 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
11/03/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 15:16

Despacho
10/03/2025 16:36

Conclusos para decisão/despacho
29/10/2024 17:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
24/10/2024 22:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
12/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/10/2024 22:28

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
02/10/2024 15:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/10/2024 15:14

Não Concedida a tutela provisória
30/09/2024 11:16

Juntada de peças digitalizadas
28/09/2024 09:14

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2024 13:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5003283-59.2023.4.02.5104

Marcos Garcia Rodrigues

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 13/05/2024 13:05

Exibir Processo

Processo nº 5004090-29.2025.4.02.5001

Luiz Carlos do Espirito Santo

Master Prev LTDA

Advogado: Juliana Pimentel Miranda dos Santos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5006355-44.2025.4.02.5117

Erlita de Moura Abreu

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Pablo de Souza Martins

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5008129-77.2023.4.02.5118

Elizete da Silva Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5008718-29.2024.4.02.5120

Marcelo Cesar Souza do Nascimento

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo