TRF2 - 5007335-16.2025.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 22

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ: 00.375.114/0001-16

Advogados

PEDRO WAGNER ASSED PEREIRA

CPF *10.***.*40-52

VIVIANNE MOURA DE OLIVEIRA RIBEIRO

CPF *15.***.*30-34

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ: 27.080.530/0001-43

MUNICIPIO DE VITORIA

CNPJ: 27.142.058/0001-26

Advogados

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

IURI CARLYLE DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA

OAB: 018093/DF

CPF *59.***.*31-20

TAREK MOYSES MOUSSALLEM

OAB: 008132/ES

CPF *22.***.*60-67

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/09/2025 21:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 17/09/2025 21:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 16/09/2025 16:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 16/09/2025 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/09/2025 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/09/2025 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/09/2025 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/09/2025 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/09/2025 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/09/2025 09:45

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

  • 12/09/2025 09:45

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 11/09/2025 19:56

    Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB32 -> SUB8TESP

  • 11/09/2025 19:56

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 11/09/2025 18:08

    Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB8TESP -> GAB32

  • 11/09/2025 11:48

    Conhecido o recurso e não-provido - por maioria

  • 18/08/2025 17:57

    Juntada de Petição

  • 15/08/2025 13:57

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/08/2025<br>Período da sessão: <b>02/09/2025 13:00 a 08/09/2025 12:59</b>

  • 15/08/2025 00:00

    Intimação

    8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados, na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno, a ser realizada entre às 13hs do dia 02 de SETEMBRO de 2025 e 12h59min do dia 08 de SETEMBRO de 2025, podendo prorrogar-se o prazo de encerramento por mais 02 (dois) dias úteis na hipótese de ocorrer divergência na votação, como disposto no art. 6º, parágrafo 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da Sessão Virtual, para manifestarem oposição à forma de julgamento virtual, consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022 e que o prazo para prática do ato expira às 13 horas do dia 29 de AGOSTO de 2025.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA não havendo, portanto, previsão de acompanhamento on-line e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral.

    Agravo de Instrumento Nº 5007335-16.2025.4.02.0000/ES (Pauta: 215) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA AGRAVANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU PROCURADOR(A): VIVIANNE MOURA DE OLIVEIRA RIBEIRO AGRAVADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PROCURADOR(A): IURI CARLYLE DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA AGRAVADO: MUNICÍPIO DE VITÓRIA PROCURADOR(A): TAREK MOYSES MOUSSALLEM AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: CHARLES WILIANS HILARIO RAMOS ADVOGADO(A): VIVIANNE MOURA DE OLIVEIRA RIBEIRO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de agosto de 2025.

    Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES Presidente

  • 14/08/2025 20:59

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/08/2025

  • 14/08/2025 20:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 14/08/2025 20:49

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/09/2025 13:00 a 08/09/2025 12:59</b><br>Sequencial: 215

  • 06/08/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 11

  • 31/07/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 14/07/2025 12:47

    Juntada de Petição

  • 30/06/2025 23:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 29/06/2025 23:27

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

  • 23/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 11

  • 18/06/2025 13:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 18/06/2025 09:00

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 17/06/2025 10:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 17/06/2025 10:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 16/06/2025 16:06

    Juntada de Petição

  • 13/06/2025 13:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 13/06/2025 11:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 13/06/2025 11:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2025 11:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2025 11:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2025 11:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2025 11:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2025 08:46

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP

  • 13/06/2025 08:46

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 09/06/2025 16:08

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

  • 09/06/2025 16:07

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2025 15:50

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

  • 07/06/2025 17:58

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 07/06/2025 17:58

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 31 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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