10/09/2025 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
20/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
19/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
19/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5005722-67.2024.4.02.5117/RJ EXEQUENTE: CLESIO JORGE PEREIRA DE AGUIARADVOGADO(A): LUIS CLAUDIO MARTINS TEIXEIRA (OAB RJ168850)ADVOGADO(A): FERDINANDO RIBEIRO NOBRE (OAB RJ132295) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva nº 0005019-15.1997.4.03.6000 - 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Campo Grande/MS -, que reconheceu a exigibilidade de obrigação de fazer e pagar quantia certa pela Fazenda Pública.

Constam no polo passivo a UNIÃO e a FUNASA - FUNDACAO NACIONAL DE SAÚDE.

As executadas foram intimadas para apresentar os elementos necessários à devida liquidação do julgado, incluindo as fichas financeiras do ex-servidor no período de período de 01/01/1991 a dezembro/1998, conforme determinado na decisão proferida no evento 14.

A União informa que o sistema só gerou fichas financeiras a partir de 2003, ao tempo em que o demandante mantinha contrato temporário firmado com a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA, pessoa jurídica completamente distinta da UNIÃO (evento 23).

A FUNASA apresenta "impugnação" (evento 24).

Ao exequente para manifestação, no prazo de 15 dias.

Após, retornem os autos conclusos
18/08/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 14:26

Determinada a intimação
15/08/2025 23:25

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2025 23:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
17/07/2025 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
17/06/2025 22:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
02/06/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 16:50

Juntada de Certidão
02/06/2025 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
25/04/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 18:32

Determinada a intimação
22/04/2025 18:10

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2025 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
08/01/2025 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 08:02

Despacho
03/12/2024 20:43

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2024 23:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
12/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
02/08/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 14:56

Determinada a intimação
01/08/2024 22:23

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2024 22:23

Juntada de Certidão
01/08/2024 19:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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