16/09/2025 22:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 44
09/09/2025 02:16

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 43
08/09/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 43
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005466-47.2025.4.02.5002/ESAUTOR: SONIA DE CASSIA PEIZINIADVOGADO(A): LYGIA OLIVEIRA TARDIN ROZEIRA (OAB RJ146013)SENTENÇAIsso posto, ACOLHO O PEDIDO, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a: (i) implantar o benefício assistencial à parte autora com DIB em 07/11/2024 (DER).

DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA, para determinar que o INSS implante o benefício ora deferido em 30 dias. (ii) pagar as parcelas atrasadas desde a DIB até a efetiva implantação deste benefício.

Considerando a inovação trazida pelo artigo 3º da Emenda Constitucional 113/2021, destaco que, até 08/12/2021, a correção monetária deverá ser calculada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, em razão do resultado do RE 870947, que declarou a inconstitucionalidade por arrastamento do art. 1°-F da Lei 9.494/97, com redação da Lei 11.960/09, sendo que os juros de mora incidirão a partir da citação, nos termos do art. 1º F da Lei 9.494/97.

Após 08/12/2021, incidirá unicamente SELIC (juros e correção).
05/09/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
05/09/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/09/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/09/2025 15:26

Julgado procedente o pedido
04/09/2025 18:22

Conclusos para julgamento
02/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
01/09/2025 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
29/08/2025 18:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, §2º, Res. TRF-RSP-2018/00017
22/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
21/08/2025 22:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
21/08/2025 22:28

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
21/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005466-47.2025.4.02.5002/ES AUTOR: SONIA DE CASSIA PEIZINIADVOGADO(A): LYGIA OLIVEIRA TARDIN ROZEIRA (OAB RJ146013) ATO ORDINATÓRIO De ordem1, ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre o laudo pericial, no prazo de 5 (cinco) dias, bem como o INSS citado para, querendo, apresentar proposta de conciliação e/ou contestação, no prazo de 30 (trinta) dias.
20/08/2025 10:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/08/2025 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
20/08/2025 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
20/08/2025 10:48

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 13:04

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPCACJA-ES para ESCAC03S)
19/08/2025 13:03

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
19/08/2025 13:03

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 12
13/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
12/08/2025 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
05/08/2025 10:06

Juntada de Petição
05/08/2025 10:02

Juntada de Petição
05/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 14
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 15
28/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
26/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
25/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
24/07/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 15:24

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SONIA DE CASSIA PEIZINI <br/> Data: 12/08/2025 às 15:05. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - Edifício da Justiça Federal - Av. Monte Castelo, 96 - Independência - Cacho
22/07/2025 16:39

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESCAC03S para CEPCACJA-ES)
22/07/2025 16:38

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
17/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
16/07/2025 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 08:17

Não Concedida a tutela provisória
15/07/2025 20:47

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 13:10

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
08/07/2025 12:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
08/07/2025 10:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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