TRF2 - 5000425-90.2025.4.02.5005

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

JOSE VENANCIO DO NASCIMENTO

CPF *02.***.*19-49

Advogados

TANIA MARIA CHIEPPE

CPF *50.***.*94-91

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 18:46

    Baixa Definitiva

  • 09/09/2025 18:46

    Transitado em Julgado - Data: 06/09/2025

  • 06/09/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 29/08/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 22/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 14/08/2025 02:04

    Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 25

  • 13/08/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 25

  • 13/08/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000425-90.2025.4.02.5005/ESAUTOR: JOSE VENANCIO DO NASCIMENTOADVOGADO(A): TÂNIA MARIA CHIEPPE (OAB ES009751)SENTENÇAPelo exposto, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), julgo extinto o processo com julgamento do mérito e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para : 1) DECLARAR como tempo de contribuição e carência os períodos de 17/05/1971 a 15/06/1972, 21/08/1972 a 05/02/1973, 01/06/1973 a 10/03/1974, 10/05/1974 a 25/07/1974, 01/07/1975 a 10/11/1975, 25/11/1975 a 22/05/1976, 01/07/1982 a 30/09/1982, 01/10/1983 a 30/09/1984, 01/10/1984 a 31/01/1985, 01/02/1985 a 28/02/1985, 01/03/1985 a 31/03/1985, 01/04/1985 a 30/04/1990, 01/05/1990 a 31/05/1990, 01/06/1990 a 31/12/1990, 01/01/1991 a 31/01/1991, 01/02/1991 a 31/01/1992, 01/07/2019 a 30/06/2020 e de 01/08/2023 a 31/08/2023 na forma da fundamentação supra. 2) DECLARAR somente como tempo de contribuição o período de 01/11/2021 a 31/07/2023, na forma da fundamentação supra.

    JULGO IMPROCEDENTE o pedido de concessão do benefício de aposentadoria por idade.

    Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme o art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei n.º 10.259/2001.

    Ficam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para a interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.

    Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminham-se os autos às Turmas Recursais.

    Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa nos presentes autos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 12/08/2025 21:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 12/08/2025 21:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 12/08/2025 21:35

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 29/07/2025 15:55

    Juntada de Petição

  • 15/04/2025 17:17

    Conclusos para julgamento

  • 15/04/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 14/04/2025 23:10

    Juntada de Petição

  • 26/02/2025 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 24/02/2025 13:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 24/02/2025 13:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 16/02/2025 22:55

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 16/02/2025 22:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/02/2025 22:55

    Determinada a citação

  • 14/02/2025 19:03

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/02/2025 20:01

    Juntada de Petição

  • 11/02/2025 15:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 11/02/2025 15:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 06/02/2025 11:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/02/2025 09:52

    Juntada de Petição - JOSE VENANCIO DO NASCIMENTO (ES009751 - TÂNIA MARIA CHIEPPE)

  • 05/02/2025 23:57

    Determinada a intimação

  • 04/02/2025 21:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/02/2025 14:28

    Juntada de Petição

  • 04/02/2025 14:24

    Juntada de Petição

  • 04/02/2025 14:17

    Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESCOL01F para RJJUS501J)

  • 04/02/2025 14:17

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 04/02/2025 14:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

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