TRF2 - 5013809-36.2019.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO

CNPJ: 00.352.294/0001-10

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.733/0001-48

Advogados

LUIS GUSTAVO POTRICK DUARTE

OAB: 140407/RJ

CPF *92.***.*14-48

ANA PAULA BUONOMO MACHADO

CPF *72.***.*33-79

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/02/2024 22:26

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 06/02/2024 15:19

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 23/01/2024 16:28

    Recurso Especial Admitido

  • 13/10/2023 10:45

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 136 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL'

  • 11/10/2023 11:49

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 10/10/2023 12:19

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 138

  • 09/10/2023 16:24

    Juntada de Petição

  • 21/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

  • 02/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

  • 31/08/2023 06:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

  • 30/08/2023 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 30/08/2023 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 13:37

    Juntada de Petição

  • 10/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

  • 07/08/2023 17:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

  • 04/08/2023 20:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

  • 04/08/2023 20:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

  • 31/07/2023 17:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/07/2023 17:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/07/2023 17:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/07/2023 16:13

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 31/07/2023 16:13

    Recurso Especial não admitido

  • 31/07/2023 12:11

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 96 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'

  • 31/07/2023 12:10

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 97 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

  • 04/05/2023 00:46

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 25/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

  • 12/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

  • 16/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

  • 08/03/2023 18:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

  • 08/03/2023 18:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 07/03/2023 06:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

  • 06/03/2023 22:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/03/2023 22:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/03/2023 22:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/03/2023 18:19

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 06/03/2023 18:19

    Recurso Extraordinário admitido

  • 01/03/2023 13:28

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 01/03/2023 13:25

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2023 12:33

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

  • 01/03/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

  • 18/02/2023 13:53

    Juntada de Petição

  • 11/02/2023 08:41

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

  • 27/01/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

  • 13/12/2022 13:41

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

  • 07/12/2022 07:13

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

  • 05/12/2022 06:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 04/12/2022 11:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 04/12/2022 10:41

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 02/12/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

  • 01/12/2022 14:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 01/12/2022 14:12

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 01/12/2022 13:08

    Juntada de Petição

  • 01/12/2022 13:07

    Juntada de Petição

  • 27/11/2022 08:22

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 17/11/2022 06:35

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 17/11/2022 06:28

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 17:29

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 08/11/2022 16:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 08/11/2022 16:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 07/11/2022 13:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 28/10/2022 07:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 27/10/2022 21:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/10/2022 21:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/10/2022 20:35

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

  • 27/10/2022 20:35

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/10/2022 20:34

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/09/2022 18:41

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

  • 28/09/2022 18:25

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 19/09/2022 12:09

    Lavrada Certidão

  • 08/09/2022 12:37

    Lavrada Certidão

  • 08/09/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/09/2022<br>Data da sessão: <b>20/09/2022 13:00:00</b>

  • 08/09/2022 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 20 DE SETEMBRO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 26 de setembro de 2022.

    Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados – inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral – poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).

    Apelação Cível Nº 5013809-36.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 146) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (EMBARGADO) PROCURADOR: ANA PAULA BUONOMO MACHADO APELANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO (EMBARGANTE) PROCURADOR: LUIS GUSTAVO POTRICK DUARTE APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2022.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 31/08/2022 13:22

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2022

  • 30/08/2022 17:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 30/08/2022 17:20

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 146

  • 29/08/2022 16:06

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

  • 04/05/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

  • 18/04/2022 14:42

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

  • 08/04/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 64

  • 06/04/2022 11:05

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE em 22/04/2022

  • 04/04/2022 13:02

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10

  • 04/04/2022 13:01

    Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 66 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

  • 03/04/2022 19:11

    Juntada de Petição

  • 24/03/2022 15:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 24/03/2022 08:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 24/03/2022 08:24

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 23/03/2022 17:52

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 61 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

  • 23/03/2022 17:50

    Juntada de Petição

  • 18/03/2022 15:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 18/03/2022 15:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 17/03/2022 11:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/03/2022 07:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 15/03/2022 13:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 15/03/2022 12:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/03/2022 12:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/03/2022 17:49

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

  • 14/03/2022 17:49

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 07/03/2022 15:59

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

  • 07/03/2022 15:05

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 21/02/2022 12:20

    Lavrada Certidão

  • 11/02/2022 12:46

    Lavrada Certidão

  • 11/02/2022 04:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/02/2022<br>Data da sessão: <b>22/02/2022 13:00:00</b>

  • 01/02/2022 15:40

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

  • 01/02/2022 13:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 01/02/2022 13:58

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/02/2022 13:00</b><br>Sequencial: 135

  • 01/02/2022 13:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b> - CANCELADA A SESSÃO

  • 01/02/2022 13:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 01/02/2022 13:02

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/02/2022 13:00</b><br>Sequencial: 135

  • 06/12/2021 15:41

    Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10

  • 06/12/2021 15:41

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2021 15:36

    Retirado de pauta

  • 06/12/2021 12:11

    Lavrada Certidão

  • 26/11/2021 13:04

    Lavrada Certidão

  • 26/11/2021 12:23

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/11/2021

  • 17/11/2021 13:21

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

  • 17/11/2021 12:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 17/11/2021 12:47

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/12/2021 13:00</b><br>Sequencial: 131

  • 04/11/2021 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 12/10/2021 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 11/10/2021 12:14

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10

  • 11/10/2021 12:14

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 27 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

  • 10/10/2021 15:04

    Juntada de Petição

  • 09/10/2021 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

  • 27/09/2021 11:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 25/09/2021 23:03

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/10/2021

  • 25/09/2021 22:42

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2021

  • 24/09/2021 14:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 24/09/2021 14:19

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 24/09/2021 12:15

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 19 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

  • 24/09/2021 10:34

    Juntada de Petição

  • 20/09/2021 16:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 20/09/2021 16:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 17/09/2021 09:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/09/2021 06:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 16/09/2021 08:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 15/09/2021 12:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/09/2021 12:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/09/2021 19:41

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

  • 14/09/2021 17:53

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/09/2021 19:15

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

  • 13/09/2021 18:52

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 03/09/2021 12:08

    Lavrada Certidão

  • 26/08/2021 12:16

    Lavrada Certidão

  • 26/08/2021 04:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2021<br>Data da sessão: <b>06/09/2021 13:00:00</b>

  • 17/08/2021 14:09

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

  • 17/08/2021 12:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 17/08/2021 12:32

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/09/2021 13:00</b><br>Sequencial: 100

  • 05/07/2021 13:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2023

Ultima Atualização
23/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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