06/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140
05/09/2025 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
05/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 149
04/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 149
04/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010874-27.2022.4.02.5001/ESRELATOR: SAVIO SOARES KLEINAUTOR: ANTONIA PEREIRA DE LUCENAADVOGADO(A): EMANUEL PEIXOTO JUNIOR (OAB ES038009)ADVOGADO(A): CAIRO FIORI DURVAL (OAB ES033457)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 148 - 03/09/2025 - RECURSO INOMINADO
03/09/2025 08:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 149
03/09/2025 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/09/2025 08:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141 e 142
28/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
22/08/2025 14:36

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 126
22/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 139, 140
21/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 139, 140
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010874-27.2022.4.02.5001/ESAUTOR: ANTONIA PEREIRA DE LUCENAADVOGADO(A): EMANUEL PEIXOTO JUNIOR (OAB ES038009)ADVOGADO(A): CAIRO FIORI DURVAL (OAB ES033457)RÉU: MARIA LUCINETE BARRETO DE ALENCAR DA SILVAADVOGADO(A): MARCIO LOPES NUNES (OAB ES029976)SENTENÇAPelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a conceder a pensão por morte vitalícia à autora desde a DER, em 06/01/2022, na qualidade de companheira com acréscimo de 10 pontos percentuais no cálculo na forma do art. 23 da Emenda Constitucional nº 103.

A CEAB/DJ deverá retificar a DIB do benefício, de forma a constar com DIB a DER, em 06/01/2022; não a data do óbito, em 19/12/2021.

O benefício deverá ser rateado entre a autora e os corréus nas seguintes proporções: período de 06/01/2022 a 24/06/2024: 1/3 para a autora, na condição de companheira (NB 21/215.482.908-7), 1/3 para MARIA LUCINETE BARRETO DE ALENCAR DA SILVA, como ex-cônjuge com direito a alimentos, e 1/3 para Gustavo de Alencar da Silva, na qualidade de filho menor (NB 21/200.286.080-1); a partir de 25/06/2024: 1/2 para a autora, na condição de companheira (NB 21/215.482.908-7), e 1/2 para MARIA LUCINETE BARRETO DE ALENCAR DA SILVA, como ex-cônjuge com direito a alimentos (NB 21/200.286.080-1).

Ressalvo que os valores pagos aos corréu foram por eles recebidos de boa-fé e configuram verba de natureza alimentar, sendo, portanto, irrepetíveis.
20/08/2025 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025 11:05

Julgado procedente o pedido
18/08/2025 16:39

Conclusos para julgamento
14/08/2025 14:55

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVITJE03 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
28/07/2025 21:04

Juntada de Petição
15/07/2025 14:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 132
03/07/2025 13:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 132
24/06/2025 18:08

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
17/06/2025 11:47

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
16/06/2025 17:51

Despacho
16/06/2025 16:38

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 13:50

Juntado(a)
25/04/2025 15:58

Juntada de Certidão
13/03/2025 17:45

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
07/03/2025 19:51

Despacho
07/03/2025 10:27

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2025 10:24

Juntado(a)
06/03/2025 17:52

Juntado(a)
15/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 117 e 118
14/02/2025 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
24/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116, 117 e 118
14/01/2025 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/01/2025 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/01/2025 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/01/2025 20:05

Decisão Interlocutória de Mérito
13/11/2024 14:12

Conclusos para decisão/despacho
06/11/2024 23:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
14/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
04/10/2024 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2024 11:37

Determinada a intimação
27/09/2024 12:11

Juntado(a)
27/09/2024 12:06

Conclusos para decisão/despacho
26/09/2024 17:33

Juntada de Petição
20/09/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
29/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
19/08/2024 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2024 09:44

Decisão interlocutória
12/08/2024 14:08

Juntado(a)
12/08/2024 14:05

Conclusos para decisão/despacho
10/08/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
19/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
09/07/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2024 13:40

Determinada a intimação
09/07/2024 12:50

Juntada de Certidão
09/07/2024 12:35

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
20/06/2024 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
16/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91
06/06/2024 07:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 07:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 23:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
28/05/2024 13:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
18/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
08/05/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 07:17

Juntada de Petição
27/04/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 79
10/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79
08/03/2024 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
07/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
29/02/2024 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/02/2024 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/02/2024 19:34

Determinada a intimação
26/02/2024 17:28

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2024 17:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
25/02/2024 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
25/02/2024 10:48

Juntada de Petição
02/02/2024 14:36

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
02/02/2024 14:36

Transitado em Julgado - Data: 01/02/2024
02/02/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63
30/01/2024 07:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
18/12/2023 14:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
18/12/2023 14:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
17/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63 e 64
07/12/2023 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
07/12/2023 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/12/2023 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/12/2023 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/12/2023 15:12

Julgado procedente o pedido
27/11/2023 06:45

Juntada de Certidão
01/08/2023 08:56

Conclusos para julgamento
01/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
08/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
06/07/2023 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
06/07/2023 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
29/06/2023 22:01

Juntada de Certidão
28/06/2023 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2023 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2023 21:56

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 20:30

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Audiência Virtual - 3º JEF - 27/06/2023 15:00. Refer. Evento 39
28/06/2023 13:20

Juntada de Petição
28/06/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43
27/06/2023 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
15/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 43
14/06/2023 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
05/06/2023 22:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
05/06/2023 22:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
05/06/2023 22:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
05/06/2023 22:18

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 22:10

Audiência de Conciliação designada - Local Audiência Virtual - 3º JEF - 27/06/2023 15:00
11/05/2023 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
25/04/2023 14:51

Juntada de Petição - MARIA LUCINETE BARRETO DE ALENCAR DA SILVA (ES029976 - MARCIO LOPES NUNES)
23/03/2023 19:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34
16/03/2023 15:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34
13/03/2023 13:59

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
06/03/2023 20:15

Despacho
06/03/2023 18:02

Conclusos para decisão/despacho
16/02/2023 13:00

Juntada de Petição
16/02/2023 08:20

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 26
02/02/2023 14:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26
30/01/2023 13:18

Juntada de Petição
20/01/2023 15:50

Juntada de Petição
13/12/2022 13:09

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
06/12/2022 19:33

Despacho
06/12/2022 12:20

Conclusos para decisão/despacho
24/11/2022 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
18/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
08/11/2022 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2022 21:01

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 19
28/09/2022 15:32

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
22/09/2022 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
22/09/2022 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
21/09/2022 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2022 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 14
29/08/2022 10:50

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
18/08/2022 11:26

Despacho
15/08/2022 14:57

Conclusos para decisão/despacho
11/08/2022 23:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
21/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
11/07/2022 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2022 12:42

Determinada a intimação
08/07/2022 16:07

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2022 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
15/06/2022 08:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022
13/05/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
03/05/2022 21:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/05/2022 21:08

Ato ordinatório praticado
16/04/2022 18:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5002331-12.2025.4.02.5104

Silvania de Jesus Barbosa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 23/05/2025 12:00

Exibir Processo

Processo nº 5086697-27.2024.4.02.5101

Caixa Economica Federal - Cef

Mercadinho Pai D'Egua Comestiveis LTDA

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 24/10/2024 14:39

Exibir Processo

Processo nº 5002043-50.2025.4.02.0000

Camila Santos Garcia

Uff-Universidade Federal Fluminense

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 17/02/2025 11:26

Exibir Processo

Processo nº 5073167-58.2021.4.02.5101

Marcelo Cunha Oliveira do Nascimento

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5100323-84.2022.4.02.5101

Sant'Costa Limpeza e Terceirizacao LTDA

Ect-Empresa Brasileira de Correios e Tel...

Advogado: Luiz Eugenio Vaz Leal Ferreira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo