18/09/2025 13:40

Juntada de Petição
16/09/2025 10:20

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G03 -> RJRIO34
16/09/2025 10:19

Transitado em Julgado - Data: 16/09/2025
16/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
18/08/2025 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
18/08/2025 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
18/08/2025 10:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 91 e 90
18/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91
15/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91
15/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5096158-57.2023.4.02.5101/RJ RELATOR: Juiz Federal CAIO WATKINSRECORRIDO: ROSELANE NASCIMENTO DE OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (OAB RJ121621)RECORRIDO: REGIANE JESSICA DE OLIVEIRA SANT ANNA (AUTOR)ADVOGADO(A): MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (OAB RJ121621) responsabilidade civil - inss - pleito de pagamento de indenização por danos morais em razão de demora na implantação de benefício previdenciário - sentença de procedência - DANO MORAL CONFIGURADO - iNss deferiu a prorrogação administrativa do benefício após perícia realizada em 09/2022, mas os pagamentos foram cessados sem motivos - benefício somente voltou a ser pago em 07/2023, após a impetração de mandado de segurança - falha operacional do inss que privou a autora de verba alimentar destinada a substituir a renda de pessoa incapacitada para o trabalho - dano moral configurado - sentença mantida. ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso da parte ré, mantendo integralmente a sentença recorrida.

Sem custas.

Condeno o INSS ao pagamento de honorários de sucumbência, estes fixados em 10% do valor da condenação.

Intimem-se.

Transitado em julgado, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao juizado de origem. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2025.
14/08/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 16:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/08/2025 15:40

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
13/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
31/07/2025 12:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 76
28/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76
27/07/2025 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
27/07/2025 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
25/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76
24/07/2025 19:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
24/07/2025 19:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 13/08/2025 14:00 Sequencial: 38
24/07/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 17:24

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 12:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
31/01/2025 14:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 69
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
10/12/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
03/12/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58
22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
15/11/2024 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
14/11/2024 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
12/11/2024 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
12/11/2024 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
12/11/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/11/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/11/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/11/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/11/2024 14:30

Julgado procedente em parte o pedido
12/11/2024 12:50

Juntada de peças digitalizadas
12/11/2024 12:49

Cancelada a movimentação processual - (Evento 53 - Juntada de peças digitalizadas - 12/11/2024 12:48:55)
12/11/2024 12:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 51 - Juntada de peças digitalizadas - 12/11/2024 12:46:43)
12/11/2024 12:39

Juntada de peças digitalizadas
26/09/2024 14:39

Conclusos para julgamento
26/09/2024 14:34

Despacho
07/08/2024 17:19

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
24/07/2024 13:05

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2024 13:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 37
02/07/2024 23:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
21/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39
13/06/2024 22:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
13/06/2024 22:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
11/06/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 15:25

Determinada a intimação
09/05/2024 15:56

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2024 12:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 32
15/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
05/04/2024 19:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/04/2024 19:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/04/2024 19:08

Determinada a intimação
05/04/2024 13:21

Conclusos para decisão/despacho
05/04/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26
25/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
15/03/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 23:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
30/01/2024 20:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
05/01/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/12/2023 12:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
20/12/2023 12:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
14/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
05/12/2023 12:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
04/12/2023 18:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/12/2023 18:52

Determinada a citação
04/12/2023 17:59

Conclusos para decisão/despacho
06/11/2023 13:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 10
06/11/2023 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
06/11/2023 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
30/10/2023 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/10/2023 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/10/2023 16:38

Despacho
30/10/2023 14:36

Conclusos para decisão/despacho
26/10/2023 13:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4
07/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
27/09/2023 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/09/2023 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/09/2023 15:01

Despacho
27/09/2023 14:54

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2023 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5009718-07.2023.4.02.5118

Isabel de Oliveira Santiago

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002307-57.2025.4.02.5112

Vania de Souza Silva Gama

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5028294-07.2020.4.02.5101

Agencia Nacional de Saude Suplementar - ...

Unimed-Rio Cooperativa de Trabalho Medic...

Advogado: Felipe Kertesz Renault Pinto

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001478-15.2025.4.02.5003

Marli Santos da Vitoria

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5121916-38.2023.4.02.5101

Lidia Yokoyama

Ufrj-Universidade Federal do Rio de Jane...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 16/04/2024 15:31

Exibir Processo