16/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
13/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
29/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
29/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
28/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
28/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001814-80.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: REGINA FERREIRA TIRADOADVOGADO(A): EZEQUIEL DE MIRANDA FERREIRA (OAB RJ258060) DESPACHO/DECISÃO Ante a determinação para a realização de avaliação socioeconômica no evento 22, DOC1, nomeio como perita assistente social do Juízo a Sra.

ELIZA MARIANA DE OLIVEIRA BARRETO – ASSISTENTE SOCIAL, validamente cadastrada junto ao Sistema AJG da SJRJ e cujos dados pessoais são conhecidos da Secretaria.

Fixo os seus honorários em R$ 270,00 (duzentos e setenta reais), nos termos do art. 3º da Resolução n.

CJF-RES-2024/00937, de 22 de janeiro de 2025.

Saliento que deverá a perita, em sua avaliação socioeconômica, apurar a situação da parte autora conforme quesitos dispostos no evento 22, DOC1 no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de sua intimação.

Dê-se ciência às partes e à assistente social nomeada.
27/08/2025 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
27/08/2025 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
27/08/2025 08:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
27/08/2025 07:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 07:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
26/08/2025 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
26/08/2025 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
26/08/2025 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
26/08/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 18:35

Despacho
26/08/2025 10:33

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
13/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
12/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001814-80.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: REGINA FERREIRA TIRADOADVOGADO(A): EZEQUIEL DE MIRANDA FERREIRA (OAB RJ258060) DESPACHO/DECISÃO À Secretaria para nomear perito assistente social para a realização de avaliação socioeconômica, pelo sistema AJG, restando fixado, desde já, os honorários periciais no valor de R$ 270,00 para avaliações realizadas no município de Itaperuna ou R$ 350,00 no caso de avaliações realizadas nos demais municípios.

Faculto às partes, caso ainda não juntados aos autos, apresentarem quesitos no prazo de 5 dias, os quais deverão ser formulados pelo sistema eproc.

Para tanto, deve o advogado acessar o processo no eproc, ir à barra de “Ações”, clicar em “Quesitos da Parte Autora” e depois “Novo”, para que os seus quesitos sejam incluídos automaticamente no Laudo Pericial Eletrônico a ser elaborado pelo perito, possibilitando assim que sejam respondidos.

Quesitos apresentados via petição não serão conhecidos.

A avaliação deverá ser realizada no endereço da parte autora, com vistas a apurar os seguintes quesitos, além daqueles eventualmente fornecidos pelas partes: QUESITOS:1. Quantas pessoas residem com a parte autora, considerando todas as pessoas residentes na mesma casa, ainda que subdividida? Relacionar nome completo, idade, documentos pessoais (os existentes), parentesco, estado civil e profissão das pessoas que residem no local;2.

Das pessoas descritas na resposta ao quesito 1, quais auferem renda fixa? Quanto cada uma delas recebem mensalmente, inclusive a própria parte autora?3.

Das pessoas descritas na resposta ao quesito 1, quais auferem renda variável? Qual a frequência destes recebimentos? E qual o rendimento médio mensal nos últimos 12 meses?4.

Há alguma indicação de exercício de atividade laboral não declarada pelas pessoas que residem com a parte autora?5.

Se nenhuma das pessoas que reside com a parte autora aufere renda de trabalho, nem ela própria, como fazem para sobreviver? Recebem auxílio de assistência social da Prefeitura Municipal ou de terceiros? Caso recebam auxílio, que tipo de auxílio?6.

Em caso de menores de idade, informar se estão matriculados em instituição de ensino (ou congênere) e a série.7.

O imóvel em que a parte autora reside é próprio de sua família ou é alugado? Está em zona urbana ou rural? Qual é o estado físico do imóvel? (dentre outras considerações, descreva o número de cômodos, material da construção, bens que o guarnecem, estado de conservação etc., devendo instruir o laudo de verificação com fotos do local).8.

O bairro em que reside a parte autora é servido por rede de água e esgoto? A rua é asfaltada? A residência é próxima de hospitais e transporte público?9.

Quais bens compõem o patrimônio da parte autora e de sua família (móveis e imóveis, especialmente se deles aufere renda de aluguel, veículos)?10. Há serviço de internet, plano de TV por assinatura ou streaming na residência da parte autora?11. Há alguma circunstância percebida que se apresente como incompatível com as rendas declaradas? Com a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias, expedindo-se, a seguir, a solicitação de pagamento dos honorários periciais.

Diante de eventual proposta de acordo pelo INSS, a parte autora deverá se manifestar no prazo de 10 (dez) dias.
11/08/2025 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
11/08/2025 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
08/08/2025 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 19:26

Despacho
08/08/2025 17:18

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2025 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
08/08/2025 13:29

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
06/08/2025 17:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/08/2025 17:13

Despacho
05/08/2025 13:10

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2025 18:50

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSC-ITPJ para RJITP01S)
30/07/2025 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
13/06/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2025 17:32

Determinada a intimação
11/06/2025 15:32

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 15:05

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJITP01S para CEJUSC-ITPJ)
11/06/2025 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
09/05/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2025 16:17

Despacho
08/05/2025 14:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
08/05/2025 13:07

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2025 11:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/05/2025 11:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5066681-18.2025.4.02.5101

Uniao - Fazenda Nacional

Mautri Distribuidora de Alimentos LTDA

Advogado: Raquel Ribeiro de Carvalho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5011806-18.2023.4.02.5118

Wallace Gomes de Aragao

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Juliana Almenara Andaku

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 05/02/2025 16:31

Exibir Processo

Processo nº 5003166-73.2025.4.02.5112

Kerolen Izidoro Barbosa Leal dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002671-59.2025.4.02.5005

Eduardo Marianelli Filho

Departamento Nacional de Infra-Estrutura...

Advogado: Matheus Zovico Soella

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5071360-61.2025.4.02.5101

Clarisse de Souza Humberto Folly

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo