TRF2 - 5061570-24.2023.4.02.5101

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

RYDER SYSTEM INC.

Advogados

JAQUELINE MENCHINI CALAZANS DE SOUZA

OAB: 091650/RJ

CPF *21.***.*40-07

LYVIA CARVALHO DOMINGUES

OAB: 098757/MG

CPF *44.***.*28-19

Polo Passivo

Partes

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

CNPJ: 42.521.088/0001-37

RYDER SERVICOS E LOCACAO DE VEICULOS LTDA

CNPJ: 47.241.740/0001-83

Advogados

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

OAB: 113138/RJ

CPF *74.***.*98-10

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/09/2025 17:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 12/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

  • 02/09/2025 12:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 02/09/2025 12:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 01/09/2025 13:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 30/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 34

  • 25/08/2025 02:06

    Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 33

  • 22/08/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 33

  • 22/08/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO COMUM Nº 5061570-24.2023.4.02.5101/RJAUTOR: RYDER SYSTEM INC.ADVOGADO(A): JAQUELINE MENCHINI CALAZANS DE SOUZA (OAB RJ091650)ADVOGADO(A): LYVIA CARVALHO DOMINGUES (OAB MG098757)SENTENÇA

    III - DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do artigo 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos autorais para: a) declarar a caducidade do registro nº 006.477.887, de titularidade da 1ª ré, nos termos do art. 143 da Lei n. 9.279/96, desde 16/08/2018; b) manter o ato administrativo do INPI que indeferiu os  pedidos de registro nº 818728213,  nº 819650374 e nº 826483550, ressalvada a possibilidade de reapreciação administrativa considerando a declaração da caducidade do registro nº 006.477.887 ; c) anular a decisão administrativa do INPI que indeferiu os  pedidos de registro da autora nº  819.650.358 e nº 819.650.340 e determinar que a Autarquia volte a analisá-los considerando a declaração da caducidade do registro nº 006.477.887; d) anular o ato administrativo do INPI que anulou o registro nº 818.741.007 e determinar que a Autarquia volte a analisá-lo considerando a declaração da caducidade do registro nº 006.477.887; Por fim, também nos termos do artigo 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral de anulação do ato administrativo de concessão do registro nº 826.969.100, para a marca mista ?RYDER?, de titularidade da empresa ré.  Considerada a sucumbência recíproca, condeno a autora e o INPI ao pagamento/reembolso de metade das despesas processuais, bem como ao pagamento de honorários advocatícios em favor da parte contrária, estes fixados para cada um no montante equivalente a 5% sobre o valor atribuído à causa, monetariamente corrigido, consoante o art. 85, §2°, § 3º e § 4º, III, do CPC.

    Sentença não submetida à remessa necessária, nos termos do art.496, §3º, inciso I, do Código de Processo Civil, dado que, embora ilíquida, não se vislumbra na espécie a possibilidade de proveito econômico acima de 1.000 (mil) salários-mínimos.

    Havendo recurso, abra-se vista ao recorrido para a apresentação de contrarrazões, no prazo de 15 dias (CPC/2015, art. 1.010, § 1º, e, se cabível, art. 1.009, § 2º), e, após, remetam-se os autos ao e.

    TRF da 2ª Região.

    Transitada em julgado, intimem-se os interessados para que iniciem a fase executiva e o INPI para que cumpra as obrigações fixadas, bem como promova as anotações/registros/averbações necessárias e as publicações pertinentes.  Intimem-se. 

  • 20/08/2025 18:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 20/08/2025 18:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 20/08/2025 18:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 20/08/2025 18:02

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 21/06/2024 14:32

    Conclusos para julgamento

  • 16/05/2024 21:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 25/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 15/04/2024 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/03/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 04/03/2024 15:09

    Juntada de Petição

  • 26/01/2024 19:36

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

  • 25/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 15/12/2023 11:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/12/2023 03:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 26/09/2023 13:59

    Intimado em Secretaria

  • 12/09/2023 14:14

    Redistribuído por sorteio - (RJRIO31F para RJRIO12F)

  • 06/09/2023 01:10

    Juntada de peças digitalizadas

  • 05/09/2023 23:42

    Juntada de peças digitalizadas

  • 23/08/2023 13:36

    Juntada de peças digitalizadas

  • 23/08/2023 12:25

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 15/07/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12

  • 13/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

  • 03/07/2023 08:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/07/2023 08:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/07/2023 08:36

    Despacho

  • 30/06/2023 13:24

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/06/2023 09:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 27/06/2023 18:03

    Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Integrais - R$ 800,00 em 27/06/2023 Número de referência: 1059010

  • 06/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 27/05/2023 18:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/05/2023 18:30

    Decisão interlocutória

  • 25/05/2023 15:06

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/05/2023 13:58

    Alterado o assunto processual

  • 24/05/2023 18:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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