15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
09/09/2025 02:20

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 23
08/09/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 23
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5075829-53.2025.4.02.5101/RJAUTOR: LUCIANA CRISTINA DE OLIVEIRA SANTOSADVOGADO(A): MARA LUCIA BERARDO BARRADAS FERNANDES (OAB RJ123629)SENTENÇAAnte o exposto, julgo improcedente o pedido, mantendo-se a incidência do imposto de renda sobre os valores recebidos a título de Adicional Hora Repouso Alimentação.

Assim, também improcedente a metodologia de cálculo de eventuais valores que lhe sejam devidos pela procedência desta ação, pretendida conforme a planilha apresentada pelo(a) Autor(a) .

Sem custas ou honorários (Lei nº 9.099/1995, art. 55 c/c Lei nº 10.259/2001, art. 1º).
05/09/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/09/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/09/2025 16:27

Julgado improcedente o pedido
25/08/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
25/08/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
22/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
22/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5075829-53.2025.4.02.5101/RJAUTOR: LUCIANA CRISTINA DE OLIVEIRA SANTOSADVOGADO(A): MARA LUCIA BERARDO BARRADAS FERNANDES (OAB RJ123629)ATO ORDINATÓRIOdê-se vista ao(à) Autor(a), pelo prazo de 5 dias
21/08/2025 12:01

Conclusos para julgamento
21/08/2025 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
21/08/2025 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
21/08/2025 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 11:30

Ato ordinatório praticado
21/08/2025 11:30

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 10
20/08/2025 17:58

Juntada de Petição
19/08/2025 10:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/08/2025 10:38

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
18/08/2025 21:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
18/08/2025 21:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
18/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
18/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5075829-53.2025.4.02.5101/RJAUTOR: LUCIANA CRISTINA DE OLIVEIRA SANTOSADVOGADO(A): MARA LUCIA BERARDO BARRADAS FERNANDES (OAB RJ123629)DESPACHO/DECISÃO Intime-se o(a) Autor(a) para, no prazo de 15 dias úteis, sob pena de extinção do processo, emendar a inicial (CPC, art. 321), devendo trazer aos autos: Cópias das DIRPFs apresentadas relativamente ao(s) ano(s)-base(s) em que ocorreram os descontos ditos indevidos .
15/08/2025 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/08/2025 16:07

Decisão interlocutória
28/07/2025 15:22

Conclusos para decisão/despacho
27/07/2025 13:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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