16/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
09/09/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
20/08/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/08/2025 12:43

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
19/08/2025 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
18/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
15/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
15/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5096226-70.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRENTE: RENATA RESNITZKY (AUTOR)ADVOGADO(A): LEANDRO JORGE DE OLIVEIRA LINO (OAB SP218168) TRIBUTÁRIO - IMPOSTO DE RENDA - RESGATE DE VALORES DE PLANO DE PREVIDENCIA VGBL POR MORTE DO INSTITUIDOR DO BENEFICIO - TEMA 1214 DO STF QUE AFASTA INCIDENCIA DE IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS - PRETENSÃO DE EXTENSÃO DA INTERPRETAÇÃO PARA ALCANÇAR IMPOSTO DE RENDA - RESSALVA QUANTO A DISSIMULAÇÕES POR PLANEJAMENTO FISCAL ABUSIVO - RECURSO DA PARTE AUTORA CONHECIDO E NAO PROVIDO - SENTENÇA MANTIDA. ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.

Condeno o recorrente ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa a teor do art. 55 da Lei 9.099/95.

Intimem-se.

Transitado em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2025.
14/08/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 16:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/08/2025 15:40

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
13/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
05/08/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
28/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
25/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
24/07/2025 19:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
24/07/2025 19:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 13/08/2025 14:00 Sequencial: 12
24/07/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2025 17:07

Determinada a intimação
24/07/2025 16:57

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
30/04/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
29/04/2025 20:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
15/04/2025 08:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
05/04/2025 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
01/04/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 17:06

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
01/04/2025 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
27/03/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2025 14:19

Determinada a intimação
27/03/2025 14:19

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2025 20:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
10/02/2025 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
10/02/2025 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
07/02/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/02/2025 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
13/01/2025 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
13/01/2025 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
10/01/2025 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 19:10

Julgado improcedente o pedido
10/01/2025 11:48

Conclusos para julgamento
07/01/2025 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
12/12/2024 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
12/12/2024 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
12/12/2024 06:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/12/2024 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 10:10

Determinada a intimação
09/12/2024 22:02

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2024 18:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/11/2024 18:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRARRAZÕES • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5003142-87.2025.4.02.5001

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Paulo Henrique Garcia Ribeiro

Advogado: Ariane Garcia Prata

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 29/08/2025 15:54

Exibir Processo

Processo nº 5035472-65.2024.4.02.5101

Roberto Calixto Lourenco

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 16/09/2025 10:22

Exibir Processo

Processo nº 5081512-71.2025.4.02.5101

Antonio Sergio Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004694-72.2025.4.02.5006

Neiliane Santos de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5081599-27.2025.4.02.5101

Mardel Nascimento Marcelino

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo