16/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
28/08/2025 10:38

Juntada de Petição
28/08/2025 10:29

Juntada de Petição
25/08/2025 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
18/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
15/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
15/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5035472-65.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: Juiz Federal CAIO WATKINSRECORRENTE: ROBERTO CALIXTO LOURENCO (AUTOR)ADVOGADO(A): ERIKA DE LIMA E CIRNE RAPOSO (OAB PE040510) administrativo - militar - pleito de conversão em pecúnia dE férias não gozadas - ALUNO da Escola de Especialistas de Aeronáutica (EEAR) - curso de formação de sargentos (cfs) realizado entre 1987 e 1989 - FÉRIAS REGULAMENTARES USUFRUÍDAS NO MESMO PERÍODO DAS FÉRIAS ESCOLARES - ALUNO EM REGIME DE INTERNATO NÃO PODE USUFRUIR FÉRIAS REGULAMENTARES EM PERÍODO DIVERSO DAS FÉRIAS ESCOLARES, PELA PRÓPRIA NATUREZA DO SERVIÇO MILITAR PRESTADO NA CONDIÇÃO DE ALUNO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - NÃO RECEBIMENTO DE ADICIONAL DE FÉRIAS - PRESCRIÇÃO - sentença MANTIDA ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora para manter a sentença.

Condeno o recorrente vencido ao pagamento de custas e honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento sobre o valor da causa).

Intimem-se.

Transitado em julgado, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao juizado de origem. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2025.
14/08/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 16:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/08/2025 15:40

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
13/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
05/08/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
28/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
25/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
24/07/2025 19:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
24/07/2025 19:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 13/08/2025 14:00 Sequencial: 31
24/07/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 17:24

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 09:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
09/02/2025 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
30/01/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
27/01/2025 04:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
16/01/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/12/2024 06:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 467,00 em 17/12/2024 Número de referência: 1266125
14/12/2024 05:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
12/12/2024 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
12/12/2024 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
03/12/2024 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/12/2024 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/12/2024 12:10

Julgado improcedente o pedido
08/10/2024 08:53

Conclusos para julgamento
06/10/2024 22:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
06/10/2024 22:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
30/09/2024 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 18:29

Convertido o Julgamento em Diligência
04/09/2024 14:01

Conclusos para julgamento
29/08/2024 15:31

Juntada de Petição
26/08/2024 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
07/08/2024 17:46

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
18/07/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
08/07/2024 15:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/06/2024 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
24/06/2024 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
21/06/2024 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/06/2024 18:29

Determinada a citação
21/06/2024 15:25

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2024 21:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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