17/09/2025 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
16/09/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 72
15/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 72
15/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5022739-67.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: MARIA LUCIA LEITAO DE ALMEIDAADVOGADO(A): RENAN SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ253232)ADVOGADO(A): HALLEY LINO DE SOUZA (OAB RJ253523) DESPACHO/DECISÃO Evento 62 - Manifesta-se a autora juntando declaração renunciando ao excedente a 60 salários mínimos, a fim de que o seu crédito seja pago por RPV.

Evento 69 – Manifestação da parte autora esclarecendo que a renúncia é proporcional entre o valor devido ao beneficiário e aos honorários contratuais.

Assim, considerando que os requisitórios expedidos em favor da autora e seu advogado a título de honorários contratuais já foram enviados ao TRF2, conforme se extrai dos eventos 53 e 54, oficie-se Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos do art. 14, da Resolução nº TRF2-RSP-2018/00038, solicitando o CANCELAMENTO do precatório nº 5000853-18.2025.4.02.9388 expedido em favor de MARIA LUCIA LEITAO DE ALMEIDA – CPF nº *53.***.*10-78 e LINDENMEYER ADVOCACIA & ASSOCIADOS - CNPJ nº 02.***.***/0001-48.

Confirmado o cancelamento, expeça-se novo requisitório em favor de MARIA LUCIA LEITAO DE ALMEIDA no valor de R$ 90.239,34 (noventa mil duzentos e trinta e nove reais e trinta e quatro centavos), em 08/2024, com o destaque do percentual de 10% a título de honorários contratuais a ser expedido em favor de LINDENMEYER ADVOCACIA & ASSOCIADOS - CNPJ nº 02.***.***/0001-48, com o registro de RENÚNCIA EXPRESSA proporcional entre o crédito da autora e a verba contratual.

Cadastrados os requisitórios, intimem-se as partes para ciência, nos termos do art. 12º da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal.

Inexistindo contrariedade, voltem-me para envio dos requisitórios.

Após, mantenha-se o andamento do presente feito suspenso, até disponibilização da verba requisitada.

Comprovado o depósito, intimem-se as partes para ciência, nos termos do disposto no art. 50 da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal.

Após, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção da execução.
14/09/2025 23:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/09/2025 23:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/09/2025 23:18

Despacho
12/09/2025 17:45

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2025 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
21/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
20/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
20/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5022739-67.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: MARIA LUCIA LEITAO DE ALMEIDAADVOGADO(A): RENAN SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ253232)ADVOGADO(A): HALLEY LINO DE SOUZA (OAB RJ253523) DESPACHO/DECISÃO Evento 62 – Trata-se de manifestação formulada pela parte autora apresentando declaração renunciando ao excedente a 60 salários mínimos, a fim de que o seu crédito seja pago por RPV.

Evento 45 – Requisitórios expedidos em favor da autora com o destaque dos honorários contratuais e de seu advogado.

Eventos 53/55 – Requisitórios enviados.

Evento 57 – Demonstrativo de pagamento referente aos honorários advocatícios.

Assim, considerando haver requisitório expedido a título de honorários contratuais, diante da manifestação formulada pela autora renunciando ao excedente a 60 salários mínimos, é necessário que a parte autora esclareça, no prazo de 10 (dez) dias, se a renúncia atinge somente ao valor do autor ou se é proporcional entre o valor devido ao beneficiário e aos honorários contratuais.
19/08/2025 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 11:01

Despacho
18/08/2025 18:01

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 12:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/08/2025 16:50

Juntada de Petição
14/04/2025 11:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
14/04/2025 08:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
01/04/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 02:08

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2025 - 5002362-07.2025.4.02.9445/TRF (LINDENMEYER ADVOCACIA & ASSOCIADOS S/S)
06/02/2025 10:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
06/02/2025 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*01-89 processada no TRF2 com o no. 50023620720254029445/TRF (LINDENMEYER ADVOCACIA & ASSOCIADOS S/S)
06/02/2025 06:11

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*01-89 processada no TRF2 com o no. 50008531820254029388/TRF (LINDENMEYER ADVOCACIA & ASSOCIADOS S/S)
06/02/2025 06:11

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*01-89 processada no TRF2 com o no. 50008531820254029388/TRF (MARIA LUCIA LEITAO DE ALMEIDA)
29/01/2025 11:18

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*01-89
29/01/2025 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
17/01/2025 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
17/01/2025 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
14/01/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
14/01/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
14/01/2025 13:05

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*01-89
18/12/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
03/12/2024 06:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
25/11/2024 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
25/11/2024 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
22/11/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 17:15

Decisão interlocutória
22/11/2024 16:04

Transitado em Julgado - Data: 14/11/2024
21/11/2024 11:37

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
29/10/2024 13:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 21:59

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
02/10/2024 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
19/09/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 15:11

Homologada a Transação
17/09/2024 12:14

Conclusos para julgamento
17/09/2024 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
31/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
21/08/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 15:53

Despacho
16/08/2024 15:16

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2024 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
24/06/2024 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
06/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
27/05/2024 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/05/2024 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/05/2024 14:56

Despacho
24/05/2024 16:54

Conclusos para decisão/despacho
24/05/2024 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
28/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
18/04/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 14:33

Determinada a intimação
17/04/2024 19:01

Conclusos para decisão/despacho
17/04/2024 19:01

Juntada de Certidão
17/04/2024 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
17/04/2024 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/04/2024 06:31

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Integrais - R$ 10,64 em 16/04/2024 Número de referência: 1171157
10/04/2024 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/04/2024 16:20

Determinada a intimação
09/04/2024 17:25

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2024 17:24

Juntada de Certidão
09/04/2024 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5006074-56.2023.4.02.5118

Robson Perkles

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5074375-77.2021.4.02.5101

Eero Mattos da Silva Berg

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000691-63.2024.4.02.5118

Consuelo da Silva Carvalho

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000628-29.2024.4.02.5121

Jorge William Alves da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5026938-44.2024.4.02.5001

Telma Porcino Lopes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 15/08/2024 13:58

Exibir Processo