11/09/2025 13:44

Transitado em Julgado - Data: 09/09/2025
09/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
08/09/2025 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
18/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18
15/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18
15/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000691-63.2024.4.02.5118/RJAUTOR: CONSUELO DA SILVA CARVALHOADVOGADO(A): DIEGO GONCALVES LONDERO (OAB PR062065)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAAnte o exposto, em relação à correção do saldo da(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS da parte autora, até o dia anterior à publicação da ata de julgamento da ADI 5090, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, resolvendo o mérito, na forma do artigo 487, I, do CPC; no que se refere à correção do saldo existente a partir da referida data, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VI, do CPC, ante a manifesta falta de interesse de agir do(a) postulante.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC/15, ficando suspenso o pagamento em virtude da gratuidade de justiça deferida, nos termos do art. 98, §3º, do CPC/15.

Transcorrido o prazo recursal in albis, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Apresentado o recurso de apelação, intime(m)-se o(s) Apelado(s) para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 1.010, §1º, do CPC/2015).

Sendo suscitadas, em contrarrazões, questões referentes a decisões que não comportam agravo de instrumento, intime-se o(a) recorrente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se a respeito delas, nos termos do art. 1.009, §2º, do CPC/2015.

Apresentada(s) resposta(s) ao recurso, bem como no caso de ausência de manifestação ao recurso/contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
14/08/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2025 18:42

Julgado improcedente o pedido
14/08/2025 12:50

Conclusos para julgamento
02/07/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
24/02/2025 14:07

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
08/01/2025 16:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
21/12/2024 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
27/02/2024 15:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
27/02/2024 15:46

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
07/02/2024 16:31

Juntada de Petição
07/02/2024 16:31

Juntada de Petição
06/02/2024 09:53

Juntada de Certidão - aberto prazo art. 334 CPC - Refer. ao Evento: 4
06/02/2024 08:25

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069010 - MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO)
02/02/2024 15:58

Expedida/certificada a citação eletrônica - art. 334 CPC
02/02/2024 15:58

Determinada a citação
01/02/2024 18:28

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2024 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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