12/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21 e 22
23/08/2025 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
23/08/2025 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
20/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21, 22
19/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21, 22
19/08/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005085-42.2025.4.02.5001/ESEMBARGANTE: MVC VEICULOS LTDAADVOGADO(A): LUIZ CLAUDIO ALLEMAND (OAB ES007142)ADVOGADO(A): JOSE DIONIZIO PERTEL BORGES (OAB ES009215)ADVOGADO(A): ROVENA DOS SANTOS GOMES (OAB ES032183)EMBARGANTE: VANDERLEI CEOLINADVOGADO(A): LUIZ CLAUDIO ALLEMAND (OAB ES007142)ADVOGADO(A): JOSE DIONIZIO PERTEL BORGES (OAB ES009215)ADVOGADO(A): ROVENA DOS SANTOS GOMES (OAB ES032183)EMBARGANTE: MAURO CEOLINADVOGADO(A): LUIZ CLAUDIO ALLEMAND (OAB ES007142)ADVOGADO(A): JOSE DIONIZIO PERTEL BORGES (OAB ES009215)ADVOGADO(A): ROVENA DOS SANTOS GOMES (OAB ES032183)INTERESSADO: NOVACAR AUTOMOVEIS LTDAADVOGADO(A): LEONARDO FIRME LEAO BORGESADVOGADO(A): FLÁVIO DA COSTA MORAESADVOGADO(A): FABRICIO GUEDES TEIXEIRASENTENÇAPelo exposto, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos à execução, para reconhecer a prescrição para redirecionamento em face dos embargantes, nos autos da execução fiscal nº 00003371020064025004.

Sem custas, em razão do disposto no art. 7º da Lei nº 9.289/96.

Traslade-se cópia da presente para os autos da execução fiscal nº 00003371020064025004.

Condeno a embargada ao pagamento de honorários advocatícios, na forma do art. 85, §§2º e 3º, os quais fixo em R$60.000,00 (sessenta mil reais), considerando o valor atualizado do débito - R$592.887,98 (em 03/2022).

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

P.

R.

I.
18/08/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/08/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/08/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/08/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/08/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/08/2025 15:33

Julgado procedente o pedido
29/05/2025 15:06

Conclusos para julgamento
01/04/2025 11:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 11
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13
21/03/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
06/03/2025 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2025 20:24

Determinada a intimação
06/03/2025 14:48

Conclusos para decisão/despacho
06/03/2025 14:45

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - ES018105
06/03/2025 14:44

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - ES018105
06/03/2025 14:43

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - ES018105
25/02/2025 15:49

Juntada de Petição
25/02/2025 13:48

Distribuído por dependência - Número: 00003371020064025004/ES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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