08/09/2025 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
03/09/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
01/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 19
29/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006321-69.2025.4.02.5117/RJAUTOR: NEISY DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ROMULO PEREIRA AZEVEDO (OAB RJ221323)SENTENÇAAssim, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo formalizado, a fim de que opere seus efeitos legais, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, III, ?b?, CPC.

Sem condenação em custas e honorários, com fundamento no art. 55, caput, da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n. 10.259/01.

Trânsito em julgado nesta data por se tratar de acordo, na forma do art. 41 da Lei n. 9.099/95.

P.

R.

I.
28/08/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
28/08/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 18:29

Homologada a Transação
28/08/2025 17:34

Conclusos para julgamento
22/08/2025 21:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 13
21/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
20/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006321-69.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: NEISY DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ROMULO PEREIRA AZEVEDO (OAB RJ221323) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da proposta de acordo apresentada pelo INSS no evento 10. Aceito o acordo, venham conclusos para sentença homologatória. No caso da proposta de acordo ser recusada, venham os autos conclusos para prosseguimento do andamento processual.
19/08/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 18:13

Determinada a intimação
19/08/2025 18:07

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2025 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
19/08/2025 17:33

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
18/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
18/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006321-69.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: NEISY DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ROMULO PEREIRA AZEVEDO (OAB RJ221323) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de demanda pelo procedimento do juizado especial cível, com pedido de tutela de urgência, objetivando a concessão de aposentadoria por idade.

Decido.

Com base no princípio da não surpresa, consagrado nos arts. 9º e 10 do CPC, e considerando a excepcionalidade da concessão de medidas inaudita altera parte, que só são justificadas em situações de extrema urgência, nas quais a mera espera da citação e resposta do réu já seja suficiente para o perecimento do direito do autor, indefiro o pedido liminar.

Cite-se o INSS para contestação em 30 dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9º da Lei 10.259/01), manifestando-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, observando o art. 11 da Lei 10.259/01.

Apresentada proposta de acordo, à parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias.

Aceito o acordo, venham conclusos para sentença homologatória. No caso de não ser apresentada proposta de acordo ou de esta ser recusada, venham os autos conclusos.
15/08/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 16:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/08/2025 16:10

Não Concedida a tutela provisória
15/08/2025 15:10

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2025 10:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/08/2025 10:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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